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Programas e Ações Gestão Socioambiental
Apresentação
Quarta, 28 de Janeiro de 2009
A atividade de Gestão Ambiental, dentro do Departamento de Pesquisas Judiciárias, é desenvolvida a partir de consultas, pesquisas, levantamentos de dados e monitoramento das ações socioambientais, desenvolvidas pelos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988, a saber, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. O Artigo 225 da referida Constituição trata exclusivamente da questão ambiental, mencionando que todos têm direitos e deveres com relação ao meio ambiente. Sendo assim, cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adoção de políticas públicas de âmbito nacional, em prol da melhoria da prestação jurisdicional e do efetivo cumprimento da Carta Constitucional por parte dos administradores da Justiça.
- Aplicabilidade da Recomendação n. 11 do CNJ, de 22 de maio de 2007, visando ao favorecimento do seu cumprimento;
- Levantamento de todas as ações realizadas pelos tribunais supracitados, especialmente as realizadas no interior dos estados;
- Auxílio logístico na estruturação de projetos, programas e ações para os Tribunais fundamentando-se na Recomendação n. 11, nas Leis 9795/99; 6938/81 e 9660/98, nos Decretos 5940/06; 86028/81; 99274/90, 5378/05, entre outros.
- Participação em eventos, palestras, fóruns, seminários e congressos relacionados ao tema.
- Análise das problemáticas encontradas pelos tribunais na implantação de ações.
- Propagar a importância do diagnóstico ambiental visando a identificar a situação atual dos tribunais;
- Criação e gerenciamento da Lista Ambiental do CNJ, que atualmente conta com 301 contatos, sendo:
- TJ: 70 contatos
- TRF/Seccionais: 90 contatos
- TRT: 58 contatos
- TRE: 58 contatos
- TJM: 5 contatos
- Tribunais Superiores: 7 contatos
- Outros (Poder legislativo, executivo): 13 contatos.
(atualizada no dia 14 de maio de 2009)
- Visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (5 de junho de 2009)
- Visita ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (5 de junho de 2009)
- Visita ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (5 de junho de 2009)
- Visita ao Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (4 de junho de 2009)
- Visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (4 de junho de 2009)
- Visita ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA (4 e 5 de junho 2009)
- Visita ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO (23 de março de 2009)
- Lançamento do Fórum de Gestão Ambiental (10 de janeiro de 2009)
- Envio do I Questionário Socioambiental do Poder Judiciário (26 de dezembro de 2008)
- Visita ao TRT18, no lançamento do Programa TRT Ambiental (4 de dezembro de 2008)
- I Seminário de Responsabilidade Socioambiental do Poder Judiciário (24 de setembro)
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