Conselho Nacional de Justiça

Menu Principal

• Principal
• Institucional
  • O que é o CNJ
  • Presidência
  • Conselheiros
  • Secretaria-Geral
  • DMF Sistema Carcerário
    • Mutirão Carcerário
    • Começar de Novo
    • Sistema Carcerário
    • Outras Ações DMF
  • Departamento de Pesquisas Judiciárias
  • Comissões
  • Quem é Quem
• Corregedoria
• Plantão Nacional do Judiciário
• Legislação
  • Regimento Interno do CNJ
  • Código de Ética da Magistratura
  • Lei Orgânica da Magistratura Nacional
  • Atos do Conselho
  • Regulamento Geral da Corregedoria
  • Atos da Corregedoria
  • Regulamento Geral da Secretaria
  • Constituições
  • Códigos Brasileiros
  • Legislação por Assunto
  • Tratados Internacionais - Direitos Humanos
• Programas e Ações
  • Advocacia Voluntária
  • BacenJud
  • Cadastro Nacional de Adoção
  • Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CSS-BACEN)
  • Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa
  • Cadastro Nacional de Magistrados
  • Cadastro Nacional de Órgãos Judiciais
  • Casas de Justiça e Cidadania
  • Central de Informações sobre Cooperação Jurídica Internacional
  • Certificação Digital para Magistrados
  • Cidadania, direito de todos
  • Começar de Novo
  • Direito Previdenciário
  • Doar é Legal
  • Gestão Socioambiental
  • Infojud
  • Innovare - Boas Práticas do Judiciário
  • Infoseg
  • Justiça Aberta
  • Justiça Criminal
  • Justiça em Números
  • Lei Maria da Penha
  • Medida Justa
  • Movimento pela Conciliação
  • Mutirões da Cidadania
  • Numeração Única
  • Proname
  • Processo Judicial Eletrônico (PJe)
  • Registro Civil de Nascimento
  • Renajud
  • Sistema CNJ - Projudi
  • Sistema CNJ - VEP
  • Sistemas de Dados Estatísticos
  • Sistema Carcerário
  • Tabelas Processuais Unificadas
• Gestão e Planejamento
  • Canal da Estratégia
  • Banco de Boas Práticas de Gestão
  • Metas Prioritárias 2010
  • Metas de Nivelamento 2009
    • Relatório Final e Planos de Ação
    • Meta 2 - Julgar processos mais antigos
  • Gestão e Planejamento do Judiciário
    • Plano Estratégico Nacional e Metodologia
    • Assessores e Planos Estratégicos dos órgãos
  • Gestão e Planejamento do CNJ
  • Eventos institucionais
    • Workshop sobre a Meta 5
    • 1º Workshop de Gestores das Metas 2010
    • Workshop para debate da Meta 3
    • 3º Encontro Nacional do Judiciário
    • 2º Encontro Nacional do Judiciário
    • 1º Encontro Nacional do Judiciário
• Transparência
  • Relatório de Avaliação da PPA 2008 - CNJ
  • Resolução Nº 102
  • Resolução Nº 88
• Fóruns Permanentes
  • Fórum de Assuntos Fundiários
  • Fórum de Gestão Socioambiental
  • Fórum de EAD
  • Fórum do Proname
  • Fórum da Saúde
• Atos do Conselho
  • Atos da Presidência
    • Atas
    • Boletins Informativos
    • Enunciados Administrativos
    • Instruções Normativas da Presidência
    • Moções
    • Notas Técnicas
    • Pautas do Plenário
    • Portarias da Presidência
    • Recomendações
    • Resoluções
    • Termos de Cooperação Técnica
  • Atos da Corregedoria
    • Boletins da Corregedoria
    • Divulgações
    • Instruções Normativas da Corregedoria
    • Orientações
    • Portarias da Corregedoria
    • Portarias
    • Provimentos
    • Relatórios Anuais
    • Relatórios de Inspeção
    • Projetos de lei
    • Recomendações
  • Atos da Secretaria Geral
    • Portarias da Secretaria Geral
  • Portarias
    • Portarias da Corregedoria
    • Portarias da Presidência
    • Portarias da Secretaria-Geral
  • Código de Ética da Magistratura
  • Conheça os Atos do Conselho
  • Editais
    • Edital de seleção nº 1
• Publicações
  • Boletim de Jurisprudência
  • Diário de Justiça Eletrônico
  • Justiça em Números
  • Relatório da Gestão 2008 - 2010
  • Relatórios das composições
    • 2º composição
  • Relatórios Anuais do CNJ
  • Relatórios Anuais da Corregedoria
  • Relatórios de Inspeções
  • Parcelamentos Judiciais e Extrajudiciais
• Pesquisas Judiciárias
  • CNJ Acadêmico
  • Justiça em Números
  • CNJ Socioambiental
  • Gestão Documental (PRONAME)
  • Conselho Consultivo
  • Publicações
  • Fale Conosco
  • Eventos
    • Seminário da Pesquisa sobre a Justiça Infanto-Juvenil
    • I Seminário sobre a Gestão Orçamentária e Financeira dos Tribunais
    • Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias
  • Coleta de dados
    • Estudos para o Plenário
• Consulta Processual
  • Jurisprudência
    • Tribunais
    • Jurisprudência do CNJ
  • Processo Eletrônico (E-CNJ)
  • Pautas do Plenário
• Licitações e Contratos
  • Atas de Registro de Preços
  • Contratos
  • Compras
  • Editais
  • Inexigibilidade e Dispensa
• Contas Públicas
  • Relatórios de Gestão Fiscal
  • Acompanhamento Orçamentário
• Rede do Judiciário (Extranet)
  • Correio eletrônico
  • Contracheque on-line
  • Fóruns de Discussão
    • Fórum Corregedoria
    • Fórum de EAD
  • Sistemas
    • Arquivos da Resolução 88
    • Cadastro de Adolescentes em Conflito com a Lei
    • Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa
    • Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas
    • Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos de Internação
    • Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais
    • Central de Informações sobre Cooperação Jurídica Internacional
    • CNA - Cadastro Nacional de Adoção
    • Começar de Novo
    • Diário de Justiça Eletrônico
    • E-CNJ - Sistema de Processo Eletrônico
    • INFOJURIS - Sistema de Informações da Jurisprudência
    • Justiça em Números
    • Metas de Nivelamento - Meta 2
    • Questionário de Governança TI PJ
    • Resolução 107 - Assistência à Saúde.
    • SIAFI-JUD
    • SI-CNJ - Sistema de processos físicos
    • Sistema de Estatísticas da Conciliação
    • Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas
    • Sistema de Informações da Corregedoria
    • Sistema Gestão de Precatórios
    • Sistema Mutirão Carcerário
    • Sistema Nacional de Bens Apreendidos
    • Sistema Nacional de Controle de Interceptações
• Poder Judiciário
  • Links dos Tribunais
  • Jurisprudências dos Tribunais
  • Acervo de Soluções Tecnológicas
  • Estatísticas do Poder Judiciário
    • Justiça Aberta
  • Concursos para a Magistratura
• Cerimonial e Eventos
  • Inscrições
  • Apresentação
  • Competências
  • Fale Conosco
  • Visitas ao CNJ
• Agência CNJ
  • TV Plenário
  • TV Justiça
  • CNJ no YouTube
  • Notícias
  • Rádio CNJ
  • Notícias em RSS
  • Receba Noticias do CNJ (Push de Noticias)
  • Artigos
  • Exposições Fotográficas
  • Banco de Imagens
  • Agenda
• Ouvidoria
  • Apresentação
  • Perguntas Frequentes - FAQ
  • Como peticionar ao CNJ
  • Relatórios
    • Relatórios de 2009
    • Relatórios de 2010
  • Fale Conosco

 

Home

Consulta Pública

Sexta, 19 de Março de 2010

 Proposta de resolução sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e outras providências. 

 

O Conselho Nacional de Justiça disponibiliza para consulta pública o inteiro teor da proposta de resolução que visa a criar parâmetros para a divulgação do conteúdo dos processos judiciais na internet.

 

A consulta pública ocorre até o dia 17 de junho de 2010. Os interessados poderão encaminhar críticas e/ou sugestões para o endereço eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

< Anterior		Próximo >