Nos estádios em construção para a Copa do Mundo de 2014, a pouco menos de mil dias para o início dos jogos, a busca pela vitória já começou. Por meio do programa Começar de Novo, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao controle da reincidência criminal, detentos e ex-detentos agarraram a oportunidade de reconstruir a vida trabalhando nas obras de infraestrutura do mundial. Em cinco das1 2 cidades-sede da competição o emprego dessa mão de obra é uma realidade.
Os filósofos iluministas, como Jean Jacques Rousseau, já defendiam que os agentes públicos devem trabalhar diante dos olhos atentos do cidadão como uma forma de manter a transparência em seus atos. O que esses pensadores não imaginavam é que a Internet revolucionaria o controle social, permitindo acesso rápido às informações dos órgãos governamentais.
Presos e presas das unidades inspecionadas reclamaram aos juízes do mutirão da alimentação. Enquanto na maioria dos estados é comum ouvir queixas dos detentos em relação à qualidade da comida, em Goiás, vários presos relataram que, muitas vezes, a alimentação é insuficiente. O problema é tão generalizado no estado que a saída encontrada foi institucionalizar uma prática chamada “Cobal”, em que a direção das unidades autoriza as famílias a levar comida, roupas e medicamentos à população prisional.
Segundo o relatório, a insuficiência de agentes prisionais no sistema prisional goiano é o principal responsável pela presença de armas, drogas e outros objetos proibidos nas prisões e carceragens do estado: com poucos agentes, as revistas acabam sendo mal feitas. O documento deixa claro que só não foram apreendidas mais drogas e armas em Formosa e Planaltina de Goiás por falta de pessoal. “Deixou-se de efetuar uma revista integral em todas as celas porque havia o temor de rebelião”, diz o magistrados.
A superlotação é regra na maioria dos 27 estabelecimentos penais vistoriados pelo CNJ durante o Mutirão Carcerário de Goiás. Na Unidade Prisional de Anápolis, inspecionada pelo Mutirão dia 26 de agosto, 338 homens se espremem em 168 vagas. No pavilhão mais lotado, a média é de seis homens e duas vagas.
Abandono, superlotação, falta de segurança e deficiências diversas marcam o sistema prisional do estado de Goiás. Foi o que observou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mutirão carcerário realizado pelo órgão, no período entre 8 de agosto e 9 de setembro. “Os estabelecimentos penais de Goiás são inadequados e possuem segurança extremamente frágil”, define o relatório preliminar assinado pelo coordenador do mutirão, juiz Alberto Fraga, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ).
Se falta comida, é raro encontrar médico que trabalhe nas prisões goianas. Nas penitenciárias, presídios, cadeias públicas e carceragens inspecionadas pelo Mutirão Carcerário do CNJ, é comum não haver médico. A maior penitenciária do estado, a POG, abriga 1,4 mil presos e nenhum médico. No resto do estado, quando se encontra um médico, normalmente é funcionário das prefeituras dos municípios onde está localizada a unidade. Se não fossem as prefeituras, também não haveria os poucos enfermeiros, auxiliares de enfermagem, odontólogos que foram encontrados nas inspeções.
Nas inspeções que os coordenadores do mutirão realizaram pelas comarcas do interior do Estado de Goiás e no Entorno do Distrito Federal, os magistrados viram reproduções do que testemunharam na POG, em maior ou menor escala. Na Cadeia Pública de Formosa, cidade a 75 quilômetros de Brasília, a inspeção encontrou e apreendeu no dia 1º de setembro armas brancas artesanais, celulares e carregadores de celular.
Na mesma Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), os magistrados encontraram um setor em que não há celas, apenas barracas improvisadas com paus, cobertores, panos, lonas e arames. Nessas construções os presos vivem ao abrigo do sol e do sereno, em meio a pilhas de lixo e moscas. O abandono das instalações também foi denunciado pelos próprios detentos, que consideraram precários o atendimento médico, a higiene e a alimentação no estabelecimento.
Um ponto importante para a preparação da Semana Nacional de Conciliação é o trabalho que começa a ser realizado pelos tribunais, no sentido de divulgar o evento e convocar os cidadãos para a inscrição com vistas às audiências. As pessoas, por sua vez, também precisam ficar cientes de que é necessário procurar o tribunal do seu Estado ou uma seção judiciária próxima de sua casa, localizar onde está o processo no qual seja parte e se inscrever para participar. Para isso, estão sendo feitos todos os esforços possíveis no intuito de facilitar a vida das pessoas na realização destas inscrições.
