A 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, realizou 556 acordos homologados. Em apenas três dias de conciliações, houve R$ 5.521.517,59 em acordos. A estatística refere-se às audiências realizadas em diversas comarcas de estado. A campanha nacional é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A mobilização conciliatória já atendeu 4.091 pessoas que entenderam que um acordo é a melhor forma de solucionar seus conflitos. No dia 23 de novembro, foram firmados 206 acordos, homologados pelos juízes da causa. Neste dia foram designadas 694 audiências, sendo realizadas 573. Em todo o estado, foram agendados mais de sete mil processos para a semana.
Nos primeiros três dias somados, foram realizadas 237 das 259 audiências designadas de conciliação do tipo pré-processuais; 137 das 152 em fase de execução; 862 das 1.083 em fase de conhecimento; 156 das 223 audiências criminais; 40 sentenças homologatórias de transação penal; oito composições civis e 4 homologações de suspensão do processo.
Atuaram no período 82 magistrados, 36 juízes leigos, 142 conciliadores e 105 colaboradores. Estes números são a soma do dia 21, 22 e 23 de novembro, podendo os participantes ter atuado em ambos os dias.
Campo Grande é a comarca com mais processos pautados para a ação. São 2.586 designados para passar por audiência de conciliação. Dourados é a segunda com mais agendamentos, com 527; seguida de Três lagoas, com 490; e Corumbá, totalizando 224. Participam da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento.
O objetivo da ação conjunta do Poder Judiciário nacional é mobilizar os operadores do direito e a sociedade para desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional. O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integrou a campanha realizada em âmbito nacional. Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências foram agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante do MP, tanto em primeiro como em segundo grau.
A coordenação da Semana da Conciliação em MS é de responsabilidade do desembargador Vladimir Abreu da Silva e do juiz Cezar Luiz Miozzo. Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica e, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.
Campanha – Criada pelo CNJ para disseminar a cultura da paz e do diálogo, a Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado da Justiça para resolver o maior número possível de ações judiciais por meio da conciliação. Realizadas desde 2006, as semanas nacionais já resultaram em 1,46 milhão de acordos, superando R$ 8,6 bilhões em valores homologados.
Praticamente toda disputa tem chance de acordo, entre elas divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, ações trabalhistas, dívidas em bancos, pendências financeiras, problemas de condomínio ou com empresas de telefonia. No entanto, não se usa o método nos casos envolvendo crimes contra a vida nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha, ou seja, em denúncia de agressões entre marido e mulher.
Fonte: TJMS
