Metas Nacionais para 2013
Os presidentes ou representantes dos tribunais do país, reunidos em Porto Alegre/RS, dias 17 e 18 de novembro, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, definiram as seguintes metas para o Judiciário brasileiro alcançar em 2013.
Metas Gerais para 2013
Meta 1 - Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.
Meta 2 - Julgar, até 31/12/2013 pelo menos 80% dos processos distribuídos em 2008 no STJ; 70%, em 2010 na Justiça Militar da União; 50%, em 2008, na Justiça Federal; 50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2009, na Justiça do Trabalho; 90%, em 2010, na Justiça Eleitoral; 90%, em 2011, na justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º Grau da Justiça Estadual.
Metas Específicas para 2013 - Além das propostas nacionais, os presidentes de tribunais ou seus representantes também escolheram as metas que devem ser alcançadas por segmento de Justiça (Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho).
Justiça Militar Estadual
Meta 3 – Julgar 90% dos recursos cíveis e criminais em até 120 dias.
Meta 4 – Implantar o processo judicial eletrônico em 25% das unidades judiciárias.
Justiça Federal
Meta 5 - Designar 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas no ano anterior (2012).
Meta 6 - Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 100% das turmas recursais.
Justiça Eleitoral
Meta 7 – Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º Grau da Justiça Eleitoral.
Meta 8 - Implantar e divulgar a “Carta de Serviços” do 2º Grau da Justiça Eleitoral.
Justiça do Trabalho
Meta 9 -Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 100% das unidades judiciárias e administrativas.
Meta 10 - Realizar adequação ergonômica em 100% das unidades judiciárias de 1º e 2º Grau.
Meta 11 – Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 50% dos magistrados e 50% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em gestão estratégica.
Meta 12 – Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada tribunal.
Meta 13 – Aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.
Meta 14 – Executar, até setembro de 2013 pelo menos 65% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal.
Justiça Militar da União
Meta 15 – Desenvolver versão teste de sistema de gestão eletrônica Administrativa e Judicial.
