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Justiça Militar

Metas Nacionais aprovadas pela Justiça Militar para 2019:

Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos ou sobrestados.

Meta 2:

  • Na Justiça Militar da União: identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nas Auditorias, e 98% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no STM;
  • Nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais: identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nas Auditorias, e pelo menos 98% dos processos distribuídos até 31/12/2018 no 2º grau.

Meta 4:

  • Na Justiça Militar da União: identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos 95% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17 distribuídas até 31/12/2017 no STM, e 90% das distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau;
  • Nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais: identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos 93% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau, e pelo menos 95% das distribuídas no 2º grau até 31/12/2018. 

 

Glossário de Metas Nacionais 2019 - Justiça Militar