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Justiça Federal

Metas Nacionais aprovadas pela Justiça Federal para 2019:

Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;

Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2019, no 1º e 2º graus, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014 e 85% dos processos distribuídos em 2015; Nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2016;

Meta 3: Fomentar o alcance do percentual mínimo de 5% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos;

Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2019, FAIXA 1: 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2016; FAIXA 2: 60% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2016;

Meta 5: Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal do que a de casos novos de execução não fiscal no ano corrente;

Meta 6: FAIXA 3: 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2015, no 1º e 2º graus. FAIXA 2: 80% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2015, no 1º e 2º graus. FAIXA 1: 85% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2015, no 1º e 2º graus.

 

Glossário de Metas Nacionais 2019 - Justiça Federal