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Justiça Estadual

Metas Nacionais aprovadas pela Justiça Estadual para 2018:

  • Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente;
  • Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais;
  • Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2018 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão;
  • Meta 5: Estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2018;
  • Meta 6: Identificar e julgar até 31/12/2018 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau;
  • Meta 8: Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018.

 

Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário - Justiça Estadual

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