A Comissão Nacional de Metas foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para definir e acompanhar as metas de desempenho do Poder Judiciário. Instituída pela Portaria 44, de 27 de maio de 2011, a Comissão tem a missão de melhorar a interlocução com os tribunais e auxiliar a aprovação, o acompanhamento e a avaliação dos objetivos estipulados por gestores dos tribunais superiores e dos tribunais que integram as cinco subcomissões do projeto.
As metas nacionais fixadas para 2011 contam com a participação dos presidentes dos 91 tribunais do país. São quatro aplicáveis a todos os tribunais, e cinco divididas entre os diversos segmentos de justiça. Já as metas não atingidas nos anos anteriores continuam em acompanhamento, e quatro delas fazem parte da campanha Compromissos da Justiça com você em 2011:
- Julgar mais processos do que a quantidade que entrou na Justiça este ano;
- Julgar o estoque de processos propostos até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri até 31 de dezembro de 2007;
- Após as sessões de julgamento, publicar os acórdãos em até dez dias;
- Publicar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal.
As subcomissões recebem consultas, críticas e proposições relativas ao programa de metas nacionais, além do resultado da sua análise e de suas proposições. Posteriormente, repassam essas informações ao CNJ. Integram as subcomissões nacionais: a Justiça Estadual (composta pelos tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Territórios, Santa Catarina e Sergipe), a Justiça Federal (com seus cinco tribunais regionais), a Justiça do Trabalho (com os tribunais do Trabalho da 8ª, 13ª, 14ª, 16ª e da 23ª Região), a Justiça Eleitoral (com os tribunais regionais do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais), e a Justiça Militar (com os tribunais militares de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo).
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Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou telefone 61-23264763.
