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07 – Índice de processos antigos


Descrição: Mede o percentual de processos antigos (protocolados até o último dia útil do segundo ano anterior ao corrente) pendentes.

Meta: Baixar para x% o índice de processos antigos.

Periodicidade: Semestral

Esclarecimento sobre o indicador: São os processos em tramitação e ainda não baixados. Podem ser considerados como baixados aqueles processos em que pende o pagamento exclusivamente de custas processuais em favor do Poder Público e peritos cujo pagamento deve ser feito pelo Poder Público.

Fórmula: (PP/TPP) X 100

Dados a serem solicitados:

7.1 PP – Processos pendentes (protocolados até o último dia útil do segundo ano anterior ao corrente) .

7.2 TPP - Total de processos pendentes.
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