Histórico
2º Encontro Nacional do JudiciárioO 2º Encontro Nacional do Judiciário aconteceu no dia 16 de fevereiro de 2009, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte/MG. O evento reuniu presidentes de todos os tribunais brasileiros com o objetivo de delinear as diretrizes para o planejamento estratégico do Judiciário Nacional e consolidá-las no documento Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na oportunidade, as lideranças do Judiciário discutiram os temas Eficiência Operacional; Acesso à Justiça; Responsabilidade Social; Alinhamento e Integração; Atuação Institucional; Gestão de Pessoas; e Infraestrutura. As metas estabelecidas na reunião tinham como foco modernizar e promover a integração das justiças estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar, respeitando as particularidades de cada Justiça e região do país.
Ao final do Encontro, os tribunais brasileiros traçaram 10 metas de nivelamento para o Judiciário no ano de 2009. Entre elas, a Meta 2 - Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31.12.2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) - teve grande repercussão. O objetivo era assegurar o direito constitucional à "razoável duração do processo judicial", o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento. Neste sentido, os tribunais e associações sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, criaram a campanha "Meta 2: bater recordes é garantir direitos", que foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação do país.
A realização do 2º Encontro foi decorrente dos debates realizados no segundo semestre de 2008, em várias regiões do Brasil. Na oportunidade, foram ouvidas críticas e sugestões de líderes de 86 tribunais e 44 associações, sobre os diversos aspectos relacionados ao funcionamento do Judiciário, como gestão de pessoas e recursos orçamentários, nível de informatização, qualificação dos profissionais e dificuldades enfrentadas. Ao final, foi feita uma lista com 937 exemplos de boas práticas observadas nos tribunais de todo o país.
10 metas de nivelamento do Judiciário:1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.
2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).
4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.
5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.
6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.
7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
8. Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).
9. Implantar núcleo de controle interno.
10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
Programação do 2º Encontro 16.2.2009 Local: Hotel Ouro Minas/ Belo Horizonte
Manhã
* 9h Credenciamento.
* 9h30 Solenidade de abertura. Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes; Governador de Minas Gerais, Aécio Neves.
*10h O Planejamento Estratégico Nacional e os Desafios do Judiciário. Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
*11h A Corregedoria Nacional de Justiça e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário. Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça.
*11h30 Apresentação dos resultados dos Encontros Regionais: a Estratégia do Poder Judiciário.
*12h10 Almoço.
Tarde
*14h Painel: A Gestão Estratégica como mecanismo de celeridade e efetividade. Presidente de Mesa: Altino Pedrozo dos Santos, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Painelistas: Mairan Maia, Conselheiro e Presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Joaquim Falcão, Conselheiro e Membro da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
*14h45 Painel: O Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário e o Engajamento da Magistratura Nacional. Presidente de Mesa: Rui Stoco, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Painelistas: Airton Mozart Valadares Pires, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB); Fernando César Baptista de Matos, Presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE); Luciano Athayde Chaves, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA).
*15h30 Planejamento Estratégico: Integração e Unicidade do Poder Judiciário. Manifestação dos Presidentes de Tribunais Superiores e Convidados Especiais. Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Ministro Cesar Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF); Ministro Milton de Moura França, Presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Ministro Tenente-Brigadeiro do Ar, Flávio de Oliveira Lencastre, Presidente do Superior Tribunal Militar (STM); Desembargador Marcus Faver, Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça; Ministro Cezar Peluso, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
*17h Debate.
*B17h30 Encerramento. Ministro Gilmar Mendes.
1º Encontro Nacional do Judiciário A união em torno de causas comuns da Justiça foi o principal assunto tratado no 1º Encontro Nacional do Judiciário. O evento, ocorrido em Brasília, em 25 de agosto de 2008, reuniu presidentes dos tribunais de todo o país. Em pauta, temas sobre a modernização do Judiciário, o aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e a melhoria da prestação jurisdicional.
O objetivo foi unificar as estratégias de atuação da Justiça, com base na cooperação mútua entre as instituições. As conclusões do Encontro estão na Carta de Brasília.
Programação do 1º Encontro 25.8.2008 - Local: Centro de Convenções Brasil XXI - Brasília/DF
*10h - Credenciamento
*10h30 - Abertura: Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ministro Gilmar Mendes.
*11h - Apresentação: Desembargadores Mairan Gonçalves Maia Junior e Rui Stoco, conselheiros do CNJ.
*12h às 14h - Almoço
*14h - Manifestação dos Presidentes de Tribunais Superiores e Convidados Especiais: Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Cesar Asfor Rocha, Presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Rider Nogueira de Brito, Presidente do Tribunal Superior de Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Gilson Dipp, Coordenador-Geral do Conselho da Justiça Federal, Desembargador Marcos Faver, Presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, Ministro Tenente- Brigadeiro do Ar, Flávio de Oliveira Lencastre, Presidente do Superior Tribunal Militar (STM).
*16h30min - Debate
*17h30min - Encerramento: Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ministro Gilmar Mendes.
