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Evento

Capacitações Presenciais - São Paulo

Data: 15/10/2019

Local: São Paulo

Como ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), o curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas” tem como objetivo promover a importância e os desafios encontrados na aplicação das normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, regras e princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, além de entender o funcionamento da rede de serviços de proteção às crianças e adolescentes.

O evento destina-se apenas a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, delegados, advogados e equipes psicossociais-jurídicas do sistema de garantia de direitos do estado de São Paulo. Estão previstas 150 vagas.

As inscrições podem ser feitas de 10 de setembro a 11 de outubro (limitado ao número de vagas), neste link.

Consulte aqui o conteúdo programático.

O curso tem carga horária de 40 horas/aula e acontecerá no formato Semipresencial, sendo:

- 12 horas presenciais (14 e 15/10/2019)

- 20 horas EaD (será realizado em 2020)

- 8 horas para elaboração do plano de ação (será realizado em 2020)

Os participantes que se inscreverem no curso deverão participar de todas as etapas para concluir o curso e receber o certificado. O curso está sendo promovido pelo CNJ em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento – ENFAM. Os magistrados que concluírem o curso poderão utilizá-lo para fins de vitaliciamento. 

A obtenção do certificado ficará condicionada à verificação de registros de presença nas atividades do seminário. A emissão do certificado ocorrerá por meio do sistema de inscrições, conforme orientações que serão encaminhadas posteriormente aos participantes.


Serviço:

Data: 14 e 15 de outubro de 2019 (parte presencial)
Local: Escola Paulista da Magistratura. Rua da Consolação, 1483. São Paulo – SP.
Inscrições: 10 de setembro a 11 de outubro de 2019
Vagas: 150
Carga horária prevista: 
12 horas – Presencial 
20 horas - EAD
8 horas - Plano de Ação  

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