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Evento

1ª Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário

Data: 17/02/2014 a 18/02/2014

Horário: 09:00 às 18:30

Local: Sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)- Brasília- DF

Inscrições: encerradas

O Conselho Nacional de Justiça realizou audiência pública, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, para manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas acerca dos seguintes temas: Eficiência da primeira instância do Poder Judiciário (alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento de 1º grau de jurisdição; gestão participativa) e Aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário (extinção/redução da competência delegada, desjudicialização da Execução Fiscal, Gestão participativa).

A audiência contribuiu para os estudos realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 155/2013, que resultou, após aprovação pelo Plenário deste Conselho Nacional de Justiça, nos atos normativos: Resoluções/CNJ n.º 194/2014, 195/2014, 219/2014.

Ato de Convocação

Vídeos

1º dia completo:

2º dia parte 1:

2º dia parte 2:

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