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Evento

XI Jornada Lei Maria da Penha

Data: 18/08/2017

Local: Salvador/BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no dia 18 de agosto, em Salvador/BA, a XI edição da Jornada Maria da Penha. O evento ocorrerá no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). As inscrições poderão ser feitas até 16 de agosto neste link.

Este ano, o encontro deverá se concentrar nas ações da Justiça Restaurativa, que pode ser aplicada nesses casos. Também deverão estar na pauta do evento debates sobre os avanços e desafios da Lei Maria de Penha (Lei n. 11.340/2006), que este ano completa 11 anos de existência. Na ocasião, o CNJ deverá apresentar outros dados do Poder Judiciário sobre a violência doméstica contra a mulher, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). Leia a programação atualizada.

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Serviço:

Data: 18/8/2017

Local: Auditório do Tribunal de Justiça da Bahia - 5ª AV. do CAB, n. 560. Salvador/BA  - CEP 41.745-971 

Horário: das 9h às 18h30

Período inscrições: de 2 a 16 de agosto de 2017

Inscriçõeshttp://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/inscricao/inscricaoEvento.jsf?idEvento=316 

Programação: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/08/973ab7e44a5b32c8b2f6c4c67d87a87b.pdf 


Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça

1. Resolução n. 128, de 17 de março de 2011, que determina a criação de coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

2. Resolução n. 225, de 31 de maio de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

3. Portaria n. 15, de 8 de março de 2017, que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e dá outras providências. 

 

Resoluções do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC)

4. Resolução 1999/26, que dispõe sobre o desenvolvimento e implementação de medidas de mediação e justiça restaurativa na Justiça Criminal

5. Resolução n. 2002/12, que recomenda princípios básicos para a utilização de Programas de Justiça Restaurativa em Matéria Criminal

 

Documentos e Publicações do Conselho Nacional de Justiça

6. Carta da VIII Jornada Lei Maria da Penha

7. Carta da IX Jornada Lei Maria da Penha

8. Carta da X Jornada Lei Maria da Penha

9. Publicação "Justiça Restaurativa"

 

Publicações acadêmicas

10. BOYES-WATSON, Carolyn; PRANIS, Kay. No coração da esperança: guia de práticas circulares: o uso de círculos de construção da paz para desenvolver a inteligência emocional, promover a cura e construir relacionamentos saudáveis. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Artes Gráficas, c2011. Disponível em: <https://parnamirimrestaurativa.files.wordpress.com

Trabalho desenvolvido pelo Centro de Justiça Restaurativa da Universidade de Suffolk, disponibilizado em português pelo Instituto Terre des Hommes.

11. BRAITHWAITE, John. Setting standards for restorative justice. In: The British Journal of Criminology, vol. 42, n. 3,  June/2002, p. 563–577. Disponível em: <https://doi.org/10.1093/bjc/42.3.563

12. ROSENBLATT. Fernanda Cruz da Fonseca. Um olhar crítico sobre  o papel da comunidade nos processos restaurativos. In: Sistema Penal & Violência. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito, vol. 6, n. 1, janeiro-junho/2014, p.43-61. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/article/view/16915>

13. ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa: Teoria e Prática. São Paulo: Palas Athena. 

 

 

 

 

 

 

 

 

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