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Evento

Seminário Saúde Mental e Lei: os desafios da implantação da Lei 10.216/01 no Brasil

Data: 04/09/2012 a 04/09/2012

Local: Auditório da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (7º Andar)

Inscrições: encerradas

O seminário teve a proposta de discutir os desafios encontrados por juízes, promotores, defensores públicos, médicos e gestores da administração pública para cumprir a Política Nacional Antimanicomial (Lei 10.216), aprovada há uma década no Brasil, na execução das medidas de segurança dos pacientes judiciários. 

No  Seminário,  foram realizados quatro painéis de discussão. Um deles será sobre Política Antimanicomial e o Código Penal brasileiro. Entre os debatedores estão Emmanuel Fortes Silveira Cavalcant, médico psiquiatra e vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas; Silvia Maria de Sequeira, defensora pública do Estado do Rio de Janeiro; e o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF).

 Coordenação: Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF)