A Vara de Execuções Penais (VEP) de Goiânia será contemplada, na próxima quinta (17), com menção honrosa no Prêmio Innovare por medidas como a antecipação do cálculo de pena, que permite ao reeducando conhecer previamente quando poderá gozar benefícios como progressão de regime e livramento condicional.

O cálculo antecipado atende à Meta 16 do Plano Estratégico do TJ/GO, que propõe manter atualizados os cálculos das penas nos processos de execuções penais em 100% das comarcas do Estado.  A Secretaria de Gestão Estratégica do TJ, em ação conjunta com a Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, realizou no primeiro semestre de 2009 um mapeamento dos processos de trabalho da VEP de Goiânia com o objetivo de aprimorar os seus procedimentos, torná-la mais eficaz com menor esforço, e assim alcançar a meta proposta.

Innovare

Promovida pelo Instituto Innovare em parceria com o Ministério da Justiça, a sexta edição do prêmio focou o tema “Justiça Rápida e Eficaz”. Foram avaliados mais de 500 projetos em todo o Brasil. O titular da VEP, que hoje atua como juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Wilson da Silva Dias, ressaltou que o resultado é fruto do trabalho de toda a equipe da vara.

“Esse é o reconhecimento de que o Tribunal de Justiça de Goiás, através da VEP, tem se preocupado constantemente na regularidade do cumprimento penal, em especial na concessão de benefícios em época oportuna, e não meses ou anos depois, como temos verificado em outras VEPs em diversas capitais”, argumentou o juiz. A solenidade de entrega acontece no auditório do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.