Apresentação

A Central de Informações sobre Cooperação Jurídica Internacional disponibiliza nessa coletânea digital documentos variados, tais como, acordos internacionais, instrumentos de cooperação, tratados, artigos, dentre outros mecanismos atinentes à matéria e, além disso, divulga outras informações pertinentes ao tema.

O objetivo da Central é subsidiar magistrados na realização dos Atos de Cooperação Jurídica Internacional direta e indireta, apoiar a consolidação da integração entre instituições judiciárias dos Estados nacionais, fomentar a realização de estudos para o aprimoramento das normas relativas ao assunto, bem como, promover o acesso de toda comunidade jurídica e demais interessados às informações sobre cooperação jurídica internacional.