Últimas páginas visitadas

Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais

files/conteudo/destaques//imagem/2015/07/202872b96956beadb174a2112716d866.jpgComo parte das iniciativas no âmbito do Programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, que celebra os 20 anos da edição da Lei 9.099/1995, a Corregedora Nacional de Justiça disponibiliza a toda a magistratura os enunciados de matérias Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública elaborados ao longo dos últimos 18 anos pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje).

O Fórum foi criado em 1997 com o objetivo de reunir os coordenadores estaduais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para o aprimoramento dos serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o território nacional.

.
.

SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D CEP: 70760-544 

Telefones - 55 61 2326-5000 Horário de atendimento ao público: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.

W3C Válido