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Redescobrindo os Juizados Especiais tem primeira reunião

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, reuniu-se na última sexta-feira (9/4) com juízes e coordenadores de juizados especiais de vários estados para apresentar o programa "Redescobrindo os Juizados Especiais", da Corregedoria Nacional de Justiça.

Durante a reunião, os participantes puderam expor a realidade dos juizados especiais em cada estado, debater soluções já aplicadas e dar sugestões para que os órgãos possam funcionar em consonância com o que foi idealizado pela lei que, apesar de completar 20 anos, ainda é uma das normas mais modernas da legislação brasileira, segundo a corregedora.

Nancy acredita que a criação dos juizados especiais é um divisor de águas na história do Poder Judiciário. A ministra reconhece que a instalação da nova Justiça enfrentou vários problemas e pode não ter angariado muitos adeptos no começo, pois demandava uma mudança muito grande de mentalidade, mas demonstrou o que poderia alcançar. Para ela, “os juizados especiais resolvem uma grande parcela de problemas vivenciados pelos cidadãos”.

Porém, a corregedora ressalva que a capacidade da lei não foi profundamente trabalhada pelos juízes e por isso afirma que é necessário revisitá-la agora “com olhos diferenciados dos que usamos na Justiça tradicional”. Segundo Nancy, um dos maiores desvirtuamentos da lei veio com a aplicação do Código do Processo Civil no âmbito dos juizados. Segundo ela, nos casos de omissão e impasse deveriam ser seguidos os princípios fundamentais da Lei dos Juizados Especiais, que são a simplicidade e a informalidade, avessos ao formalismo do código.

A forma de lidar com causas complexas, que contrariam os princípios da lei, também foi abordada. Para a corregedora, “devolver as causas com complexidade à Justiça tradicional é um ato de coragem e de honra, sob pena de frustrar o sistema criado nos idos de 80”, quando a primeira lei sobre a Justiça especial foi editada.

A importância da instituição do juiz leigo também foi tratada. Para a ministra, os juízes leigos, sempre supervisionados pelo juiz titular do juizado, dão velocidade ao andamento das ações, multiplicam o resultado. Nancy destacou que a instituição desta figura também é uma possibilidade de inúmeros jovens que se formam em Direito no país ganharem experiência, além de ser um meio de localizar aqueles que têm vocação para serem futuros juízes de direito.

Para celebrar os 20 anos da lei, Nancy sugere que cada estado faça uma comemoração. “Sem comissão, sem comitê e fórum. Vamos ser simples como a lei e comemorar com ações, atitudes pragmáticas”, defendeu.

Redescobrindo os Juizados Especiais

O programa Redescobrindo os Juizados Especiais visa resgatar a Lei 9.099/95. Reconhecendo a realidade de cada local, quer realizar pontos que nunca foram totalmente executados, como é o caso do juiz leigo, e incentivar um retorno a princípios fundamentais da Justiça Especial que foram se perdendo com o tempo. São eles: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Estiveram presentes no evento juízes dos estados de Rondônia, Pará, Amapá, Tocantins, Amazonas, Roraima, Ceará, Pernambuco, Bahia, Piauí, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. Além de representantes da Justiça Federal das 1ª e 4ª Região.