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Juízes federais do DF criam projeto para julgar ações sobre doenças raras

A juíza federal Diana Wanderlei integra equipe que otimizou o julgamento de ações de partes com doenças raras. Foto: Misael Leal / SJDF
A juíza federal Diana Wanderlei integra equipe que otimizou o julgamento de ações de partes com doenças raras. Foto: Misael Leal / SJDF

Um grupo de 11 juízes da Justiça Federal do Distrito Federal desenvolveu um trabalho inovador para decidir ações ajuizadas por pessoas portadoras de doenças raras para ter acesso a medicamentos. Eles identificaram peritos médicos com notório conhecimento sobre o tema para elaborar os laudos periciais. Além disso, os juízes fazem inspeções e entram em contato direto com parte. Essas medidas permitem que os magistrados tenham informações mais seguras para fundamentar suas decisões.

A iniciativa é de grande relevância para o Poder Judiciário, para os cofres públicos e, sobretudo, para os pacientes. O juiz tinha enorme dificuldade em conseguir informações adequadas sobre os medicamentos solicitados, pois muitos não têm registro na Anvisa e nem são fornecidos pelos SUS. Por outro lado, as decisões proferidas pelos juízes federais do DF comprometiam cerca de R$ 900 milhões do orçamento do SUS, segundo apontou a Advocacia Geral da União.

A juíza federal Diana Wanderlei, uma das integrantes do projeto, nos informou que a perícia judicial é de fundamental importância para a qualidade da decisão, no caso concreto, pois as informações são prestadas pelo perito de confiança do juízo de acordo com suas necessidades, e não técnicos em abstrato, meramente burocráticos.

Muitas vezes, após as perícias médicas e inspeções, os juízes constataram que muitos medicamentos solicitados não os mais adequados ao problema, por não surtirem o efeito esperado ou baixa eficácia.

Outro resultado muito positivo do projeto foi a maior celeridade dos julgamentos dessas ações, pois não era incomum o tempo médio de três anos para realização de perícia, especialmente nas hipóteses em que a parte reside no interior, onde há frequente carência de médicos e de profissionais disponíveis para auxiliar o Poder Judiciário. Com o projeto, em um ano consegue-se instruir e até julgar o processo.

Esse é um trabalho que, por trazer grande benefício para as pessoas que sofrem com uma enfermidade de difícil tratamento e olhar com responsabilidade para os recursos públicos destinados à saúde, merece o Nosso Aplauso!

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