OBJETIVO
Esta calculadora de execução penal foi desenvolvida pelo Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com a colaboração e alterações do grupo de trabalho convocado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de facilitar a elaboração dos cálculos de prazos para benefícios e liquidação de penas das Varas de Execuções Penais.
 
DADOS GERAIS
 
Execução número
É o número do Processo de Execução Penal, no qual estão cadastradas todas as condenações do apenado.
 
Nome do Sentenciado
Nome completo do sentenciado.
 
Penas
Penas impostas para o réu.
Podem ser adicionadas tantas condenações quantas forem necessárias.
 
 
Detrações
Informar períodos de recolhimento cautelar anteriores ao efetivo início de cumprimento.
Atenção: o período a ser informado deverá ser aquele que efetivamente ficou preso.
Exemplo: data da prisão em flagrante/ data que saiu em liberdade provisória.
 
Data da Prisão Definitiva
Data em que o sentenciado iniciou efetivamente o cumprimento da pena no regime aberto ou a data da prisão definitiva nos regimes semiaberto e fechado.
Obs.: Eventuais períodos de recolhimento cautelar anteriores ao efetivo início de cumprimento deverão ser computados como detração.
 
Interrupções
Informar os períodos de interrupção da pena posteriores à data de início de seu cumprimento com a data início e fim dos mesmos.
Exemplos: período foragido (fuga/recaptura), período de livramento condicional perdido (liberdade do LC/prisão), etc.
 
Remições
Informar os dias efetivamente declarados remidos por trabalho ou estudo.
 
PARA PROGRESSÃO DE REGIME
 
Regime
Selecionar um dos itens: SEMIABERTO ou ABERTO, indicando qual a próxima progressão a ser obtida pelo sentenciado.
 
Considerar Remições para a Redução da Pena Imposta
Se selecionado, a remição será reduzida do total da Pena Imposta e deste resultado será calculado o prazo para a progressão de regime.
Exemplo: Data-base=01/01/2000; Pena Total=4a6m0d; Total dias remidos=180d.
Fração: (4a6m0d - 180d) * 1/6 = 4a0m0d * 1/6 (Comum) = 0a8m0d
Data do requisito temporal: 01/01/2000+0a8m0d = 30/08/2000


Se desmarcado, será calculada a data da progressão de regime e deste resultado serão descontados os dias remidos.
Exemplo: Data-base=01/01/2000; Pena Total=4a6m0d; Total dias remidos=180d.
Fração: (4a6m0d * 1/6 (Comum)) = 0a9m0d
Data do requisito temporal: 01/01/2000+0a9m0d = 01/10/2000-180d = 03/04/2000
 
Data-base
Informar a data base a ser levada em consideração para o cálculo da progressão de regime.
Se for a primeira progressão, a data base será a data do início do cumprimento da pena. Deste modo os cálculos são feitos sobre o total de cada pena;
A partir da segunda progressão o sentenciado terá que cumprir a fração pertinente (1/6 ou 2/5 ou 3/5, conforme o crime) do restante da pena;
Se o sentenciado progredir do regime fechado para o semiaberto, a data base para o aberto será a data da decisão de progressão para o semiaberto (salvo se for registrada alguma fuga ou outro evento que modifique o cumprimento da pena).
De regra, quando houver regressão ou fixação de regime, a data base será a da prisão que ensejou a mudança para o regime mais gravoso no cumprimento da pena.
 
Pena cumprida até a Data Base
O sistema calculará automaticamente tempo de pena já cumprida em anos, meses e dias, computando os períodos de detração, interrupção e remição.
 
Fração - Tipo de condenação
Selecionar a fração a ser considerada para a Progressão de Regime e informar o tempo de condenação para cada fração em anos, meses e dias.
- 1/6 da pena quando o crime é considerado comum ou hediondo com delito cometido antes de 29/03/2007.
- 2/5 da pena quando o crime é considerado hediondo e o sentenciado for considerado PRIMÁRIO com delito cometido a partir de 29/03/2007.
- 3/5 da pena quando o crime é considerado hediondo e o sentenciado for considerado REINCIDENTE com delito cometido a partir de 29/03/2007.
 
PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL
 
Data-base
Informar a data base a ser levada em consideração para o cálculo do livramento condicional. Deve ser informada a data da primeira condenação.
 
Fração - Tipo de condenação
Selecionar a fração a ser considerada para o livramento condicional e informar o tempo de condenação para cada fração em anos, meses e dias.
- 1/3 da pena quando o sentenciado é PRIMÁRIO e o crime é considerado comum;
- 1/2 da pena quando o sentenciado é REINCIDENTE e o crime é considerado comum;
- 2/3 da pena quando o crime é considerado hediondo;
- 1/1 da pena quando o sentenciado é REINCIDENTE ESPECÍFICO, ou seja, reincidente em crimes considerados hediondos ele não tem direito a Livramento Condicional;
- 1/1 da pena quando o sentenciado tem a revogação do Livramento Condicional na respectiva condenação.
 
OUTROS CAMPOS
 
Observação
Campo texto para incluir alguma informação adicional.
 
Data
Data em que o relatório de cálculo de pena foi elaborado.
 
Elaborado Por
Nome do responsável por elaborar o relatório com o cálculo de pena.
 
Pena Total
Informar o somatório de penas, já considerando a nova pena da comutação
 
OPÇÕES
 
Calcular Pena
Clicar neste link para que o cálculo seja realizado.
 
Limpar Campos
Clicar neste botão para limpar os campos.
 
Imprimir
Clicar no link Imprimir.
É possível alterar a impressora de destino do relatório na tela de impressão selecionando a impressora desejada na tela que se abre.
Para alterar as opções de cabeçalho e rodapé que são apresentados na folha impressa siga os passos abaixo:
- Se estiver utilizando o navegador Mozilla Firefox acesse o menu "Arquivo" / "Configurar Página". Na tela que abre clique na aba "Margens" e após selecione na seção "Cabeçalho e Rodapé" quais os itens devem ser apresentados ou "-- em branco --" caso não seja necessário apresentar nenhuma informação. Clique no botão "OK" para confirmar a alteração.
- Se estiver utilizando o navegador Internet Explorer acesse o menu "Arquivo" / "Configurar Página". Na tela que abre selecione na seção "Cabeçalho e Rodapé" quais os itens devem ser apresentados ou "- Vazio -" caso não seja necessário apresentar nenhuma informação. Clique no botão "OK" para confirmar a alteração.
 
Ajuda
Clicar neste botão para visualizar a ajuda.
 
DISPOSIÇÕES FINAIS
Eventuais comutações deferidas na execução da pena, o preenchimento das condenações deverá ser feito com a pena já comutada.
 
EQUIPE RESPONSÁVEL
Déborah Mesadri (Técnico Judiciário)
João Paulo Ribeiro do Nascimento (Analista de Sistemas)
Pablo Damasceno Rattes (Analista de Sistemas)
Wagner Paulo Martins (Analista de Sistemas)