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Atos Administrativos

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Tipo de Ato Administrativo
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Tipo Data Origem Ementa
Instrução Normativa 66 29/05/2015 Presidência Dispõe sobre o cadastro no Conselho Nacional de Justiça para utilização de vagas nos berçários do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho.
Instrução Normativa 19 28/05/2009 Presidência Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Instrução Normativa 17 23/04/2009 Presidência Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Conselho Nacional de Justiça. (Publicada no Boletim de Serviço, Edição Extraordinária nº 4, de 29/4/09)
Instrução Normativa 8 24/10/2008 Presidência Regulamenta a realização de despesas por meio de suprimento de fundos. (Publicada no Boletim de Serviço, Edição Extraordinária nº 7, de 30/10/2008)
Instrução Normativa 3 02/09/2008 Presidência Dispõe sobre o uso dos crachás de identificação de servidores, prestadores de serviços e estagiários do Conselho Nacional de Justiça.
Instrução Normativa 67 05/08/2015 Secretaria-Geral Regulamenta a Portaria-SEI 1 de 4 de agosto de 2015, que instituiu o Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria 73 28/09/2018 Corregedoria
Portaria 11 06/03/2018 Corregedoria Institui grupo de trabalho multidisciplinar para a execução das ações necessárias à implementação da modernização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e dá outras providências.
Portaria 36 05/10/2016 Corregedoria Institui grupo de trabalho na área da infância e da juventude.
Portaria 411 30/11/2018 Diretoria-Geral Dispõe sobre a delegação de competências à Secretaria de Administração e à Secretaria de Orçamento e Finanças do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Portaria 314 05/09/2016 Diretoria-Geral Institui o Sistema de Gestão Administrativa e Financeira – GEAFIN como o sistema integrado de gestão de Almoxarifado e Patrimônio do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
Portaria 391 12/11/2013 Diretoria-Geral Dispõe sobre a publicação dos anexos da Resolução CNJ nº 169, de 31 de janeiro de 2013.
Portaria 360 15/10/2013 Diretoria-Geral Altera o Manual de Descrição e Especificação dos Cargos de Provimento Efetivo do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria 20 04/02/2019 Presidência Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e apresentação de propostas ao procedimento das ações judiciais dos benefícios previdenciários por incapacidade.
Portaria 155 29/11/2018 Presidência Designa os membros do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN), instituído pela Portaria Conjunta no 01, de 6 de novembro de 2018.