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Atos Administrativos

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Portaria Nº 45 de 14/03/2019

Ementa: Institui Comissão Gestora destinada a coordenar a execução do Projeto da Primeira Infância.

Origem: Presidência

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução nº 33, de 4 de dezembro de 2018, do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que torna pública a lista de entidades selecionadas para receberem financiamento para a execução de projetos, na qual o CNJ figura com o projeto de Promoção do fortalecimento das instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no art. 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância, denominado Projeto “Primeira Infância”;

CONSIDERANDO a missão institucional do Conselho Nacional de Justiça de coordenar e planejar a atuação administrativa do Poder Judiciário, com o objetivo de aprimorar a eficiência das decisões judiciais no contexto da segurança pública;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir Comissão Gestora destinada a coordenar a execução do Projeto “Primeira Infância”.

Art. 2º São as atribuições da Comissão Gestora:

I – coordenar a execução do projeto;

II – elaborar o plano de trabalho;

III – realizar articulação entre as unidades do CNJ;

IV – promover reuniões de acompanhamento do projeto;

V – deliberar sobre questões operacionais do projeto.

Art. 3º A Comissão Gestora será composta por representantes de cada unidade integrante do Projeto.

Art. 4º Integram a Comissão Gestora como titulares:

I – Dr. Richard Pae Kim, Juiz Auxiliar da Presidência e coordenador do projeto;

II – JohanessEck, Diretor-Geral e representante legal do projeto;

III – Camila da Silva Barreiro, representante da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica;

IV – Rodrigo Silva Rocha, representante da Secretaria-Geral;

V – Diogo Albuquerque Ferreira, representante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário;

VI – Fabiana Andrade Gomes e Silva, representante do Departamento de Gestão Estratégica;

VII – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, representante do Departamento de Pesquisas Judiciárias;

VIII – Karina Cobucci Salles, representante da Secretaria de Administração;

IX – Priscilla Valeria Gianini Santos, representante da Secretaria de Cerimonial e Eventos;

X – Rodrigo Farhat Camargo, representante da Secretaria de Comunicação Social;

XI – Wernne Silva, representante da Secretaria de Orçamento e Finanças;

XII – Vanessa Fernandes de Tunes Machado, representante da Assessoria Jurídica.

Art. 5º Integram a Comissão Gestora como suplentes:

I – Dr. Carl Olav Smith, Juiz Auxiliar da Presidência e coordenador substituto do projeto;

II – Luciana Cristina Gomes Matias, representante da Diretoria-Geral;

III – Antônio Ferreira de Melo Filho, representante da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica;

IV – Thaís Martins Bosch, representante da Secretaria-Geral;

V – Guilherme Coutinho de Oliveira, representante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário;

VI – Cristina de Oliveira Winckler, representante do Departamento de Gestão Estratégica;

VII – Igor Caires Machado, representante do Departamento de Pesquisas Judiciárias;

VIII – Bruno César de Oliveira Lopes, representante da Secretaria de Administração;

IX – Carine de Lima Nascimento, representante da Secretaria de Cerimonial e Eventos;

X – Manoella Maria Pereira Ramalho Martins, representante da Secretaria de Comunicação Social;

XI – Eduardo Campos Gomes, representante da Secretaria de Orçamento e Finanças;

XII – Gabriela Brandão Sé, representante da Assessoria Jurídica.

Art. 6º A Comissão Gestora poderá contar com o auxílio de outras unidades do CNJ, mediante solicitação formal.

Art. 7º A Comissão Gestora encerrará suas atividades com a apresentação de relatório final de execução do projeto.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente