.
Início do cabeçalho
.

Início do conteúdo

Início do conteúdo

Atos Administrativos

Voltar para a página Portal CNJ - Atos Administrativos

Ata e Certidões de Julgamento Nº 109 de 03/08/2010

Ementa: ATA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA (25 de janeiro de 2011) (Publicada no DJ-e n° 31/2011, em 17/02/2011, pág. 2-15.)

Origem: Presidência

Às 9 horas e 25 minutos do dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presente, ainda, o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça, José Guilherme Vasi Werner. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Dr. Miguel Ângelo Cançado, Diretor-Tesoureiro. Presente a Dra. Sandra Cureau, Procuradora-Geral da República em exercício, na segunda assentada. Ausente, justificadamente, o Procurador Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel.

Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso, declarou aberta a Sessão e passou à aprovação o Relatório Anual de 2010 do Conselho Nacional de Justiça, que foi aprovado à unanimidade.

A Ministra Eliana Calmon sugeriu a edição de uma nota de pesar em razão do falecimento do Ministro Peçanha Martins na data de 24/01/2011. Informou, ainda, que Sua Excelência será cremado em São Paulo na presente data às 16 horas. A proposta foi aprovada à unanimidade, devendo a nota ser encaminhada à família do Ministro Peçanha Martins. O Dr. Alberto Pavie Ribeiro – OAB/DF 7.077, em nome dos advogados que militam junto a este Conselho, solicitou a adesão à nota de falecimento, o que foi deferido.

Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000035905

Numeração Única: 0003590-97.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

C. N. J.

M. S. F.

P. F.

Requerido:

S. C. P.

Assunto: Portaria 9 - CNJ - Apuração Infração Disciplinar

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini (Relator), Felipe Locke, Marcelo Neves, Marcelo Nobre e Ministra Eliana Calmon, que aplicavam pena de censura. Vencidos, ainda, os Conselheiros Jorge Hélio e Jefferson Kravchychyn que votaram no sentido da aplicação da pena de disponibilidade ao magistrado. Lavrará o acórdão o Conselheiro Walter Nunes. Juntará voto o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

Sustentou oralmente pela Interessada, o Procurador-Geral Federal Marcelo de Siqueira Freitas.

Manifestou-se oralmente o Dr. Miguel Ângelo Cançado, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Conselheiro Marcelo Nobre solicitou o registro em ata de seu voto vencido, acompanhando o Conselheiro Relator, fundamentando-o no fato de que a decisão mandou prender pessoa errada que não era gestora do Instituto Nacional do Seguro Social (CD com a íntegra do voto em anexo).

Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerentes:

B. B. S.

A. M. B. A.

Requeridos:

V. A. S.

M. M.

Interessada: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

Advogados:

Alberto Pavie Ribeiro e Outros - DF007077

Antonio Carlos Rosa - MT004990B

Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210

Assunto: TJPA - Apuração - Processo 004234-21-2010.814.0301 - Provas Falsas - Bloqueio de Conta - Suspensão.

Decisão: “Após manifestação da Conselheira Relatora no sentido da ratificação da liminar, pediu vista regimental o Presidente Ministro Cezar Peluso. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006493-71.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Edson de Carvalho

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Advogado:

Edson de Carvalho - SP012068

Assunto: TJMT - Resolução 007/2008 - Cuiabá - Competência - Vara Especializada - Direito Agrário - - Jurisdição - Todo Estado - Litígios Coletivos.

(Vista Regimental ao Conselheiro José Adônis)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro José Adonis, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido. Vencidos os Conselheiros Jefferson Kravchychyn (Relator), Leomar Barros, Milton Nobre, Ministro Ives Gandra, Ministra Eliana Calmon e Nelson Tomaz Braga. Lavrará o acórdão o Conselheiro José Adonis. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006444-30.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Gis Informática e Engenharia Ltda.

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Advogado:

Belmiro Rufini Valente - RJ143599

Assunto: TJRJ - Resolução 20/TJ/OE - Distribuição - Recursos - Inadmissibilidade - Tempestividade - Preparo - Peças Obrigatórias - Indeferimento - Cabimento - Agravo Regimental.

(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)

Decisão: “Após o voto vista do Conselheiro Milton Nobre, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Presidente, Ministro Ives Gandra, Milton Nobre, Ministra Eliana Calmon e Nelson Tomaz Braga. Juntará declaração de voto o Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

Às 12 horas e 24 minutos a Sessão foi suspensa até as 14 horas.

Às 14 horas e 29 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que aprovou a ata da Sessão anterior à unanimidade e deu continuidade ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006055-45.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Associação Cearense do Ministério Público - ACMP

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Advogados:

Hismael Mendes Barros - CE020988

Valmir Pontes Brito - CE002310

Marcelo Memória - CE014407

Assunto: TJCE - Escolha - Lista Tríplice - Aferição Pontuação - Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministra Eliana Calmon, Morgana Richa e Leomar Barros. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004482-69.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo

Requerido:

Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo

Assunto: TRF 2ª Região - Portaria nº POR.0008.000001-3/2010 - Pedido Vista - Extração Cópia - Ações Criminais - Ausência Procuração - Prerrogativa Advogado.

Decisão: “O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Paulo Tamburini (Relator), Ministra Eliana Calmon, Ministro Ives Gandra, Leomar Barros e Ministro Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006918-98.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Associação dos Magistrados do Estado do Pará

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Advogado:

Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210

Assunto: TJPA - Resoluções - Remuneração Magistratura - Escalonamento Vertical - Percentual - Suspensão.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006877-34.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - SINJUSPAR

Requerido:

Tribunal Regional Federal 4ª Região

Advogado:

Rodrigo de Jesus Casagrande - PR037286

Assunto: TRF 4ª Região - Portaria 372/2010 - Ofício 0118910/GPRES - Processo Administrativo 0000394-65.2010.404.8000/PR - Adiamento - Dia do Servidor.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006406-18.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerentes:

Clarice Beatriz Santa Catharina Senna

Ricardo Ullmannn Coelho dos Santos

Letícia de Bem

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Advogado:

Carlos Alberto da Fontoura Vieira - RS054283

Assunto: TJRS - Publicação - Edital - Remoção - Promoção - Escrivão - Nomeação - Oficial Escrevente - Concurso Público - Edital 26/2010/DRH/SELAP/RECSEL.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006181-95.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

Magno Kleiber Maia

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN

Advogados:

Rogério Rocha - MG097893

José Marcelo Ferreira Costa - RN003337

Assunto: TRT 21ª Região - Pedido de Providência TRT 00140.2008.000.21.00.9 - Despacho - Recomendação - Conduta - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

CONSULTA 0006945-81.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente:

Vanuce Moreira Borges

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Advogado:

Vanuce Moreira Borges - MT007073

Assunto: Exceção - Resolução 7 § 1º/CNJ - Nepotismo.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006328-24.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará

Requerido:

Juízo da Vara de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza-ce

Advogado:

José Navarro - CE015980

Assunto: TJCE - Portaria Nº 003/2010 - Acesso Autos - Prerrogativa Advogado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006681-64.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerentes:

Carlos Geraldo Rodrigues dos Reis

Paulo Henrique Barreto Albiani Alves

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Advogado:

João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113

Assunto: TJBA - Indeferimento - Transferência - Antiguidade - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007398-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

William Pessoa Cardoso de Albuquerque

Requerido:

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Assunto: TRE/PB - Processo 2.225/2001 - Servidor Público - Remoção - Acompanhar Cônjuge - Lotação Provisória.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Everton Villaron de Souza

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Magistrado - Antiguidade - Vaga Merecimento - Remoção.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Declarou-se impedido o Conselheiro Paulo Tamburini. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

O Conselheiro Paulo Tamburini declarou-se impedido para o julgamento do feito.

O Conselheiro Leomar Barros, apesar de votar pela ratificação da liminar, reservou-se o direito de votar de maneira diversa quando da análise do mérito da questão.

Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008137-49.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

João Batista Brito Osório

Requerido:

Tribunal Regional Federal 4ª Região

Assunto: TRF 4ª Região - Edital de Remoção 09/2010 - Processo Administrativo 10.1.000081005-6 - Inscrição Distinta - Publicação - Órgão Oficial - Nulidade

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004757-18.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade.

Decisão: “O Conselho, por maioria, indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Walter Nunes e Marcelo Nobre. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004305-08.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Jucélio Fleury Neto

Requerido:

Tribunal Regional Eleitoral do Goiás

Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004.

Decisão: “Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Walter Nunes. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001297-23.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

P. K. K.

C. G. J. E. M. G. S.

Requerido:

T. J. E. M. G. S.

Advogado:

Jackson Aquino de Araújo - MS009526

Assunto: TJMS - Ofício 049.557.073.0014/2009 - Pedido de Providências 066.152.0044/2009 - Arquivamento.

Decisão: “Após o voto do Relator que julgava procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro José Adonis. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

Às 16 horas e 15 minutos o Dr. Miguel Ângelo Cançado retirou-se da sessão.

Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

 

PETIÇÃO AVULSA - CORREGEDORIA 0007630-88.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

D. O.

Requerido:

C. N. J.

Advogados:

Celso Barros Coelho - PI000298

Karine Campelo de Barros - PI006324

Assunto: Reforma - Decisão - Pedido de Providências n.º 0000384-41.2010.2.00.0000 - Cartório Extrajudicial - 1º Ofício de Notas e Registro da Comarca de Fronteiras/PI.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou seguimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006351-67.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Associação dos Magistrados do Estado do Pará

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Advogado:

Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros - PA003210

Assunto: TJPA - Resolução 106/CNJ - Juiz - Provimento de Cargo - Prazo.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

CONSULTA 0004784-98.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso-mt

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício 1.124/2010/PRES-DGTJ - Aplicabilidade - Resolução 114/CNJ - Planejamento - Execução - Monitoramento - Obras Poder Judiciário.

Decisão: “Após o voto do Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Felipe Locke. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004855-03.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

O. A. B. S. M. G. S.

C. F. O. A. B. C.

O. A. B. S. E. P.

Requerido:

C. N. J.

Advogados:

Rafael Barbosa de Castilho e Outros - DF019979

Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275

Assunto: CNJ - Edição - Ato Normativo - Gravação Áudio - Vídeo - Comunicação Preso - Sistema Penitenciário - Prerrogativa Advogado.

Decisão: “Após o voto do Relator que não conhecia do pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Jorge Hélio. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007092-10.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Fernanda Alitta Moreira da Costa

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Advogado:

Fernanda Alitta Moreira da Costa - RJ130010

Assunto: TRT 1ª Região - Edital - Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto/2010 - Suspensão - Prova - Sentença.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Anildo Fábio de Araújo

Requerido:

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT

Advogado:

Anildo Fábio de Araújo - DF021077

Assunto: TJDF - Denominação - Patrimônio Público - Utilização - Nomes - Pessoas - Vivas.

Decisão: “Após o voto do Relator julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Declarou-se impedido o Conselheiro Walter Nunes. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

O Conselheiro Walter Nunes declarou-se impedido para o julgamento do feito.

Às 16 horas e 15 minutos a Procuradora-Geral em exercício, Dra. Sandra Cureau, retirou-se da sessão.

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005116-65.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região - AMATRA XVIII

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho - 18ª Região (GO)

Advogado:

Roberto Serra da Silva Maia - GO016660

Assunto: TRT 18ª Região - Resolução 13/CNJ - Pagamento Adicional por Tempo de Serviço - ATS - Quinquênio - Magistrados Associados.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido em parte o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa, e, circunstancialmente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007078-26.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente:

João Quevêdo Ferreira Lopes

Requerido:

Tribunal Regional Federal 5ª Região

Advogado:

Rubens Pereira Lopes - CE010243b

Assunto: TRF 5ª Região - Contratação - Plano - Saúde - Sul América - Única Opção - Denúncia - Magistrados - Requerimentos - Administrativos - Arquivados - Sem Julgamento.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu converter o julgamento em diligência. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

CONSULTA 0007136-29.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente:

Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TRT 13ª Região - Possibilidade - Remoção - Cargos Vagos - Redistribuição.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu à consulta nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005439-70.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerentes:

Paulo Cesar de Araújo Pereira

Yuri César de Noronha Sacurahy

Requerido:

Superior Tribunal de Justiça

Advogado:

José Roberto Batochio - SP020685

Assunto: STJ - Recursos - Intempestividade - Necessidade - Consulta - Calendários - Feriados - Estados.

Decisão: “Após o voto do Relator negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de janeiro de 2011.”

 

ATO NORMATIVO 0007759-30.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerentes:

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta

Elida de Freitas Rezende

Heleno Rosa Portes

Magali Albanesi Amaral

Reyvani Jabour Ribeiro

Sergio Eduardo Barbosa de Campos

Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)

Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180

Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerentes:

Gil Teobaldo de Azevedo

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Requeridos:

Luiz Alberto Gurgel de Faria

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Francisco Wildo Lacerda Dantas

Paulo Roberto Oliveira Lima

Assunto: TRF 5ª Região - Deslocamento - Juízes - Cidades - Origem - Utilização - Veículos - Oficiais - Pagamento - Horas - Extras - Diárias.

(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004470-55.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo

Requerido:

Tribunal Regional Federal 2ª Região

Advogado:

Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275

Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional.

(Vista Regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre)

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-45.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Ministério Público do Trabalho

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88.

(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Associação Regional dos Juízes da 5ª Região

Requerido:

Tribunal Regional Federal 5ª Região

Assunto: TRF 5ª Região - Indeferimento - Ajuda de Custo - Juízes Federais Periodicidade Mínima - Resolução 4/CFJ - Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.

(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros)

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerentes:

Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso

Fernando Miranda Rocha

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Advogados:

Alexandre Slhessarenko - MT003921

Fernanda Lima Miranda Rocha - MT008600

Adriano José Borges Silva - BA017025

Assunto: TJMT - Edital 9/2009/TJMT - Recusa 1/2009 - Promoção - Desembargador - Necessidade - Observância - Critério - Antiguidade - Existência - Processo Administrativo Disciplinar.

(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006972-64.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Anamatra Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho

Requerido:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Advogado:

Rogério Rocha - MG097893

Assunto: CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - PCA 7101-20-2010-5-00-0000 - Juiz - Afastamento - Curso Mestrado.

(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005018-80.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Ofício n 1077/2010-GP - Autos n. 2010.140958-2/000 - Ofício-Circular n . 051/AMB/Presi/10 - Possibilidade - Criação - Comissão de Direitos Humanos - Tribunais de Justiça Estaduais.

Decisão: Adiado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.

Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902

Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Simone Janson Nejar

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Advogado:

Simone Janson Nejar - RS077033

Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.

Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CORREGEDORIA 200910000066847

Numeração Única: 0006684-53.2009.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

A. V. M. M.

Requerido:

T. J. E. P.

Advogado:

Anamaria Vital Martins de Matos - PE024815

Assunto: TJPE - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula 13/STF.

Decisão: Retirado

 

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000031470

Numeração Única: 0003147-49.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerentes:

Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão

Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA

Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado:

Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632

Assunto: TJMA - Resolução 25/2009/TJAM - Remanejamento Servidores Comissionados Gabinetes Desembargadores - Composição - Núcleo de Apoio à Justiça Primeiro Grau.

Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002897-79.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerentes:

Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA

Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS-MA

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado:

Pedro Duailibe Mascarenhas e Outros - MA004632

Assunto: TJMA - Reestruturação - Quadro Servidores - Redução Cargo Comissionado - Gabinete Desembargadores.

Decisão: Adiado

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005478-67.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

L. Z.

Advogado:

Márcio Thomaz Bastos – SP011273

Danyelle da Silva Galvão - PR040508

Assunto: TJRJ - Campanha - Propaganda - Político Partidária - Magistrado.

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerentes:

Luciana Costa Aglantzakis

Cledson José Dias Nunes

Jose Carlos Tajra Reis Junior

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Assunto: TJTO - Promoção - Magistrado - Comarcas de 2ª Entrância - Critério - Formação - Lista - Antiguidade - Processos Administrativos 40239 e 40254.

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070

Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerentes:

Ederson Solano Batista de Morais

Denise Lea Sacramento Aquino

Cinthia Cibele Diniz de Medeiros.

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: TJRN - Designação Juízes Substitutos - Elaboração - Ato Administrativo - Fixação - Critérios Objetivos.

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007943-49.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Nos Estados - FENAJUD

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado:

Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior - MA005227

Assunto: TJMA - Supressão - Exigência - Nível Superior - Cargo - Oficial de Justiça - Resolução 48/CNJ e Resolução 119/CNJ.

Decisão: Adiado

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006217-40.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Romália Ribeiro Borges

Requerido:

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Assunto: TRESP - Vigésimo Terceiro Concurso Público de Remoção - Cargo - Técnico Judiciário - Sustação - Remoções - Servidores - Estágio Probatório - Publicidade - Vaga Remanescente.

Decisão: Retirado

 

 

Às 18 horas e 30 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Presidente Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 120ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2011, a partir das 9 horas. 

 

Ministro Cezar Peluso

 

Ministra Eliana Calmon

 

Ministro Ives Gandra

 

Milton Augusto de Brito Nobre

 

Leomar Barros Amorim de Sousa

 

Nelson Tomaz Braga

 

Paulo de Tarso Tamburini Souza

 

Walter Nunes da Silva Júnior

 

José Adonis Callou de Araújo Sá

 

Felipe Locke Cavalcanti

 

Jefferson Luis Kravchychyn

 

Jorge Hélio Chaves de Oliveira

 

Marcelo Nobre

 

Marcelo Neves

 


CERTIDÕES DE JULGAMENTO 
109ª SESSÃO ORDINÁRIA – 3 E 4/8/2010

Vista Regimental

1) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.002724-2
Numeração Única: 0002724-26.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: E.A.L.J.
Assunto: Ofício-LMA 011/2008 – Magistrado
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Ministro Ives Gandra, o Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Magistrado E. A. L. J, com afastamento do magistrado, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.”


2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0
Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho 
Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza 
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Assunto: TRT 15ª Região - Ofício 71/2009-CSJT - Aposentadoria Magistrado - Processo Administrativo 504.562/2009-0 - Acréscimo 17% - Emenda Constitucional 20/1998 - Tempo Contribuição - Proventos Integrais.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)
Decisão: “Após o voto Conselheiro Ministro Gilson Dipp, o Conselho, por unanimidade, acolheu o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.”


3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002339-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Manuel Sanches de Almeida
Advogado: SP156497 - Luciana Marin
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Processo Administrativo 127.407/09 - 5ª Concurso Público - Provas Títulos - Remoção - 1ª Oficio Registro Imóveis Títulos Documentos e Civil de Pessoa Natural da Comarca Guarulhos/SP.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Gilson Dipp)
Decisão: “Após o voto Conselheiro Ministro Gilson Dipp, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.”

4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Nelson Marchezan Júnior 
Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS 
Advogado: RS074022 - Adão Sergio do Nascimento Cassiano
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 
Assunto: TJRS - Cálculo - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Milton Nobre que acompanhou apenas em parte o Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.”

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003951-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará
Advogado: CE013910 - Kamille Craveiro Cunto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Portaria 772/2010 - Vaga - Quinto Constitucional - Ministério Público - Preterição - Membro Advocacia - Princípio Paridade.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Jefferson Kravchychyn, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido com revogação da liminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Ministro Ives Gandra. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.”


Remanescentes da Última Sessão

6) ATO Nº 0003563-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração - Art. 4 Resolução 113/CNJ - Execução - Pena Privativa de Liberdade - Medida de Segurança.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar a Resolução nº 116, que altera a redação do art. 4º da Resolução nº 113, a qual estabelece o processamento dos incidentes de execução em autos apenso ao processo de execução penal, tornando-o facultativo, nos termos do voto do Relator, exceto quanto ao art. 2º, §2º, da proposta. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

7) ATO Nº 0003564-65.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Suspensão - Art. 2º-A da Resolução 66/CNJ - Cadastro Nacional de Prisões Cautelares - Internações Provisórias.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar a Resolução nº 117, que suspende, até a implantação do processo eletrônico, a vigência do art. 2º A da Resolução nº 66, de 06 de abril de 2010, a qual instituiu o Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003821-90.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Marcela Oliveira Decat de Moura
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital 1/2009 - Concurso Público - Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais - Ordem Classificação - Candidatos - Convocação - Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura.
Decisão: Adiado

9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003820-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Eriton José Sant Ana Magalhães
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Edital 01/2009 - Concurso Público - Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado de Minas Gerais - Ordem Classificação - Candidatos - Convocação - Curso de Formação de Ingresso na Magistratura.
Decisão: Adiado

10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001585-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - 3ª Promotoria de Justiça de Curitibanos-SC 
Interessados: Márcio Gai Veiga 
Jorge Eduardo Hoffmann 
Requerido: Juízo da Execução Penal da Penitenciária Regional de Curitibanos-SC
Assunto: TJSC - Portaria 1/2010 - Horário - Trabalho - Apenados - Penitenciária Regional - Comarca Curitibanos/SC.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Retirado

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002415-34.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Rildo Vieira da Silva
Advogados: DF016002 - Josiane Ramalho Gomes
PE014405 - João Henrique Carneiro Campos e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE - ATO 96/10 - Remoção - Magistrado - Designação - Comarca Floresta - Retorno - Comarca Belém de Maria.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do recurso e julgou improcedente o pedido. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001623-80.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST 
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Edital 1/2008 - Concurso Público - Provimento - Vagas Nível Superior - Nível Médio - Nomeação - Oficial de Justiça.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

13) ATO Nº 0003622-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Modificação da Resolução 75/CNJ - Concurso Público - Carreira Magistratura.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução nº 118, que altera dispositivos da Resolução nº 75, a qual dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

14) CONSULTA Nº 0003770-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Joana dos Santos Meirelles
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 106/CNJ - Critérios Objetivos - Aferição - Merecimento - Promoção - Magistrado - Acesso - Tribunais de 2º Grau.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou as repostas à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

15) CONSULTA Nº 0002744-46.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Participação - Magistrado - Membro - Presidência - Conselho de Curadores - Fundação Direito Público.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu negativamente à consulta nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003039-83.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Aline Cristina da Silva Feio
Advogado: PA012816 - Pedro Bentes Pinheiro Neto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Edital 001/2009 - Concurso para Provimento de Vagas de Cargo de Juiz Substituto do Estado do Pará - Sustação - Nomeação - Candidatos - Julgamento - Mandado Segurança - 200930048019 - Matéria Judicializada.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

17) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0001702-59.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: J. C. C. V.
Advogado: MG076602 - Cantinila Bezerra De Carvalho e Outros
Requerido: C.G.J.R.M.G.
Assunto: TJMG - Processo Administrativo 4950961-97.2009.8.13.0000 - Censura.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
“Reaberto o julgamento, o Conselho, por unanimidade, decidiu acolher questão de ordem e anular a decisão proferida anteriormente por erro material, trazendo o mérito para julgamento na próxima sessão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.”


18) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004147-4
Numeração Única: 0004147-84.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes: O. A. B. – S. C.
F. X. T.
Advogados: CE005588 - Francisco Xavier Torres 
CE012739 - Luiz Carlos de Queiroz Júnior 
CE010601 - Luiz Thomaz Dias
CE004366 - Jarbas de Almeida Botelho
Requeridos: T. J. C.
M. I . L. C
Assunto: TJCE - Processo Administrativo 2005.0013.9712-7 - Autos Arquivados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.30.00.000014-4
Numeração Única: 0300014-23.2009.2.00.0000
Processo Físico nº 40
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: F. S. G.
Advogados: SP031732 - Francisco de Moraes Filho
SP005877 - Antônio de Arruda Sampaio
SP037654 - Dejacy Brasilino 
SP091785 - Dorival da Silva Colucio
SP146687 - Carlinda Raquel Pereira de Carvalho
Requerido: T. J. E. S. P.
Assunto: TJSP - Magistrado.
Decisão: Adiado

20) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais 
Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta 
Élida de Freitas Rezende 
Heleno Rosa Portes 
Magali Albanesi Amaral 
Reyvani Jabour Ribeiro 
Sergio Eduardo Barbosa de Campos 
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato 
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita.
Decisão: “Após o voto do Relator pela aprovação do ato, pediu vista regimental o Conselheiro Jorge Hélio. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002421-41.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Leandro Galli & Advogados Associados
Advogado: PR022821 - Leandro Galli
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Proposta Alteração Resolução 81/CNJ - Prova Oral - Concurso Público - Ingresso - Remoção - Atividade Notarial e de Registro.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Milton Nobre, Marcelo Nobre e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

22) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002474-9
Numeração Única: 0002474-56.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: A. G. U.
Advogados: DF025090 - Hugo Mendes Plutarco
DF015200 - Rafaelo Abritta
DF010146 - Ronaldo Jorge Vieira Junior
Interessado: F. N. A. P. F.
Advogado: DF022778 - Patrick Cardoso Pescara
DF019303 - Francisco das Chagas Jurema Leite de Melo
DF016319 - Hugo José Sarubbi Cysneiros
Requerido: A. I. A. L.
Advogados: RS045966 - Rodrigo Llanos De Avila e Outro
RS044424 - Leandro Leal Ghezzi
DF031560 - Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros
Assunto: TRF 4ª Região - Sexta Vara Federal Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada.
Decisão: Adiado

Novos Pedidos


23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001304-20.2007.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Ronaldo Rocha de Carvalho
Advogado: MG043421 - Ronaldo Rocha de Carvalho
Requerido: Corregedor Geral de Justiça de Minas Gerais
Assunto: Provimento nº 161/CGJ/2006 - Extração Cópias - Exigência Procuração - Processo Não Incluído em Pauta.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.”

24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002919-40.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA  
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 104/CNJ - Medida Administrativa - Segurança - TRTs - Varas Trabalhistas - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Milton Nobre, Paulo Tamburini e Felipe Locke. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.”

25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003993-5
Numeração Única: 0003993-66.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerentes: Antônio Luiz Matarazzo Lisboa Santos 
Oswaldo Ruiz Filho 
Advogado: SP083955 - Oswaldo Ruiz Filho
Interessados: Dinalva Alves de Souza Rezende 
Fátima Gonçalves Costa e Silva 
Advogado: DF022357 - Marcello Medeiros de Castro 
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 
Assunto: TJRO - Edital NE 2/2004/PR - III Concurso Público de Provas e Títulos - Ingresso e Remoção - Serviços Notariais e de Registro do Estado de Rondônia - Ato 230/03-PR - Ato 128/00 - Remoção por Permuta.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Cezar Peluso e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Ives Gandra. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

26) NOTA TÉCNICA Nº 0004085-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: José Barroso Pimentel
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 191/GM/MPS - Propostas de Emenda Constitucional e Projeto de Lei - Alteração - Art. 109, Inciso I e §3 da CF - Lei 5.010/1966.
Decisão: “Após o voto do Relator pela emissão de nota técnica, pediu vista regimental a Conselheira Morgana Richa. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Cezar Peluso e o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Ives Gandra. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002983-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB 
Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE 
Advogados: MG010524 - Annibal Sabino de Freitas e Outro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco 
Assunto: TJPE - Provimento nº 01/2010-CM/TJPE - Resolução 64/CNJ - Participação Magistrados - Aprimoramento Profissional.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

28) CONSULTA Nº 0004232-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJSC - Ofício 2063/2010/CGJ/TJ-SC - Aplicabilidade - Resolução 74/CNJ - Autorização - Viagem - Criança - Território Nacional.
Decisão: “Após o voto do Relator no sentido da aplicação da Resolução nº 74/CNJ à viagens no território nacional, pediu vista regimental o Conselheiro José Adonis. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, o Conselheiro Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

29) CONSULTA Nº 0004399-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Ministério Público do Estado do Paraná - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel-PR
Interessado: Gustavo Henrique Rocha de Macedo
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Ofício 266/2010 - Conselho da Comunidade - Recursos - Prestações Pecuniárias - Realização - Licitação - Bens - Serviços.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Milton Nobre. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

30) CONSULTA Nº 0004023-67.2010.2.00.000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Aplicação - Resolução 106/CNJ - Promoção – Remoção
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou as respostas à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

31) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001533-8
Numeração Única: 0001533-77.2007.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J
Requeridos: P.G.O.M
J.E.C.A
Advogados: DF023944 – Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro e Outros
DF000586 – José Geraldo Grossi e Outros
DF022391 – Túlio Borges de Carvalho
DF026058 – Carolina Costa Ferreira
DF020120 – Maria Adelaide Penafort Pinto Queirós
DF004107 - Antônio Carlos de Almeida Castro
RJ105141 - Luciana Gontijo Carreira Alvim
Assunto: TRF 2ª Região - Portaria nº 179/2007/CNJ - Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, rejeitou todas as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido e aplicou a penalidade de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais aos magistrados Requeridos, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Carlos Ayres Britto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

32) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 0001087-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: B. I. S. A.
Advogados: DF014230 – Guilherme Pimenta da Veiga Neves
SP060843 – Marcelo Habice da Motta
SP098717 – Victor de Antônio Neto
SE103364 – Fernando Olavo Saddi Castro
SP086614 – Luiz Eduardo Caram Garcia
SP160078 – Alexandre Sansone Pacheco
SP140495 – Carolina de Souza Soro
SP155061 – Cristiane Leme Ferreira
SP155081 – Gabriela Tuba
SP137011 – Leonardo Cantú
SP164478 – Marcos Shigueo Takata
SP138980 – Margareth Bierwagen
SP106932 – Valéria Paes Rett
SP248433 – Anselmo Moreira Gonzalez
SP157666 – Carlos Alexandre Macedo Barcarollo
SP149564 – Daniela Guimarães Queiroz
SP160380 – Elenir Britto Barcarollo
SP232720 – Flávia Guiné de Sá
SP154046 – Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva
SP088856 – Jorge Chagas Rosa
SP233109 – Katie Lie Uemura
SP182206 – Maria Angélica da Silva de Souza Dias
SP253959 – Pérola Borgani Pedroso Martins
SP183207 – Regina Maria Bueno Godoy Camacho
SP122502 – Renata Maluf Martins
SP148803 – Renata Toratti Cassini
SP126168 – Tânia Maria Casseri Rindeika
SP206848 – Tiago Correa da Silva
SP163107 – Veridiana Garcia Fernandes
DF011966 – Otávio Pimenta da Veiga Neves
DF025672 – Leonardo Tavares Chaves
DF000734 – Raul Queiroz Neves
SP034524 – Selma Negro Capeto
SP036240 – Ariovaldo Manoel Vieira
SP119137 – Leonor Maria Pastore
SP041544 – Rudyane Mancini Rahal
SP113266 – Augusta Maria Bertoldi
SP117611 – Cristiane Aparecida Moreira Krukoski
SP138647 – Aliene Pereira Santos Toccheto
SP131758 – Konstantinos Jean Andreopoulos
SP146193 – Luís Cláudio Casanova
SP106688 – Marcos Vinício Raiser da Cruz
SP144784 – Miguel Cordeiro Nunes
SP155034 – Ana Lúcia Pereira dos Santos
SP202330 – Carina Alves Imaizumi
SP189769 – Cleide Silva dos Santos
SP216030 – Diego Vilhena Gonçalves
SP177037 – Fernanda Maria Dias Moreira
SP138950 – Flávio Franciulli
SP110539 – Ivan Marcelino do Carmo
SP178028 – José Emílio Bruno Ambrósio
SP152217 – Kátia Valéria Viana
SP224244 – Leandro Gonzáles
SP225008 – Marise Ferreira de Oliveira
SP221094 – Rafael Augusto Gobis
SP235139 – Renata Cristina Seriacopi
SP156377 – Renata Maria Alves
SP100145 – Rosalina Camacho Tanus Ferreira
SP196959 – Tatiana Tibério Luz
SP221506 – Vanessa Alves Cota
SP173689 – Viviane Pulz Yamamoto
DF012911 – Renato Pimenta da Veiga Neves
Requerido: R. M. C. C. O.
Advogados: BA010607 – Aristótenes Moreira
BA023679 – Carolina Barreto Longa
Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar.
Decisão: Adiado

33) SINDICÂNCIA Nº 0002524-82.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C. N. J.
Requerido: A. P. P.
Advogados: PI001079 – Alfredo Ferreira Neto e Outro
PI005121 – Marcelo James Alves de Amorim
Assunto: CNJ - Portaria 128 de 9 de Junho de 2009.
Decisão: Adiado

34) AVOCAÇÃO Nº 0002549-95.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C. N. J.
Requerido: N. N. C.
Assunto: TJMA - Ofício nº 151/GP/DG - Processo 8501/2009 - Magistrado.
Decisão: Adiado

35) AVOCAÇÃO Nº 0002544-73.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C. N. J.
Requerido: L. C. N. F.
Advogado: DF013725 – Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues e Outros
Assunto: TJMA - Ofício 151/GP/DG - Processo 8.505/2009 - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu instaurar processo administrativo disciplinar com afastamento do magistrado Requerido, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso e Paulo Tamburini. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 4 de agosto de 2010.”

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004940-86.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Danilo Alves de Souza
Advogado: SP230073 – Danilo Alves de Souza
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Aviso 59/2010 - Autenticação - Cópia - Documentos Anexados - Contestações - Juizados Especiais Cíveis.
Decisão: Retirado

37) PARECER DE MÉRITO Nº 0005070-76.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes: Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Superior do Trabalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: STJ - Ofício nº 516/GP - Créditos Adicionais 2010 - Resolução 68/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, acolheu a proposição, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp e, circunstancialmente, a Conselheira Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

Em Mesa

38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003218-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes: Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Tangará da Serra-MT e Josemar Carmerino dos Santos
Advogado: MT007072 - Josemar Carmerino dos Santos
Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso
Requerido: Conselho da Justiça Federal
Assunto: CJF - Ofício/DIREF/Nº 208/2010 - Resolução 102/CJF - Conselho da Justiça Federal - Criação - Vara Federal - Comarca Tangará da Serra/MT.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I – incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; 
II – aprovar questão de ordem no sentido de que as tribunas de todos os tribunais sejam adaptadas aos portadores de necessidades especiais denominados cadeirantes;
III – após o voto do Conselheiro Relator que julgava improcedente o pedido, conceder vista regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn;
IV - após a proposta do Conselheiro Jorge Hélio, suspender os trabalhos de implantação de vara federal no município de Diamantino/MT. Presidiu o julgamento o Ministro Carlos Ayres Britto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004621-21.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Associação dos Magistrados Piauienses - AMAPI
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Assunto: TRE-PI - Suspensão - Pagamento - Magistrados - Gratificação Eleitoral - Acumulação - Função Eleitoral. 
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; 
II – ratificar a liminar concedida, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”

40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005209-28.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU – ANAJUS
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região (MS)
Assunto: TRT 24ª Região - Portaria 743/2006 e Portaria 140/2008 - Atos Administrativos 339 a 354/2010 - Nomeação Candidatos.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; 
II – ratificar a liminar concedida, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”


41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS  Nº 0003355-96.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS 
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Greve - Servidor Público - Nomeação - Intermediador - Análise Pleito - Categoria.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I – por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; 
II – determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, aprecie no dissídio coletivo a aplicação ou não do artigo 7º da Lei nº 7.783/89 aos descontos. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 3 de agosto de 2010.”
 
Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual