.
Início do cabeçalho
.

Início do conteúdo

Início do conteúdo

Atos Administrativos

Voltar para a página Portal CNJ - Atos Administrativos

Ata e Certidões de Julgamento Nº 128 de 07/06/2011

Ementa: ATA DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA (7 de junho de 2011) (Publicada no DJ-e n° 115/2011, em 24/06/2011, pág. 2-14.)

Origem: Presidência

Às nove horas e trinta e nove minutos do dia sete de junho de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Ayres Britto, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheira Morgana Richa, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Conselheiro Marcelo Nobre. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheiro Leomar Barros Amorim, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Walter Nunes, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá e Conselheiro Marcelo Neves. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Fernando Florido Marcondes. Na ausência justificada do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, a Sessão foi presidida pelo Ministro Ayres Britto, nos termos do art. 103-B, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, redação dada pela Emenda Constitucional nº 61/2009, c/c art. 23, I, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Na ausência momentânea do Ministro Ayres Britto, presidiu a sessão a Ministra Eliana Calmon, na forma do art. 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Presente o Subprocurador-Geral da República, Dr. Francisco de Assis Vieira Sanseverino. Ausente o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Ayres Britto declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000710-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Roberto da Fonseca Araújo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Cristina Daher Ferreira - ES012651
Assunto: TJES - Edital 66/2010 - Promoção - Desembargador - Critério Antiguidade - Recusa - Existência - Processo Disciplinar - Nulidade - Quorum Mínimo - Suspensão.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, o Conselho, por unanimidade, decidiu converter o feito em diligência. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Walter Nunes, José Adônis e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Plenário, 7 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Requerente, o advogado Luciano Olimpio Rhem da Silva - OAB/ES 10.978. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0002198-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente:
Superior Tribunal de Justiça
Interessados:
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - AJUFERGS
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: STJ - Ofício 387/GP - Anteprojeto de Lei - Criação Turmas Recursais - Juizados Especiais Federais - Cargos Juízes Federais.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Walter Nunes, José Adônis e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Plenário, 7 de junho de 2011.”
Sustentaram oralmente: pela interessada Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, o Presidente José Francisco Andriotti Spizzirri; pela interessada Associação dos Juízes Federais do Brasil, o Presidente Gabriel Wedy. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
ATO NORMATIVO 0002979-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Cadastros Nacionais - Informações - Ações Coletivas - Inquéritos - Termos de Ajustamento de Conduta.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar Resolução que dispõe sobre a instituição dos cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta, e dá outras providências, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Walter Nunes, José Adônis e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Plenário, 7 de junho de 2011.”
ATO NORMATIVO 0002987-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Depósito Judicial - Armas de Fogo e Munições - Destinação.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar Resolução que dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Walter Nunes, José Adônis e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Plenário, 7 de junho de 2011.”
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200910000054584
Numeração Única: 0005458-13.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
D. V. D.
D. F.
Interessado:
F. M. S.
A.J.F.B.
Requerido:
T. R. F. 3 R.
Advogados:
Igor Tamasauskas e outros - SP173163
Rafael de Cás Maffini e outros – RS044404
Andrei Zenkner Schmidt - RS051319
Luna Veronese e Veronese - DF030592
João Fábio Azevedo e Azeredo - SP182454
Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros - DF031560
Luciano Feldens – RS075825
Assunto: TRF 3ª Região - Processo Administrativo nº 2008.01.04.32 - Revisão – Decisão;
E PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007648-46.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
D. V. D.
D. F.
Interessado:
F. M. S.
A.J.F.B.
Requerido:
T. R. F. 3 R.
Advogados:
Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo - SP124516
João Fábio Azevedo e Azeredo - SP182454
Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros - DF031560
Andrei Zenkner Schmidt – RS051319
Assunto: TRF 3ª Região - Expediente Administrativo 2008.01.04.32 - Proposta - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Rejeição - Arquivamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, afastou as preliminares argüidas, não conheceu do pedido de revisão quanto à suposta crítica pública e determinou o arquivamento dos procedimentos, nos termos do voto da Relatora. Votou o Ministro Ayres Britto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Walter Nunes, José Adônis e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Plenário, 7 de junho de 2011.”
Sustentaram oralmente: pelo requerente D. V. D., o advogado Luciano Feldens - OAB/RS 75.825; pelo requerente D. F., o advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo - OAB/SP 124.516; pela interessada A.J.F.B., o Presidente, Gabriel Wedy; pelo interessado F. M. S., o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, OAB/SP 163.657. Manifestou-se oralmente o Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
Às doze horas e vinte e nove minutos o Ministro Ayres Britto suspendeu a Sessão.
Às catorze horas e quarenta e três minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Ives Gandra. Registrou-se que o Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Walter Nunes e Conselheiro José Adônis estavam ausentes em viagem oficial representando o Conselho Nacional de Justiça. Os Conselheiros Jorge Hélio e Marcelo Neves estavam no Senado Federal para acompanhamento da votação pela recondução deste e sabatina daquele. O Conselheiro Leomar Barros Amorim encontrava-se ausente justificadamente. Assim, constatou-se a insuficiência de quórum para prosseguimento dos trabalhos nos termos do art. 3º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça com o adiamento do julgamento dos seguintes procedimentos:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Daniel Lago Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Fábio Prado Moreno - SP206711
Álvaro Celso de Souza Junqueira - SP161807
Jose de Mello Junqueira - SP018789
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Robson de Alvarenga
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Pagamento - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Viúvas - Pensionistas.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado
CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 2009.10.00.004160-7
Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais.
(Vista regimental do Conselheiro Paulo Tamburini)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Fernando Menezes Silva
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco
Advogado:
Maria Aparecida Feitosa Rodrigues - PE024598
Assunto: TRE-PE - Portaria 384 - Designação - Juiz Substituto de 1ª Entrância - Comarca de Paudalho - Juiz Eleitoral - Ausência Efetivo Exercício - Ilegalidade - Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral.
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
A.J.M.C.
Advogado:
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
João Batista de Almeida – DF002067
Assunto: TREAM - Apuração - Magistrado.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon e ao Conselheiro José Adonis)
Decisão: Adiado
CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz – DF 013743
Assunto: TJPI - Contribuição Previdenciária - Magistrados - Lapso - Contribuição - Computação - Tempo sem Recolhimento - Tempo de Contribuição - Efeito - Concessão Aposentadoria.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000705-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Volmar Luiz Minella
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: CGJRS - Ofício-circular n.º 618/08 - Requerimento - Obtenção - Certidão de Nascimento - Inteiro Teor - Necessidade - Processo Judicial - Pagamento de Custas - Regulamentação.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Mistério Público do Estado de São Paulo - 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Interessado:
Silvio Hiroshi Oyama
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Cartórios de Protesto - Envio Nomes - Entidade de Proteção ao Crédito
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0001927-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Revogação - Resolução 52/CNJ - Aposição - Nomes de Pessoas Vivas - Bem Público - Efeito Ex Nunc - Edição - Novo Ato.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007923-58.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Advogado:
George Ferreira de Oliveira - DF13438
Assunto: TJDF - Decisão Administrativa - Processo Administrativo n.º 69542009 - Cessação - Recolhimento e Repasse - Tredestinação - Taxas Judiciárias - Decreto-Lei n.º 115/67 e Lei n.º 6.811/80 - Restabelecimento - Nulidade - Decisão - Violação - Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.
Decisão: Adiado
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0000912-41.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
M.B.A.
Requerido:
T.J.E.P.
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva - PI261B
Weuler Alves de Oliveira - GO028251
Assunto: TJPI - Processo Administrativo Disciplinar nº 2009.0001.000738-1 - Disponibilidade - Nulidade.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000983-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - FOJEBRA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Rudi Meira Cassel e Outro - DF022256
Assunto: TJCE - Lei 14.786/2010 - Plano de Cargos - Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III - Oficial de Justiça - Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas - Gratificação de Estímulo à Interiorização- Pagamento - Vinculação - Previsão Orçamentária - Avaliação de Produtividade - Violação - Direito Adquirido - Segurança Jurídica.
Decisão: Adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008148-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Felipe Cordeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região - Edital 01/2010 - Analista Judiciário/Especialidade Execução de Mandados - Vacância de Cargos - Preenchimento - Candidatos Aprovados - Divulgação - Concurso de Remoção - Suspensão.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003904-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Michell Lotfi Rocha da Silva
Wagner Plaza Machado Junior
Interessados:
Associação Mato-grossense de Magistrados - AMAM
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Adauto dos Santos Reis
Adriana Sant Anna Coníngham
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644
Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Banco do Brasil S.A.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado:
Jorge Elias Nehme – MT004642
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Achado - Pag. 122 - Contrato Prestação Serviços - nº 03/2009 - Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - Banco do Brasil - Enriquecimento ilícito - Cláusula 8 - Saldo Remanescente de Depreciação - Aquisição - Ausência - Licitação - Cessão - Espaço Público - Gratuidade.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007639-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Paulo Eduardo Nami
Interessado:
Ana Paula Braga Bornia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Márcia Guasti Almeida - DF012523
Assunto: TJPR - Estatização - Serventia Judicial - Efeitos - PCA 0002363-72.2009.2.00.0000 - Remoção - Serventia Extrajudicial - Aprovado - Concurso Público - Retorno.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0002649-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Recomendação - Diretrizes - Pacientes Judiciários - Execução - Medida de Segurança - Resolução 113/CNJ - Lei n.º 10.216/2001 - Conferência Nacional de Saúde Mental.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000061400
Numeração Única: 0006140-65.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe - SINDSERJ
Requerido:
Tribunal De Justiça Do Estado De Sergipe
Assunto: TJSE - Cumprimento - Lei Estadual 2.820/1990 - Relatório - Folha Pagamento - Cargo Comissão - Irregularidades - Contratação - Prejuízo - Salários - Servidores.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001381-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
Jaime Ferreira de Araujo
Raimundo Nonato Magalhães Melo
Interessado:
Sheila Silva Cunha
Requerido:
Tribunal De Justiça Do Estado Do Maranhão
Assunto: TJMA - Edital 002/2008 - Concurso Público para Cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial - Inclusão - Candidata - Lista de Classificação - Revisão - Prova - Único Membro - Incompetência.
Decisão: Adiado
PARECER DE MÉRITO 0001922-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 23ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 25/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT - Cargos de Juiz do Trabalho Titular - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 722-29.2011.5.00.0000.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000745-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Amanda Franco Machado - RJ159053
Assunto: TJRJ - Greve - Servidores - Imputação - Falta Injustificada - Direito de Opção -Compensação - Desconto Autorizado - Dias Paralisados.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001888-48.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Aécio Flávio de Brito
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado:
Fábio Barbosa Maciel - AL007147
Assunto: TJAL - Processo Administrativo Disciplinar nº 04075-0.2010.001 - Afastamento - Magistrado - Ausência - Relator - Instauração - Excesso de Prazo - Penalidade - Suspensão - Julgamento.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000697-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogados:
Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630
Jarbas Vasconcelos do Carmo - PA005206
Albano Henriques Martins Junior - PA006324
Assunto: TJPA - Portaria 2208/2010-GP - Resolução 115/CNJ - Pagamento Precatórios Requisitórios - Poder Judiciário.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002060-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogados:
Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630
Jarbas Vasconcelos Do Carmo - PA005206
Albano Henriques Martins Junior - PA006324
Assunto: TJPA - Juízo de Conciliação - Lei nº 7505/2011 - Pagamento de Precatórios.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002277-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Zênia Luciana Cernov de Oliveira - RO641
Assunto: TJRO - Suspensão - Portaria n. 017/2008-PR - Ofício Circular nº 012/AS/PR/2010 - Exigência - Cadastro - Crachá - Identificação de Advogados.
Decisão: Adiado
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0004252-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
A. G. G.
Interessado:
L. A. C. M
Requerido:
T. J. E. S. P.
Assunto: TJSP - Processo Administrativo 104.333/2009 - Arquivamento.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000055310
Numeração Única: 0005531-82.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Estado do Paraná
Interessados:
Adriana Vanessa Rabelo Camara
Paulo Ovídio Dos Santos Lima
Danielle Gonçalves Thomé
Walber Alexandre De Souza
Claudio Smirne Diniz
Odoné Serrano Junior
Ézio Gonçalves
Juliana Rego Gonçalves Catarino
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR - Decreto Judiciário 142 - Remoção - Permuta de Ofício - Serventia Extrajudicial - Critério Parentesco.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001816-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Swlivan Manola
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogado:
Swlivan Manola - ES017875
Assunto: TJPA - Suspensão - Portaria 001/2002.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001053-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Resolução 70/CNJ - Aplicabilidade - Participação Servidores - Proposta Orçamentária - Planejamento Estratégico.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007074-86.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Sugestões - Apreciar - Legalidade - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Penhora On Line.
Decisão: Adiado
INSPEÇÃO 200810000023870
Numeração Única: 0002387-37.2008.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
J. C. E. P. S. I. E. B.
Assunto: Portaria nº 78, de 22 de setembro de 2008.
Decisão: Adiado
INSPEÇÃO 0007130-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
T. J. M. G. S.
Assunto: CNJ - Corregedoria Nacional de Justiça - Portaria 75, de 09 de novembro de 2010.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001826-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Douglas Mattos Lombardi - SP228013
Assunto: TJSP - Resolução 70/CNJ - Inclusão - Servidores - Comissão de Orçamento - Vagas - Indicação - Sindicato.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001856-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar nº 127304/2009 - Afastamento Cautelar - Duplicidade de Penas - Julgamento - Participação Irregular - Desembargador - Exclusão - Concurso de Remoção - Nulidade.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0002829-95.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Precedência - Membros - Conselho Nacional de Justiça - Solenidades - Poder Judiciário.
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002591-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
I. G. S. S.
Requerido:
J. F. A.
Assunto: TJMA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002825-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público Federal
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região - Ato nº 10.361/2010 - Concessão - Aposentadoria Voluntária - Proventos Integrais - Magistrado - Violação - Resolução 30, artigo 1º, § 5º.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000874-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Assunto: TRT 2ª Região - Regimento Interno - Prazo Prescricional - Sanções Administrativas – Magistrados
(Questão de Ordem)
Decisão: Adiado

O Conselheiro Marcelo Nobre solicitou que se designasse mais uma Sessão ordinária para o primeiro semestre e uma Sessão extraordinária para julgar exclusivamente os processos relativos à Justiça trabalhista, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Milton Nobre e Felipe Locke.
Às catorze horas e cinqüenta minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Ministro Ayres Britto, o Plenário para a centésima vigésima nona Sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e um de junho de dois mil e onze, a partir das nove horas.

Ministro Cezar Peluso

Ministra Eliana Calmon

Ministro Ives Gandra

Milton Augusto de Brito Nobre

Paulo de Tarso Tamburini Souza

Morgana de Almeida Richa

José Adonis Callou de Araújo Sá

Felipe Locke Cavalcanti

Jefferson Luis Kravchychyn

Jorge Hélio Chaves de Oliveira

Marcelo Nobre

Marcelo Neves



CERTIDÕES DE JULGAMENTO
128ª SESSÃO ORDINÁRIA – 07/06/2011

(Publicado no DJ-e n° 105/201, em 09/06/2011, pág. 15-27) 

Vista Regimental


1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Daniel Lago Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Fábio Prado Moreno - SP206711
Álvaro Celso de Souza Junqueira - SP161807
Jose de Mello Junqueira - SP018789
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Robson de Alvarenga
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado

4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Pagamento - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Viúvas - Pensionistas.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado

5) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 2009.10.00.004160-7
Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais.
(Vista regimental do Conselheiro Paulo Tamburini)
Decisão: Adiado

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Fernando Menezes Silva
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco
Advogado:
Maria Aparecida Feitosa Rodrigues - PE024598
Assunto: TRE-PE - Portaria 384 - Designação - Juiz Substituto de 1ª Entrância - Comarca de Paudalho - Juiz Eleitoral - Ausência Efetivo Exercício - Ilegalidade - Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral.
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Decisão: Adiado

8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
A.J.M.C.
Advogado:
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
João Batista de Almeida – DF002067
Assunto: TREAM - Apuração - Magistrado.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon e ao Conselheiro José Adonis)
Decisão: Adiado

9) CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz – DF 013743
Assunto: TJPI - Contribuição Previdenciária - Magistrados - Lapso - Contribuição - Computação - Tempo sem Recolhimento - Tempo de Contribuição - Efeito - Concessão Aposentadoria.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
Decisão: Adiado


Remanescentes da Sessão Anterior

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000705-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Volmar Luiz Minella
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: CGJRS - Ofício-circular n.º 618/08 - Requerimento - Obtenção - Certidão de Nascimento - Inteiro Teor - Necessidade - Processo Judicial - Pagamento de Custas - Regulamentação.
Decisão: Adiado

11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Mistério Público do Estado de São Paulo - 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Interessado:
Silvio Hiroshi Oyama
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Cartórios de Protesto - Envio Nomes - Entidade de Proteção ao Crédito
Decisão: Adiado

12) ATO NORMATIVO 0001927-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Revogação - Resolução 52/CNJ - Aposição - Nomes de Pessoas Vivas - Bem Público - Efeito Ex Nunc - Edição - Novo Ato.
Decisão: Adiado

13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000710-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Roberto da Fonseca Araújo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Cristina Daher Ferreira - ES012651
Assunto: TJES - Edital 66/2010 - Promoção - Desembargador - Critério Antiguidade - Recusa - Existência - Processo Disciplinar - Nulidade - Quorum Mínimo - Suspensão.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, o Conselho, por unanimidade, decidiu converter o feito em diligência. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Walter Nunes, José Adônis e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Plenário, 7 de junho de 2011.”

14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007923-58.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Advogado:
George Ferreira de Oliveira - DF13438
Assunto: TJDF - Decisão Administrativa - Processo Administrativo n.º 69542009 - Cessação - Recolhimento e Repasse - Tredestinação - Taxas Judiciárias - Decreto-Lei n.º 115/67 e Lei n.º 6.811/80 - Restabelecimento - Nulidade - Decisão - Violação - Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.
Decisão: Adiado

15) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0000912-41.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
M.B.A.
Requerido:
T.J.E.P.
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva - PI261B
Weuler Alves de Oliveira - GO028251
Assunto: TJPI - Processo Administrativo Disciplinar nº 2009.0001.000738-1 - Disponibilidade - Nulidade.
Decisão: Adiado

16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000983-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - FOJEBRA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Rudi Meira Cassel e Outro - DF022256
Assunto: TJCE - Lei 14.786/2010 - Plano de Cargos - Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III - Oficial de Justiça - Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas - Gratificação de Estímulo à Interiorização- Pagamento - Vinculação - Previsão Orçamentária - Avaliação de Produtividade - Violação - Direito Adquirido - Segurança Jurídica.
Decisão: Adiado

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008148-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Felipe Cordeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região - Edital 01/2010 - Analista Judiciário/Especialidade Execução de Mandados - Vacância de Cargos - Preenchimento - Candidatos Aprovados - Divulgação - Concurso de Remoção - Suspensão.
Decisão: Adiado

18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003904-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Michell Lotfi Rocha da Silva
Wagner Plaza Machado Junior
Interessados:
Associação Mato-grossense de Magistrados - AMAM
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Adauto dos Santos Reis
Adriana Sant Anna Coníngham
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial.
Decisão: Adiado

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644
Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Banco do Brasil S.A.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado:
Jorge Elias Nehme – MT004642
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Achado - Pag. 122 - Contrato Prestação Serviços - nº 03/2009 - Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - Banco do Brasil - Enriquecimento ilícito - Cláusula 8 - Saldo Remanescente de Depreciação - Aquisição - Ausência - Licitação - Cessão - Espaço Público - Gratuidade.
Decisão: Adiado

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007639-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Paulo Eduardo Nami
Interessado:
Ana Paula Braga Bornia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Márcia Guasti Almeida - DF012523
Assunto: TJPR - Estatização - Serventia Judicial - Efeitos - PCA 0002363-72.2009.2.00.0000 - Remoção - Serventia Extrajudicial - Aprovado - Concurso Público - Retorno.
Decisão: Adiado

21) ATO NORMATIVO 0002649-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Recomendação - Diretrizes - Pacientes Judiciários - Execução - Medida de Segurança - Resolução 113/CNJ - Lei n.º 10.216/2001 - Conferência Nacional de Saúde Mental.
Decisão: Adiado

Novos Pedidos


22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000061400
Numeração Única: 0006140-65.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe - SINDSERJ
Requerido:
Tribunal De Justiça Do Estado De Sergipe
Assunto: TJSE - Cumprimento - Lei Estadual 2.820/1990 - Relatório - Folha Pagamento - Cargo Comissão - Irregularidades - Contratação - Prejuízo - Salários - Servidores.
Decisão: Adiado

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001381-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
Jaime Ferreira de Araujo
Raimundo Nonato Magalhães Melo
Interessado:
Sheila Silva Cunha
Requerido:
Tribunal De Justiça Do Estado Do Maranhão
Assunto: TJMA - Edital 002/2008 - Concurso Público para Cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial - Inclusão - Candidata - Lista de Classificação - Revisão - Prova - Único Membro - Incompetência.
Decisão: Adiado

24) PARECER DE MÉRITO 0001922-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 23ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 25/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT - Cargos de Juiz do Trabalho Titular - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 722-29.2011.5.00.0000.
Decisão: Adiado

25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000745-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Amanda Franco Machado - RJ159053
Assunto: TJRJ - Greve - Servidores - Imputação - Falta Injustificada - Direito de Opção -Compensação - Desconto Autorizado - Dias Paralisados.
Decisão: Adiado

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001888-48.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Aécio Flávio de Brito
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado:
Fábio Barbosa Maciel - AL007147
Assunto: TJAL - Processo Administrativo Disciplinar nº 04075-0.2010.001 - Afastamento - Magistrado - Ausência - Relator - Instauração - Excesso de Prazo - Penalidade - Suspensão - Julgamento.
Decisão: Adiado

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000697-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogados:
Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630
Jarbas Vasconcelos do Carmo - PA005206
Albano Henriques Martins Junior - PA006324
Assunto: TJPA - Portaria 2208/2010-GP - Resolução 115/CNJ - Pagamento Precatórios Requisitórios - Poder Judiciário.
Decisão: Adiado

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002060-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogados:
Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630
Jarbas Vasconcelos Do Carmo - PA005206
Albano Henriques Martins Junior - PA006324
Assunto: TJPA - Juízo de Conciliação - Lei nº 7505/2011 - Pagamento de Precatórios.
Decisão: Adiado

29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002277-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Zênia Luciana Cernov de Oliveira - RO641
Assunto: TJRO - Suspensão - Portaria n. 017/2008-PR - Ofício Circular nº 012/AS/PR/2010 - Exigência - Cadastro - Crachá - Identificação de Advogados.
Decisão: Adiado

30) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0004252-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
A. G. G.
Interessado:
L. A. C. M
Requerido:
T. J. E. S. P.
Assunto: TJSP - Processo Administrativo 104.333/2009 - Arquivamento.
Decisão: Adiado

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000055310
Numeração Única: 0005531-82.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Estado do Paraná
Interessados:
Adriana Vanessa Rabelo Camara
Paulo Ovídio Dos Santos Lima
Danielle Gonçalves Thomé
Walber Alexandre De Souza
Claudio Smirne Diniz
Odoné Serrano Junior
Ézio Gonçalves
Juliana Rego Gonçalves Catarino
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR - Decreto Judiciário 142 - Remoção - Permuta de Ofício - Serventia Extrajudicial - Critério Parentesco.
Decisão: Adiado

32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001816-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Swlivan Manola
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogado:
Swlivan Manola - ES017875
Assunto: TJPA - Suspensão - Portaria 001/2002.
Decisão: Adiado

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001053-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Resolução 70/CNJ - Aplicabilidade - Participação Servidores - Proposta Orçamentária - Planejamento Estratégico.
Decisão: Adiado

34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007074-86.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Sugestões - Apreciar - Legalidade - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Penhora On Line.
Decisão: Adiado

35) INSPEÇÃO 200810000023870
Numeração Única: 0002387-37.2008.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
J. C. E. P. S. I. E. B.
Assunto: Portaria nº 78, de 22 de setembro de 2008.
Decisão: Adiado

36) INSPEÇÃO 0007130-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
T. J. M. G. S.
Assunto: CNJ - Corregedoria Nacional de Justiça - Portaria 75, de 09 de novembro de 2010.
Decisão: Adiado

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001826-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Douglas Mattos Lombardi - SP228013
Assunto: TJSP - Resolução 70/CNJ - Inclusão - Servidores - Comissão de Orçamento - Vagas - Indicação - Sindicato.
Decisão: Adiado

38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001856-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar nº 127304/2009 - Afastamento Cautelar - Duplicidade de Penas - Julgamento - Participação Irregular - Desembargador - Exclusão - Concurso de Remoção - Nulidade.
Decisão: Adiado

39) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200910000054584
Numeração Única: 0005458-13.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
D. V. D.
D. F.
Interessado:
F. M. S.
A.J.F.B
Requerido:
T. R. F. 3 R.
Advogados:
Igor Tamasauskas e outros - SP173163
Rafael de Cás Maffini e outros – RS044404
Andrei Zenkner Schmidt - RS051319
Luna Veronese e Veronese - DF030592
João Fábio Azevedo e Azeredo - SP182454
Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros - DF031560
Luciano Feldens – RS075825
Assunto: TRF 3ª Região - Processo Administrativo nº 2008.01.04.32 - Revisão – Decisão;
E 40) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0007648-46.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
D. V. D.
D. F.
Interessado:
F. M. S.
A.J.F.B
Requerido:
T. R. F. 3 R.
Advogados:
Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo - SP124516
João Fábio Azevedo e Azeredo - SP182454
Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros - DF031560
Andrei Zenkner Schmidt – RS051319
Assunto: TRF 3ª Região - Expediente Administrativo 2008.01.04.32 - Proposta - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Rejeição - Arquivamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, afastou as preliminares argüidas, não conheceu do pedido de revisão quanto à suposta crítica pública e determinou o arquivamento dos procedimentos, nos termos do voto da Relatora. Votou o Ministro Ayres Britto. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Walter Nunes, José Adônis e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Plenário, 7 de junho de 2011.”

41) PARECER DE MÉRITO 0002198-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente:
Superior Tribunal de Justiça
Interessados:
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - AJUFERGS
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: STJ - Ofício 387/GP - Anteprojeto de Lei - Criação Turmas Recursais - Juizados Especiais Federais - Cargos Juízes Federais.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Walter Nunes, José Adônis e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Plenário, 7 de junho de 2011.”

Em Mesa

42) ATO NORMATIVO 0002829-95.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Precedência - Membros - Conselho Nacional de Justiça - Solenidades - Poder Judiciário.
Decisão: Adiado

43) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002591-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
I. G. S. S.
Requerido:
J. F. A.
Assunto: TJMA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado

44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002825-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público Federal
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto: TRF 3ª Região - Ato nº 10.361/2010 - Concessão - Aposentadoria Voluntária - Proventos Integrais - Magistrado - Violação - Resolução 30, artigo 1º, § 5º.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado

45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000874-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Assunto: TRT 2ª Região - Regimento Interno - Prazo Prescricional - Sanções Administrativas – Magistrados
(Questão de Ordem)
Decisão: Adiado

46) ATO 0002979-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Cadastros Nacionais - Informações - Ações Coletivas - Inquéritos - Termos de Ajustamento de Conduta
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar Resolução que dispõe sobre a instituição dos cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta, e dá outras providências, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Walter Nunes, José Adônis e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Plenário, 7 de junho de 2011.”

47) ATO NORMATIVO 0002987-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Depósito Judicial - Armas de Fogo e Munições - Destinação.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar Resolução que dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Ministro Cezar Peluso, Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Walter Nunes, José Adônis e Marcelo Neves. Presidiu o julgamento o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Plenário, 7 de junho de 2011.”


Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual