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Atos Administrativos

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Ata e Certidões de Julgamento Nº 129 de 21/06/2011

Ementa: (Publicada no DJ-e n° 124/2011, em 07/07/2011, pág. 2-31) ATA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA (21 de junho de 2011

Origem: Presidência

Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e onze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheira Ministra Eliana Calmon, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, Conselheiro Walter Nunes, Conselheira Morgana Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Ausente, na primeira assentada e em parte da segunda assentada, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn que se encontrava em sabatina pelo Senado Federal. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Fernando Florido Marcondes. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo Diretor-Tesoureiro Miguel Ângelo Cançado. Presente o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel na primeira assentada.
Verificado o quorum regimental, o Presidente Ministro Cezar Peluso declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001922-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 23ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 25/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT - Cargos de Juiz do Trabalho Titular - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 722-29.2011.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou a proposta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos apresentados pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Walter Nunes, Milton Nobre, José Adônis, Jorge Hélio e Ministra Eliana Calmon. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, o Desembargador Presidente Osmair Couto. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001900-62.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 3ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 10/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 48321-95.2010.5.00.0000.
Decisão: “Após o voto do Relator que foi acompanhado pelos Conselheiros Felipe Locke e Ministra Eliana Calmon, pediu vista regimental em mesa o Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais.
Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu dar vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o Desembargador Presidente Eduardo Augusto Lobato. O Ministro Ives Gandra pediu vista regimental em mesa. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001902-32.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 3ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 11/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 48361-77.2010.2.00.0000.
Decisão: “Após o voto da Relatora, aprovando a proposta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Ministro Ives Gandra.
Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu dar vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o Desembargador Presidente Eduardo Augusto Lobato. Manifestou-se o advogado Miguel Ângelo Cançado, Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O Ministro Ives Gandra pediu vista regimental em mesa. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001903-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 3ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 12/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Área de Informática - Processo Administrativo n.º 663-41.2011.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a proposta, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o Desembargador Presidente Eduardo Augusto Lobato. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001911-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região (DF e TO)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 10ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 17/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular - Cargos de Provimento Efetivo - Transformação - Cargos em Comissão e Funções Comissionadas - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 1475-83.2011.5.00.0000.
Decisão: “Após o voto do Relator, aprovando a proposta nos termos do parecer do Departamento de Pesquisa Judiciária, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Milton Nobre.
Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu dar vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o Desembargador Presidente Ricardo Alencar Machado. O Conselheiro Milton Nobre pediu vista regimental em mesa. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001920-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 19ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 23/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Vara do Trabalho de Penedo/AL - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 662-56.2011.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou a proposta nos termos apresentados pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Walter Nunes, José Adônis, Ministra Eliana Calmon e Milton Nobre. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, a Desembargadora Presidente Vanda Maria Ferreira Lustosa. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
108) ATO NORMATIVO 0008180-83.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Regime Remuneratório - Juiz Federal - Equiparação Constitucional - Membros Ministério Público.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - por maioria, aprovar Resolução que dispõe sobre a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens, nos termos apresentados pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Presidente Cesar Peluso, Ministro Ives Gandra e Milton Nobre. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
ATO NORMATIVO 0002987-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Depósito Judicial - Armas de Fogo e Munições - Destinação
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar alteração na Resolução que dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

Às doze horas e trinta e nove minutos foi assinada a Resolução Conjunta nº 2 entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público com o escopo de instituir os cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta.
O Conselheiro Felipe Locke, na condição de relator do procedimento que originou a Resolução Conjunta nº 2, agradeceu a colaboração dos Conselheiros, do Ministro Presidente e do Procurador-Geral da República.
O Procurador-Geral da República destacou a relevância da assinatura da Resolução Conjunta e da criação do banco de dados que será de extrema utilidade para os operadores do direito.
Às doze horas e quarenta e um minutos o Ministro Cezar Peluso suspendeu a Sessão.
Às catorze horas e quarenta e oito minutos deu-se início à solenidade de lançamento da versão nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e). Presentes o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Ministro João Oreste Dalazen, o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel e o Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Miguel Ângelo Cançado. Na ocasião, manifestaram-se o Ministro Cezar Peluso e o Ministro João Oreste Dalazen (CD anexo).
Às quinze horas e dez minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso. Ausente, justificadamente, o Procurador-Geral da República. Prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0000064-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
A.A.M.
Requerido:
T.J.E.S.P.
Advogado:
Filinto de Almeida Teixeira - SP045677
Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar 214/06 - Aplicação - Pena - Disponibilidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerente, o Dr. Paulo Lopo Saraiva - OAB/RN 642. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001906-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP)
Requerido:
Conselho Nacional De Justiça
Assunto: CSJT - TRT 8ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 15/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 48343-56.2010.5.00.0000.
Decisão: “Após o voto do Relator, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu dar vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a Vice-Presidente Suzi Elizabeth Cavalcanti Curi. O Ministro Ives Gandra pediu vista regimental em mesa. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001909-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 9ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 16/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 12681-31.2010.5.00.0000.
Decisão: “Após o voto do Relator, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Ministro Ives Gandra.
Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu dar vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o Desembargador Corregedor Arnor Lima Neto. O Ministro Ives Gandra pediu vista regimental em mesa. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001919-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 18ª Região (GO)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 18ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 22/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Processo Administrativo n.º 781-17.2011.5.00.0000.
Decisão: “Após o voto do Relator, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o Desembargador Presidente Mário Bottazzio. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0001915-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região (RO e AC)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 14 ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 19/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Desembargador - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 1476-68.2011.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001905-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 7ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 14/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 5328-42.2010.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001921-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região (RN)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 21ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 24/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Processo Administrativo n.º 70243-95.2010.5.00.0000
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001904-02.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 6ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 13/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos e Funções - Área de Tecnologia da Informação - Processo Administrativo n.º 721-44.2011.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001917-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 17 ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 20/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Secretaria de Informática, Organização, Normas e Métodos - Cargos e Funções - Processo Administrativo n.º 15000-09.2002.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001896-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 1ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 09/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação de Varas - Cargos de Provimento Efetivo - Justiça do Trabalho 1ª Região - Processo Administrativo n.º 96000-64.2010.5.01.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PARECER DE MÉRITO 0001923-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 26/2011 - Anteprojeto de Lei - Extinção Total e Parcial - Cargos de Auxiliar Judiciário Vagos e Providos - Criação - Cargos de Técnico Judiciário - Processo Administrativo n.º 50001-18.2010.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos o Diretor-Tesoureiro Miguel Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ângelo Cançado retirou-se do recinto. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000983-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - FOJEBRA
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Rudi Meira Cassel e Outro - DF022256
Assunto: TJCE - Lei 14.786/2010 - Plano de Cargos - Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III - Oficial de Justiça - Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas - Gratificação de Estímulo à Interiorização- Pagamento - Vinculação - Previsão Orçamentária - Avaliação de Produtividade - Violação - Direito Adquirido - Segurança Jurídica.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Ausente, momentaneamente, o Conselheiro Ministro Cesar Peluzo. Presidiu o julgamento a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerente, o advogado Rudi Meira Cassel - OAB/DF 22.256. Na ausência momentânea do Ministro Cezar Peluso, presidiu a sessão a Ministra Eliana Calmon, na forma do art. 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000745-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Amanda Franco Machado - RJ159053
Assunto: TJRJ - Greve - Servidores - Imputação - Falta Injustificada - Direito de Opção -Compensação - Desconto Autorizado - Dias Paralisados.
Decisão: “Após o voto do Relator e do Conselheiro Felipe Locke, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Marcelo Neves. Aguardam os demais.
Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001101-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Ministério Público do Estado de Goiás
Interessado:
Eduardo Abdon Moura
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Ofício n.º 1.262/2010-GP - Decreto Judiciário nº 779/2009 - Instalação - Cortes de Conciliação e Arbitragem de Goiânia e de Rio Verde - Violação - Lei n.º 9.307/96 - Processo n.º 201000003394.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
Sustentou oralmente pelo requerido o Juiz Auxiliar da Presidência Aureliano Albuquerque Amorim. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007639-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Paulo Eduardo Nami
Interessado:
Ana Paula Braga Bornia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogado:
Márcia Guasti Almeida - DF012523
Assunto: TJPR - Estatização - Serventia Judicial - Efeitos - PCA 0002363-72.2009.2.00.0000 - Remoção - Serventia Extrajudicial - Aprovado - Concurso Público - Retorno.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiros Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000061400
Numeração Única: 0006140-65.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe - SINDSERJ
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Assunto: TJSE - Cumprimento - Lei Estadual 2.820/1990 - Relatório - Folha Pagamento - Cargo Comissão - Irregularidades - Contratação - Prejuízo - Salários - Servidores.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001381-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
Jaime Ferreira de Araujo
Raimundo Nonato Magalhães Melo
Interessado:
Sheila Silva Cunha
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Pedro Leonel Pinto de Carvalho – MA417
Assunto: TJMA - Edital 002/2008 - Concurso Público para Cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial - Inclusão - Candidata - Lista de Classificação - Revisão - Prova - Único Membro - Incompetência.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001888-48.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Aécio Flávio de Brito
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado:
Fábio Barbosa Maciel - AL007147
Assunto: TJAL - Processo Administrativo Disciplinar nº 04075-0.2010.001 - Afastamento - Magistrado - Ausência - Relator - Instauração - Excesso de Prazo - Penalidade - Suspensão - Julgamento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiros Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002277-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Zênia Luciana Cernov de Oliveira - RO641
Assunto: TJRO - Suspensão - Portaria n. 017/2008-PR - Ofício Circular nº 012/AS/PR/2010 - Exigência - Cadastro - Crachá - Identificação de Advogados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiros Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001816-61.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Swlivan Manola
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogado:
Swlivan Manola - ES017875
Assunto: TJPA - Suspensão - Portaria 001/2002.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiros Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001053-60.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Resolução 70/CNJ - Aplicabilidade - Participação Servidores - Proposta Orçamentária - Planejamento Estratégico.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007074-86.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Sugestões - Apreciar - Legalidade - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Penhora On Line.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001826-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Douglas Mattos Lombardi - SP228013
Assunto: TJSP - Resolução 70/CNJ - Inclusão - Servidores - Comissão de Orçamento - Vagas - Indicação - Sindicato.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001856-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes - SP173670
Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar nº 127304/2009 - Afastamento Cautelar - Duplicidade de Penas - Julgamento - Participação Irregular - Desembargador - Exclusão - Concurso de Remoção - Nulidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002591-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
I. G. S. S.
Requerido:
J. F. A.
Assunto: TJMA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu ratificar a liminar deferida, nos termos propostos pela Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008045-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Alexandre Pontieri - SP191828
Assunto: Tribunais - Cumprimento - Resolução 72/CNJ - Convocação - Magistrados - Substituição e Auxílio - Tribunais.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001614-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Marcelo Leonardo Tavares
Advogado:
Leonardo de Carvalho Barboza - RJ116636
Assunto: TRF 2ª Região - Ofício Nº RJ-OFI-2011/01694 - Oficiais de Justiça - Alvarás de Soltura - Ausência - Consulta - Sistema SARQ Polinter - Violação - Art. 2º da Constituição Federal - Art. 4º da Resolução 108/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001728-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
O.A.B.S.P.
Interessado:
A.C.V.
Requerido:
C.G.J.E.P.P.
Advogado:
Tulio Frederico Tenorio Vilaça Rodrigues e Outros - PE017087
Assunto: CNJ - Arquivamento - RD nº 0004092-36.2009.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do pedido como procedimento de controle administrativo e julgou-a improcedente, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002258-27.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Alexandra Valenza Rocha Malafaia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Alexandra Valenza Rocha Malafaia - PR039314
Assunto: TJSC - Edital Nº408/2010 - Concurso Público - Cargo de Juiz Substituto - Suspensão - Próxima Fase - Anulação - Questões - Prova Discursiva - Irregularidades - Ilegalidades.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002268-71.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Jenice da Silva Andrade
Requerido:
Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Salvador-BA
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ - Redistribuição - Feito.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001993-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (Campinas - SP)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 51/2011 CSJT.SG.ASPAS - Processo n° CSJT PP 941-42.2011.5.90.0000 -Resolução CSJT 68/2010 - Deslocamento - Veículos de Transporte Institucional - Limitações - Revisão - Peculiaridades - TRT 15ª Região - Uniformização - Matéria.
Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos quanto ao pedido de sustentação oral os Conselheiros Jorge Hélio, Marcelo Nobre, Marcelo Neves, Jefferson Kravchychyn, Nelson Tomaz Braga e Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002192-47.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Marlúcia de Araújo Bezerra
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Edital Nº 25/2011 Inscrição Confirmada Edital Nº 78/2011 - Suspensão - Sessão Plenária 28/04/2011 - Escolha - Desembargador por Merecimento - Critérios -Pontuação - Nova Sessão - Cumprimento dos Critérios - Resolução 106/2010/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, revogou a liminar e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002629-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Melquisedeque Cerqueira dos Anjos
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 11/CNJ - Critérios - Inscrição em Concurso Público de Ingresso na Carreira da Magistratura Nacional - Art. 2º - Extensão - Conceito - Atividade Jurídica - Exercício - Cargo - Policial Militar.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002221-97.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Maria das Graças Almeida Quental
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE - Edital Nº 25/2011 - Confirmação - Inscrição - Edital Nº 78/2011 - Suspensão - Sessão Plenária - Indicação - Desembargador - Critérios - Merecimento – Pontuação - Cumprimento - Resolução 106/2010/CNJ – Resolução 08/2010/TJCE – Instrução Normativa 01/2010/TJCE.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001086-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requeridos:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553
Assunto: TRT 1ª Região - Determinação - Cumprimento - Resolução 233/2011 OAB/RJ - Traje -Advogados - Período - Verão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005843-24.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Olavo Cabral Ramos Filho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000660-38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Ministério Público do Estado do Piauí-PI
Interessados:
Luciano Lopes Nogueira Ramos
Antônio Araújo Luz
Ayrton Pereira Costa
José Anchieta Pereira dos Santos
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Renato Coelho de Farias e Outro - PI003596
Assunto: TJPI - Remoção - Nomeação - Servidores - Comarca de Uruçuí.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002006-24.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT
Assunto: TJDFT - Portaria Conjunta STF/CNJ/STJ/CJF n.º 3/2007 - Designação - Servidor - Analista Judiciário - Área Processual - Cargo de Diretor de Secretaria - Substituto - Desvio de Função - Técnicos Judiciários - Exercício - Função Comissionada.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PETIÇÃO AVULSA  0003177-16.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: Relatórios - Mutirão Carcerário - Estados do Rio Grande do Sul, Amapá, Paraíba, Rondônia, Ceará e Maranhão.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - decidiu aprovar os Relatórios, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Daniel Lago Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Fábio Prado Moreno - SP206711
Álvaro Celso de Souza Junqueira - SP161807
Jose de Mello Junqueira - SP018789
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
José Cláudio Lopes da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Robson de Alvarenga
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Neusa Balduino Pacheco
Débora Fernandes Cunha
Maria Disélia Silva de Carvalho
Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira
Maria Leda Lins Guimarães
Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima
Maria do Socorro Torquato de Amorim
Maria Thereza R. D. Lima
Hilma Fernandes de M. Serejo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN - Pagamento - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Viúvas - Pensionistas.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado
CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.
(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000041607
Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais.
(Vista regimental do Conselheiro Paulo Tamburini)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Fernando Menezes Silva
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco
Advogado:
Maria Aparecida Feitosa Rodrigues - PE024598
Assunto: TRE-PE - Portaria 384 - Designação - Juiz Substituto de 1ª Entrância - Comarca de Paudalho - Juiz Eleitoral - Ausência Efetivo Exercício - Ilegalidade - Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral.
(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
A.J.M.C.
Advogado:
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
João Batista de Almeida – DF002067
Assunto: TREAM - Apuração - Magistrado.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon e ao Conselheiro José Adonis)
Decisão: Adiado
CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz – DF 013743
Assunto: TJPI - Contribuição Previdenciária - Magistrados - Lapso - Contribuição - Computação - Tempo sem Recolhimento - Tempo de Contribuição - Efeito - Concessão Aposentadoria.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000705-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente:
Volmar Luiz Minella
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: CGJRS - Ofício-circular n.º 618/08 - Requerimento - Obtenção - Certidão de Nascimento - Inteiro Teor - Necessidade - Processo Judicial - Pagamento de Custas - Regulamentação.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Mistério Público do Estado de São Paulo - 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Interessado:
Silvio Hiroshi Oyama
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Cartórios de Protesto - Envio Nomes - Entidade de Proteção ao Crédito
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0001927-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Revogação - Resolução 52/CNJ - Aposição - Nomes de Pessoas Vivas - Bem Público - Efeito Ex Nunc - Edição - Novo Ato.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007923-58.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Advogado:
George Ferreira de Oliveira - DF13438
Assunto: TJDF - Decisão Administrativa - Processo Administrativo n.º 69542009 - Cessação - Recolhimento e Repasse - Tredestinação - Taxas Judiciárias - Decreto-Lei n.º 115/67 e Lei n.º 6.811/80 - Restabelecimento - Nulidade - Decisão - Violação - Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.
Decisão: Adiado
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0000912-41.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
M.B.A.
Requerido:
T.J.E.P.
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva - PI261B
Weuler Alves de Oliveira - GO028251
Assunto: TJPI - Processo Administrativo Disciplinar nº 2009.0001.000738-1 - Disponibilidade - Nulidade.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008148-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Felipe Cordeiro de Oliveira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região - Edital 01/2010 - Analista Judiciário/Especialidade Execução de Mandados - Vacância de Cargos - Preenchimento - Candidatos Aprovados - Divulgação - Concurso de Remoção - Suspensão.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003904-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Michell Lotfi Rocha da Silva
Wagner Plaza Machado Junior
Interessados:
Associação Mato-grossense de Magistrados - AMAM
Jamilson Haddad
Jeverson Quinteiro
Adauto dos Santos Reis
Adriana Sant Anna Coníngham
Otávio Vinícius Affi Peixoto
Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644
Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Banco do Brasil S.A.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogado:
Jorge Elias Nehme – MT004642
Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Achado - Pag. 122 - Contrato Prestação Serviços - nº 03/2009 - Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - Banco do Brasil - Enriquecimento ilícito - Cláusula 8 - Saldo Remanescente de Depreciação - Aquisição - Ausência - Licitação - Cessão - Espaço Público - Gratuidade.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0002649-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Recomendação - Diretrizes - Pacientes Judiciários - Execução - Medida de Segurança - Resolução 113/CNJ - Lei n.º 10.216/2001 - Conferência Nacional de Saúde Mental.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000697-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogados:
Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630
Jarbas Vasconcelos do Carmo - PA005206
Albano Henriques Martins Junior - PA006324
Assunto: TJPA - Portaria 2208/2010-GP - Resolução 115/CNJ - Pagamento Precatórios Requisitórios - Poder Judiciário.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002060-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogados:
Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630
Jarbas Vasconcelos do Carmo - PA005206
Albano Henriques Martins Junior - PA006324
Assunto: TJPA - Juízo de Conciliação - Lei nº 7505/2011 - Pagamento de Precatórios.
Decisão: Adiado
PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0004252-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
A. G. G.
Interessado:
L. A. C. M
Requerido:
T. J. E. S. P.
Assunto: TJSP - Processo Administrativo 104.333/2009 - Arquivamento.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000055310
Numeração Única: 0005531-82.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Estado do Paraná
Interessados:
Adriana Vanessa Rabelo Camara
Paulo Ovídio dos Santos Lima
Danielle Gonçalves Thomé
Walber Alexandre De Souza
Claudio Smirne Diniz
Odoné Serrano Junior
Ézio Gonçalves
Juliana Rego Gonçalves Catarino
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR - Decreto Judiciário 142 - Remoção - Permuta de Ofício - Serventia Extrajudicial - Critério Parentesco.
Decisão: Adiado
INSPEÇÃO 200810000023870
Numeração Única: 0002387-37.2008.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
J. C. E. P. S. I. E. B.
Assunto: Portaria nº 78, de 22 de setembro de 2008.
Decisão: Retirado
INSPEÇÃO 0007130-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
T. J. M. G. S.
Assunto: CNJ - Corregedoria Nacional de Justiça - Portaria 75, de 09 de novembro de 2010.
Decisão: Retirado
ATO NORMATIVO 0002829-95.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Precedência - Membros - Conselho Nacional de Justiça - Solenidades - Poder Judiciário.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002825-58.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público Federal
Interessado:
Casem Mazloum
Requerido:
Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado:
Cecília de Souza Santos – SP151359
Assunto: TRF 3ª Região - Ato nº 10.361/2010 - Concessão - Aposentadoria Voluntária - Proventos Integrais - Magistrado - Violação - Resolução 30, artigo 1º, § 5º.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000874-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Assunto: TRT 2ª Região - Regimento Interno - Prazo Prescricional - Sanções Administrativas - Magistrados
(Questão de Ordem)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos E Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogado:
Simone Janson Nejar - RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros – DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001588-86.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
José Batista da Costa Filho
Requerido:
Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Advogado:
Jose Cupertino da Luz Neto - DF002817
Assunto: TJDFT - Inspeções - 2° Ofício de Protesto de Títulos do Guará/DF - Exigências - Corregedoria - Escrituração - Livros Físicos - Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002231-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Adriano Celestino Ribeiro Barros
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Advogado:
Adriano Celestino Ribeiro Barros - BA023653
Assunto: TRE/BA - Irregularidades - Distribuição - Feitos - Exceções Incompetência - Processo nº 55.442/2010 - nº 55.443/2010 - Julgamento - Mandado de Segurança.
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007235-96.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
W.A.
Requerido:
W.M.A.S.
Advogado:
João Orlando Duarte da Cunha - SP018755
Assunto: TRF 2ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
SINDICÂNCIA 0004877-61.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C.N.J.
Requeridos:
J.R.S.S.
C.S.F.
N.S.C.
A.L.S.
Advogados:
Eriko José Domingues da Silva Ribeiro- MA004835
Pollyanna Silva Freire- MA007612
Cristiano Oliveira Barbosa- MA006594
Assunto: TJMA - Portaria Nº 54, de 7 de julho de 2010 - Apuração - Magistrados.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-37.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Requeridos:
Conselho Nacional De Justiça
Tribunal Regional Do Trabalho - 3ª Região (MG)
Assunto: TRT 3º Região - Devolução - Valores - Diferenças de ATS - Revogação - Decisão - CNJ - Pedido de Providências nº 5116-65-2010-2-00-0000.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000065880
Numeração Única: 0006588-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
E.N.F.
Requerido:
T.J.E.M.G.S.
Advogado:
Bruno Roa - MS002176
Assunto: TJMS - Processo 2008.018499-1 - Quebra - Ordem Cronológica - Pagamento Precatório.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002539-80.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Luciana Teixeira Medeiros
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Assunto: TRT 8ª Região - Edital 01/2010 - Concurso Público para Analista Judiciário e Técnico Judiciário - Candidato Aprovado - Nomeação - Divulgação - Edital 07/2011 - Concurso Interno de Remoção - Anulação.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002623-81.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Celso Araújo Casseb
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
Advogado:
Celso Araújo Casseb - CE020952
Assunto: TRT 8ª Região - Edital 01/2010 - Concurso Público para Cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário - Concurso Zoneado - Nomeação - Candidato Aprovado - Surgimento - Vaga - Suspensão - Concurso de Remoção Interna - Edital 12/2011.
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004465-33.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
M.R.F.G.
Requerido:
A.J.M.C.
Advogado:
Mário Ricardo Farias Gomes - AM001112
Leonardo Sampaio De Almeida- DF029458
Assunto: TJAM - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0002604-75.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Servidores Públicos - Lei 5247/91 - Lei 7210/2010 - Adicional - Serviço Extraordinário - Pagamento - Ocupante - Cargo Comissionado - Convocação - Interesse Público - Atividade Diversa - Lotação Originária - Cumprimento - Plantão Judiciário.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0007890-68.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Associação dos Magistrados do Paraná
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 88/2009 - Art 2º Parágrafo 2º - Cargos em Comissão - Aplicação - Funções Administrativas - Assessoria Magistrados.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Sabrina Rampazzo de Oliveira
Lázaro Vicente Lopes Júnior
Regina Paula Oliveira Lopes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente Administrativo - Irmãos Configuração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência - Subordinação.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001519-54.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Paulo Marcelo de Miranda Serrano
Interessados:
Márcia Leite Nery
Dalva Amélia de Oliveira
Claudia de Souza Gomes Freire
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogados:
Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - RJ001621B
Victor Farjalla - RJ005909
Fátima Cristina do Nascimento Hobeica – RJ077471 e Outros
Assunto: TRT 1ª Região - Desconstituição - Sessão - Votação - Publicação - Lista Tríplice - Investidura - Cargo – Desembargador
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001487-49.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - SINDOJUS/MG
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogados:
Sérgio Alves Antonoff - MG061560
Fábio Prado Moreno - SP206711
Alexandre de Moraes - SP108044
Assunto: TJMG - Lei Complementar 105/2008 - Exoneração - Nomeação - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0007493-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Tabelas de Temporalidade - PRONAME - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Portaria 616-GP/2009.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002662-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Marcio Luis Andrade Sousa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Doriana dos Santos Camello - MA006170
Assunto: TJMA - Servidor - Licença Classista Remunerada - Cargo de Direção - Entidade Associativa - Segundo Secretário de Finanças - Federação - Portaria 2472/2009-TJ - Cassação - Decisão Administrativa - Processo n.º 198/2011.
Decisão: Retirado
COMISSÃO 0002978-91.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Alteração - Resolução 115/CNJ - Decisão - STF - ADIs 2356/DF e 2362/DF - Parcelamento - Precatórios - Emenda Constitucional n.º 30/2000.
Decisão: Adiado
COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001444-15.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Miguel Farias
Interessado:
Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Aroldo Joaquim Camillo - SC000474
Assunto: TJMA - Concurso Público para Ingresso nas Atividades Notariais e de Registro - Organização e Realização - Contratação - Empresa - Dispensa - Licitação - Irregularidades - Sustação.
Decisão: Adiado
PARECER DE MÉRITO 0001912-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região (SC)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CSJT - TRT 12ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 18/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Processo Administrativo n.º 723-14.2011.5.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002894-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Artur César de Souza
Interessado:
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPR - Pagamento - Auxílio Moradia - Gratificação Especial Localidade - GEL - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - Lei 8270/91 - Medida Provisória 1573/96.
Decisão: Adiado
COMISSÃO 0001583-64.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TRT 2ª Região - Ofício CCMT n.º 101/2011 - Resolução 75/CNJ - Revisão - Artigo 44 - Inclusão - Incisos III e IV - Classificação - Candidatos - Prova Objetiva - Concurso - Magistratura.
Decisão: Adiado
NOTA TÉCNICA 0001219-92.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 044/2010/CONARQ - Proposta - Resolução - Gestão Documental - Preservação e Acesso à Documentação Pública - Órgãos do Poder Judiciário.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001030-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Valdir de Resende Lara
Requeridos:
Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Advogado:
Simon Riemann Costa e Silva - GO023536
Assunto: TRT 15ª Região - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Ato Regulamentar nº 2/2010 - Ato nº 179/2009 - Exigência - Interdição Civil - Condição - Recebimento - Proventos de Aposentadoria.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002421-07.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
José Torres Ferreira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Assunto: TJRO - Edital de Promoção 20/2010/CM - Desembargador - Critérios de Julgamento -Ilegalidade - Concessão de Pontos - Violação - Resolução 106/CNJ - Anulação - Concurso.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000996-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Marcelo Santana Farias
Interessado:
Clecia Pereira Monteiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Edital n.º 12/2011 - Reabertura - Inscrições - Remoção - Magistrado - Merecimento - Comarca de Matinha/MA.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002099-84.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
Abgnes Ruyberto da Silva
Ademir Bernardes de A. Filho
Alessia Meira Borges Peixoto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura - Irregularidades - Questões - Prova Objetiva - Anulação - Suspensão - 1ª Prova Discursiva.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001359-29.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Rudi Meira Cassel e Outro - DF022256
Assunto: TJCE - Oficial de Justiça Avaliador - Ilegalidade - Distorções - Vencimentos - Equiparação.
Decisão: Adiado
COMISSÃO 0005063-84.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Revisão - Resolução 16/CNJ - Critério Eleição Órgão Especial - Tribunal.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878
Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
B.I.S.A.
Requerido:
R.M.C.C.O.
Advogados:
Leonardo Tavares Chaves - DF025672
Guilherme Pimenta da Veiga Neves - DF014230
Raul Queiroz Neves - DF000734
Marcelo Habice da Motta - SP060843
Selma Negro Capeto - SP034524
Victor de Antonio Neto - SP098717
Ariovaldo Manoel Vieira - SP036240
Fernando Olavo Saddi Castro - SE103364
Leonor Maria Pastore - SP119137
Luiz Eduardo Caram Garcia - SP086614
Rudyane Mancini Rahal - SP041544
Alexandre Sansone Pacheco - SP160078
Augusta Maria Bertoldi - SP113266
Carolina de Souza Sôro - SP140495
Cristiane Aparecida Moreira Krukoski - SP117611
Cristiane Leme Ferreira - SP155061
Eliane Pereira Santos Toccheto - SP138647
Gabriela Tuba - SP155081
Konstantinos Jean Andreopoulos - SP131758
Leonardo Cantú - SP137011
Luís Cláudio Casanova - SP146193
Marcos Shigueo Takata - SP164478
Marcos Vinicio Raiser da Cruz - SP106688
Margareth Bierwagen - SP138980
Miguel Cordeiro Nunes - SP144784
Valéria Paes Rett - SP106932
Ana Lúcia Pereira dos Santos - SP155034
Anselmo Moreira Gonzalez - SP248433
Carina Alves Imaizumi - SP202330
Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo - SP157666
Cleide Silva dos Santos - SP189769
Daniela Guimarães Queiroz - SP149564
Diego Vilhena Conçalves - SP216030
Elenir Britto Barcarollo - SP160380
Fernanda Maria Dias Moreira - SP177037
Flávia Guiné de Sá - SP232720
Flávio Franciulli - SP138950
Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva - SP154046
Ivan Marcelino do Carmo - SP110539
Jorge Chagas Rosa - SP088856
José Emilio Bruno Ambrosio - SP178028
José Gustavo Chagas Arruda - SP174890
Kátia Valéria Viana - SP152217
Katie Lie Uemura - SP233109
Leandro Gonzales - SP224244
Maria Angélica da Silva de Souza Dias - SP182206
Marise Ferreira de Oliveira - SP225008
Pérola Borgani Pedroso Martins - SP253959
Rafael Augusto Gobis - SP221094
Regina Maria Bueno Godoy Camacho - SP183207
Renata Cristina Seriacopi - SP235139
Renata Maluf Martins - SP122502
Renata Maria Alves - SP156377
Renata Toratti Cassini - SP148803
Rosalina Camacho Tanus Ferreira - SP100145
Tânia Maria Casseri Rindeika - SP126168
Tatiana Tibério Luz - SP196959
Tiago Correa da Silva - SP206848
Vanessa Alves Cota - SP221506
Veridiana Garcia Fernandes - SP163107
Viviane Pulz Yamamoto - SP173689
Otávio Pimenta da Veiga Neves - DF011966
Renato Pimenta da Veiga Neves - DF012911
Aristótenes Moreira- BA010607
Carolina Barreto Longa- BA023679
Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001854-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Luiz Carlos de Carvalho Moreira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Conselho Superior da Magistratura - Anulação - Provimentos 1.853/10 e 1.861/11 - Ampliação Competência - 1ª Vara das Execuções da Comarca de Presidente Prudente/SP - Acréscimo - Corregedoria Permanente do Centro de Detenção Provisória de Caiuá - Corregedoria Permanente da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista/SP - Processar - Execuções Criminais - Presos.
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001960-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogados:
Augusto César Rocha Ventura e Outros - GO012539
Samuel Martins Gonçalves - GO017385
Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro - GO023441
Chrystiane Belo Figueira de Almeida Rizzo - GO029550
Assunto: TJGO - Decreto 890/2011 - Suspensão - Editais de Promoção/Remoção - Comarca de Goiânia - Instalação - Varas
Decisão: Adiado
SINDICÂNCIA 0004447-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
W.L.A.
Advogado:
Publio Borges Alves - TO002365
Assunto: Portaria 44, de 17 de junho de 2010 - Apuração - Magistrado.
Decisão: Retirado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001452-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Edmilson da Costa Lima
Interessado:
Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão-MA
Assunto: TJMA - Portaria-CGJ nº 732/2011 - Portaria-CGJ nº 738/2011 - Revogação - Designação - Magistrado - Ato nº 91/2011-TJ - Ato nº 92/2011-TJ - Exoneração - Assessor - Recondução.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002655-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ - Resolução 30/2007/CNJ - Unificação - Normas - Procedimento Administrativo Infracional - Magistrado.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0003175-46.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 90/CNJ - Artigos 6º, 14, 17 e 18.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0002711-22.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Banco de Dados - Mandados de Prisão - Art. 289-A do Código de Processo Penal
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0003257-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Recomendação - Eficiência - Solução - Demandas Judiciais - Assistência - Saúde Complementar
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003203-14.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Ariane Xavier Ferrari
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
Assunto: TRT 20ª Região - Anulação - Resolução Administrativa 024/2011 - Juiz do Trabalho - Remoção - Acompanhamento - Cônjugue - Indeferimento - Critério de Desempate - Tempo de Atividade - Tribunal de Origem - Contrariedade - Resolução 18/2009/CSJT - Tempo de Carreira - Aplicação - Resolução 32/CNJ - Resolução 21/CSJT - Antiguidade - Anulação.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0002265-19.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Uniformização - Normas Regimentais - Remoção - Ministros - Tribunais Superiores - Desembargadores - Tribunais Regionais - Tribunais de Justiça.
Decisão: Adiado
Às dezoito horas e cinqüenta e um minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a centésima trigésima Sessão ordinária a realizar-se no dia cinco de julho de dois mil e onze, a partir das nove horas.

Ministro Cezar Peluso

Ministra Eliana Calmon

Ministro Ives Gandra

Milton Augusto de Brito Nobre

Nelson Tomaz Braga

Paulo de Tarso Tamburini Souza

Walter Nunes

Morgana de Almeida Richa

José Adonis Callou de Araújo Sá

Felipe Locke Cavalcanti

Jefferson Luis Kravchychyn

Jorge Hélio Chaves de Oliveira

Marcelo Nobre

Marcelo Neves

 

CERTIDÕES DE JULGAMENTO

129ª SESSÃO ORDINÁRIA – 21/06/2011

 

 

 

Vista Regimental

 

 

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-94.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Daniel Lago Rodrigues

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Advogado:

Fábio Prado Moreno - SP206711

Álvaro Celso de Souza Junqueira - SP161807

Jose de Mello Junqueira - SP018789

Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.

(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

Decisão: Adiado

 

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006051-08.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

José Cláudio Lopes da Silva

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.

(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

Decisão: Adiado

 

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007548-57.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Robson de Alvarenga

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Advogado:

Danyelle da Silva Galvão - PR040508

Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - Serventia.

(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

Decisão: Adiado

 

4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006050-23.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Neusa Balduino Pacheco

Débora Fernandes Cunha

Maria Disélia Silva de Carvalho

Maria Rita Vidal de Negreiros Pereira

Maria Leda Lins Guimarães

Maria de Lourdes Silva dos Santos Lima

Maria do Socorro Torquato de Amorim

Maria Thereza R. D. Lima

Hilma Fernandes de M. Serejo

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: TJRN - Pagamento - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Viúvas - Pensionistas.

(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)

Decisão: Adiado

 

5) CONSULTA 0002583-36.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJMA - Poder Judiciário - Utilização - Parceria Público-Privada - Execução de Obras - Fornecimento - Instalação de Bens - Lei 11.079/04.

(Vista Regimental ao Ministro Ayres Britto)

Decisão: Adiado

 

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000041607

Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Item 6.9.2 - Pag. 58 - Convocação - Policiais Militares - Prestação Serviços - Tribunais.

(Vista regimental do Conselheiro Paulo Tamburini)

Decisão: Adiado

 

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000046-33.2011.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente:

Fernando Menezes Silva

Requerido:

Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco

Advogado:

Maria Aparecida Feitosa Rodrigues - PE024598

Assunto: TRE-PE - Portaria 384 - Designação - Juiz Substituto de 1ª Entrância - Comarca de Paudalho - Juiz Eleitoral - Ausência Efetivo Exercício - Ilegalidade - Titular da Comarca Sede da Zona Eleitoral.

(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)

Decisão: Adiado

 

8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004057-42.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente:

C.N.J.

Requerido:

A.J.M.C.

Advogado:

Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458

João Batista de Almeida – DF002067

Assunto: TREAM - Apuração - Magistrado.

(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon e ao Conselheiro José Adonis)

Decisão: Adiado

 

9) CONSULTA 0000782-51.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Interessado:

Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Advogado:

Jonas Modesto da Cruz – DF 013743

Assunto: TJPI - Contribuição Previdenciária - Magistrados - Lapso - Contribuição - Computação - Tempo sem Recolhimento - Tempo de Contribuição - Efeito - Concessão Aposentadoria.

(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)

Decisão: Adiado

 

Remanescentes da Sessão Anterior

 

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000705-42.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente:

Volmar Luiz Minella

Requerido:

Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: CGJRS - Ofício-circular n.º 618/08 - Requerimento - Obtenção - Certidão de Nascimento - Inteiro Teor - Necessidade - Processo Judicial - Pagamento de Custas - Regulamentação.

Decisão: Retirado

 

11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001477-05.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Mistério Público do Estado de São Paulo - 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital

Interessado:

Silvio Hiroshi Oyama

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Cartórios de Protesto - Envio Nomes - Entidade de Proteção ao Crédito

Decisão: Adiado

 

12) ATO NORMATIVO 0001927-45.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Revogação - Resolução 52/CNJ - Aposição - Nomes de Pessoas Vivas - Bem Público - Efeito Ex Nunc - Edição - Novo Ato.

Decisão: Adiado

 

13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007923-58.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal

Requerido:

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Advogado:

George Ferreira de Oliveira - DF13438

Assunto: TJDF - Decisão Administrativa - Processo Administrativo n.º 69542009 - Cessação - Recolhimento e Repasse - Tredestinação - Taxas Judiciárias - Decreto-Lei n.º 115/67 e Lei n.º 6.811/80 - Restabelecimento - Nulidade - Decisão - Violação - Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.

Decisão: Adiado

 

14) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0000912-41.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

M.B.A.

Requerido:

T.J.E.P.

Advogados:

José Luciano Malheiros de Paiva - PI261B

Weuler Alves de Oliveira - GO028251

Assunto: TJPI - Processo Administrativo Disciplinar nº 2009.0001.000738-1 - Disponibilidade - Nulidade.

Decisão: Adiado

 

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000983-43.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - FOJEBRA

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Advogado:

Rudi Meira Cassel e Outro - DF022256

Assunto: TJCE - Lei 14.786/2010 - Plano de Cargos - Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III - Oficial de Justiça - Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas - Gratificação de Estímulo à Interiorização- Pagamento - Vinculação - Previsão Orçamentária - Avaliação de Produtividade - Violação - Direito Adquirido - Segurança Jurídica.

Decisão:        “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Ausente, momentaneamente, o Conselheiro Ministro Cesar Peluzo. Presidiu o julgamento a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008148-78.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Felipe Cordeiro de Oliveira

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região

Assunto: TRT 8ª Região - Edital 01/2010 - Analista Judiciário/Especialidade Execução de Mandados - Vacância de Cargos - Preenchimento - Candidatos Aprovados - Divulgação - Concurso de Remoção - Suspensão.

Decisão: Adiado

 

17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003904-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerentes:

Michell Lotfi Rocha da Silva

Wagner Plaza Machado Junior

Interessados:

Associação Mato-grossense de Magistrados - AMAM

Jamilson Haddad

Jeverson Quinteiro

Adauto dos Santos Reis

Adriana Sant Anna Coníngham

Otávio Vinícius Affi Peixoto

Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial.

Decisão: Adiado

 

18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644

Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Interessado:

Banco do Brasil S.A.

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Advogado:

Jorge Elias Nehme – MT004642

Assunto: TJAL - Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas - Achado - Pag. 122 - Contrato Prestação Serviços - nº 03/2009 - Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - Banco do Brasil - Enriquecimento ilícito - Cláusula 8 - Saldo Remanescente de Depreciação - Aquisição - Ausência - Licitação - Cessão - Espaço Público - Gratuidade.

Decisão: Adiado

 

19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007639-50.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

Paulo Eduardo Nami

Interessado:

Ana Paula Braga Bornia

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Advogado:

Márcia Guasti Almeida - DF012523

Assunto: TJPR - Estatização - Serventia Judicial - Efeitos - PCA 0002363-72.2009.2.00.0000 - Remoção - Serventia Extrajudicial - Aprovado - Concurso Público - Retorno.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiros Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

20) ATO NORMATIVO 0002649-79.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Recomendação - Diretrizes - Pacientes Judiciários - Execução - Medida de Segurança - Resolução 113/CNJ - Lei n.º 10.216/2001 - Conferência Nacional de Saúde Mental.

Decisão: Adiado

 

21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000061400

Numeração Única: 0006140-65.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe - SINDSERJ

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Assunto: TJSE - Cumprimento - Lei Estadual 2.820/1990 - Relatório - Folha Pagamento - Cargo Comissão - Irregularidades - Contratação - Prejuízo - Salários - Servidores.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001381-87.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

Jaime Ferreira de Araujo

Raimundo Nonato Magalhães Melo

Interessado:

Sheila Silva Cunha

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado:

Pedro Leonel Pinto de Carvalho – MA417

Assunto: TJMA - Edital 002/2008 - Concurso Público para Cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial - Inclusão - Candidata - Lista de Classificação - Revisão - Prova - Único Membro - Incompetência.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

23) PARECER DE MÉRITO 0001922-23.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerentes:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - TRT 23ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 25/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT - Cargos de Juiz do Trabalho Titular - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 722-29.2011.5.00.0000.

Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou a proposta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos apresentados pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Walter Nunes, Milton Nobre, José Adônis, Jorge Hélio e Ministra Eliana Calmon. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000745-24.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:                           

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Advogado:

Amanda Franco Machado - RJ159053

Assunto: TJRJ - Greve - Servidores - Imputação - Falta Injustificada - Direito de Opção -Compensação - Desconto Autorizado - Dias Paralisados.

Decisão: “Após o voto do Relator e do Conselheiro Felipe Locke, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Marcelo Neves. Aguardam os demais.

 Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001888-48.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

Aécio Flávio de Brito

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Advogado:

Fábio Barbosa Maciel - AL007147

Assunto: TJAL - Processo Administrativo Disciplinar nº 04075-0.2010.001 - Afastamento - Magistrado - Ausência - Relator - Instauração - Excesso de Prazo - Penalidade - Suspensão - Julgamento.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiros Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000697-65.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Advogados:

Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630

Jarbas Vasconcelos do Carmo - PA005206

Albano Henriques Martins Junior - PA006324

Assunto: TJPA - Portaria 2208/2010-GP - Resolução 115/CNJ - Pagamento Precatórios Requisitórios - Poder Judiciário.

Decisão: Adiado

 

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002060-87.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Advogados:

Cynthia de Nazare Portilho Rocha - PA013630

Jarbas Vasconcelos do Carmo - PA005206

Albano Henriques Martins Junior - PA006324

Assunto: TJPA - Juízo de Conciliação - Lei nº 7505/2011 - Pagamento de Precatórios.

Decisão: Adiado

 

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002277-33.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Rondônia

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Advogado:

Zênia Luciana Cernov de Oliveira - RO641

Assunto: TJRO - Suspensão - Portaria n. 017/2008-PR - Ofício Circular nº 012/AS/PR/2010 - Exigência - Cadastro - Crachá - Identificação de Advogados.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiros Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

29) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0004252-27.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente:

  1. G. G.

Interessado:

  1. A. C. M

Requerido:

  1. J. E. S. P.

Assunto: TJSP - Processo Administrativo 104.333/2009 - Arquivamento.

Decisão: Adiado

 

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000055310

Numeração Única: 0005531-82.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Ministério Público do Estado do Paraná

Interessados:

Adriana Vanessa Rabelo Camara

Paulo Ovídio dos Santos Lima

Danielle Gonçalves Thomé

Walber Alexandre De Souza

Claudio Smirne Diniz

Odoné Serrano Junior

Ézio Gonçalves

Juliana Rego Gonçalves Catarino

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Decreto Judiciário 142 - Remoção - Permuta de Ofício - Serventia Extrajudicial - Critério Parentesco.

Decisão: Adiado

 

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001816-61.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Swlivan Manola

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Advogado:

Swlivan Manola - ES017875

Assunto: TJPA - Suspensão - Portaria 001/2002.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiros Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001053-60.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: TJSP - Resolução 70/CNJ - Aplicabilidade - Participação Servidores - Proposta Orçamentária - Planejamento Estratégico.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007074-86.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Sugestões - Apreciar - Legalidade - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Penhora On Line.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

34) INSPEÇÃO 200810000023870

Numeração Única: 0002387-37.2008.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

J. C. E. P. S. I. E. B.

Assunto: Portaria nº 78, de 22 de setembro de 2008.

Decisão: Retirado

 

35) INSPEÇÃO 0007130-22.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

C. N. J.

Requerido:

T. J. M. G. S.

Assunto: CNJ - Corregedoria Nacional de Justiça - Portaria 75, de 09 de novembro de 2010.

Decisão: Retirado

 

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001826-08.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Advogado:

Douglas Mattos Lombardi - SP228013

Assunto: TJSP - Resolução 70/CNJ - Inclusão - Servidores - Comissão de Orçamento - Vagas - Indicação - Sindicato.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001856-43.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Wanderley Sebastião Fernandes

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Advogado:

Valdir Afonso Fernandes - SP173670

Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar nº 127304/2009 - Afastamento Cautelar - Duplicidade de Penas - Julgamento - Participação Irregular - Desembargador - Exclusão - Concurso de Remoção - Nulidade.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

38) ATO NORMATIVO 0002829-95.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Resolução - Precedência - Membros - Conselho Nacional de Justiça - Solenidades - Poder Judiciário.

Decisão: Adiado

 

39) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002591-76.2011.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

I. G. S. S.

Requerido:

J. F. A.

Assunto: TJMA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

(Ratificação de Liminar)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu ratificar a liminar deferida, nos termos propostos pela Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002825-58.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente:

Ministério Público Federal

Interessado:

Casem Mazloum

Requerido:

Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado:

Cecília de Souza Santos – SP151359

Assunto: TRF 3ª Região - Ato nº 10.361/2010 - Concessão - Aposentadoria Voluntária - Proventos Integrais - Magistrado - Violação - Resolução 30, artigo 1º, § 5º.

(Ratificação de Liminar)

Decisão: Adiado

 

41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000874-29.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)

Assunto: TRT 2ª Região - Regimento Interno - Prazo Prescricional - Sanções Administrativas - Magistrados

(Questão de Ordem)

Decisão: Adiado

 

Novos Pedidos

 

42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008045-71.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Advogado:

Alexandre Pontieri - SP191828

Assunto: Tribunais - Cumprimento - Resolução 72/CNJ - Convocação - Magistrados - Substituição e Auxílio - Tribunais.

Decisão: “Após o voto do Relator, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

 

43) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001614-84.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro

Requerido:

Marcelo Leonardo Tavares

Advogado:

Leonardo de Carvalho Barboza - RJ116636

Assunto: TRF 2ª Região - Ofício Nº RJ-OFI-2011/01694 - Oficiais de Justiça - Alvarás de Soltura - Ausência - Consulta - Sistema SARQ Polinter - Violação - Art. 2º da Constituição Federal - Art. 4º da Resolução 108/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001101-19.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Ministério Público do Estado de Goiás

Interessado:

Eduardo Abdon Moura

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Assunto: TJGO - Ofício n.º 1.262/2010-GP - Decreto Judiciário nº 779/2009 - Instalação - Cortes de Conciliação e Arbitragem de Goiânia e de Rio Verde - Violação - Lei n.º 9.307/96 - Processo n.º 201000003394.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos propostos pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Morgana Richa. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

45) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0001728-23.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

O.A.B.S.P.

Interessado:

A.C.V.

Requerido:

C.G.J.E.P.P.

Advogado:

Tulio Frederico Tenorio Vilaça Rodrigues e Outros - PE017087

Assunto: CNJ - Arquivamento - RD nº 0004092-36.2009.2.00.0000.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu do pedido como procedimento de controle administrativo e julgou-a improcedente, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902

Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Simone Janson Nejar

Interessados:

Vera Maria de Freitas Barcellos

Maria Augusta Santos E Santos Fayet de Souza

Mariana Vernieri Machado

Cynthia Fischer

Roger Fischer

Tatiana Schmidt de Arruda

Fernando de Jesus Rovani

Maria Teresa Nedel Duarte

Gervásio Barcellos Junior

Mônica da Silva Barcellos Filippini

Denise Nunes Meneghetti

Maria Lúcia Maraschin Santos

Ana Lia Vinhas Hervé

Rodrigo Vinhas Hervé

Ilza Terra Burlani

Luciana Pacheco dos Santos Chatkin

Vivian Pacheco dos Santos

Ivan Carlos Campos Ribeiro

Adriana Barcelos da Silva

Rogério Missel Vasques

Luciana Idiarte Tocchetto Vasques

José Carlos Kasper

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Advogado:

Simone Janson Nejar - RS077033

Sandra Albuquerque Dino e Outros – DF018712

Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.

Decisão: Adiado

 

47) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001588-86.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

José Batista da Costa Filho

Requerido:

Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Advogado:

Jose Cupertino da Luz Neto - DF002817

Assunto: TJDFT - Inspeções - 2° Ofício de Protesto de Títulos do Guará/DF - Exigências - Corregedoria - Escrituração - Livros Físicos - Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Decisão: Adiado

 

48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002231-44.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Adriano Celestino Ribeiro Barros

Requerido:

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Advogado:

Adriano Celestino Ribeiro Barros - BA023653

Assunto: TRE/BA - Irregularidades - Distribuição - Feitos - Exceções Incompetência - Processo nº 55.442/2010 - nº 55.443/2010 - Julgamento - Mandado de Segurança.

Decisão: Adiado

 

49) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007235-96.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

W.A.

Requerido:

W.M.A.S.

Advogado:

João Orlando Duarte da Cunha - SP018755

Assunto: TRF 2ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: Adiado

 

50) PARECER DE MÉRITO 0001900-62.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerentes:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - TRT 3ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 10/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 48321-95.2010.5.00.0000.

Decisão: “Após o voto do Relator que foi acompanhado pelos Conselheiros Felipe Locke e Ministra Eliana Calmon, pediu vista regimental em mesa o Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais.

Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu dar vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

51) PARECER DE MÉRITO 0001911-91.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerentes:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região (DF e TO)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - TRT 10ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 17/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular - Cargos de Provimento Efetivo - Transformação - Cargos em Comissão e Funções Comissionadas - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 1475-83.2011.5.00.0000.

Decisão: “Após o voto do Relator, aprovando a proposta nos termos do parecer do Departamento de Pesquisa Judiciária, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Milton Nobre.

Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu dar vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

52) SINDICÂNCIA 0004877-61.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

C.N.J.

Requeridos:

J.R.S.S.

C.S.F.

N.S.C.

A.L.S.

Advogados:

Eriko José Domingues da Silva Ribeiro- MA004835

Pollyanna Silva Freire- MA007612

Cristiano Oliveira Barbosa- MA006594

Assunto: TJMA - Portaria Nº 54, de 7 de julho de 2010 - Apuração - Magistrados.

Decisão: Adiado

 

53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-37.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Requeridos:

Conselho Nacional De Justiça

Tribunal Regional Do Trabalho - 3ª Região (MG)

Assunto: TRT 3º Região - Devolução - Valores - Diferenças de ATS - Revogação - Decisão - CNJ - Pedido de Providências nº 5116-65-2010-2-00-0000.

Decisão: Adiado

 

54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000065880

Numeração Única: 0006588-38.2009.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

E.N.F.

Requerido:

T.J.E.M.G.S.

Advogado:

Bruno Roa - MS002176

Assunto: TJMS - Processo 2008.018499-1 - Quebra - Ordem Cronológica - Pagamento Precatório.

Decisão: Adiado

 

55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002539-80.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Luciana Teixeira Medeiros

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região

Assunto: TRT 8ª Região - Edital 01/2010 - Concurso Público para Analista Judiciário e Técnico Judiciário - Candidato Aprovado - Nomeação - Divulgação - Edital 07/2011 - Concurso Interno de Remoção - Anulação.

Decisão: Adiado

 

56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002623-81.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Celso Araújo Casseb

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região

Advogado:

Celso Araújo Casseb - CE020952

Assunto: TRT 8ª Região - Edital 01/2010 - Concurso Público para Cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário - Concurso Zoneado - Nomeação - Candidato Aprovado - Surgimento - Vaga - Suspensão - Concurso de Remoção Interna - Edital 12/2011.

Decisão: Adiado

 

57) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004465-33.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

M.R.F.G.

Requerido:

A.J.M.C.

Advogado:

Mário Ricardo Farias Gomes - AM001112

Leonardo Sampaio De Almeida- DF029458

Assunto: TJAM - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: Adiado

 

58) CONSULTA 0002604-75.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Servidores Públicos - Lei 5247/91 - Lei 7210/2010 - Adicional - Serviço Extraordinário - Pagamento - Ocupante - Cargo Comissionado - Convocação - Interesse Público - Atividade Diversa - Lotação Originária - Cumprimento - Plantão Judiciário.

Decisão: Adiado

 

59) CONSULTA 0007890-68.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Associação dos Magistrados do Paraná

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução 88/2009 - Art 2º Parágrafo 2º - Cargos em Comissão - Aplicação - Funções Administrativas - Assessoria Magistrados.

Decisão: Adiado

 

60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002258-27.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente:

Alexandra Valenza Rocha Malafaia

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Advogado:

Alexandra Valenza Rocha Malafaia - PR039314

Assunto: TJSC - Edital Nº408/2010 - Concurso Público - Cargo de Juiz Substituto - Suspensão - Próxima Fase - Anulação - Questões - Prova Discursiva - Irregularidades - Ilegalidades.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

61) PARECER DE MÉRITO 0001921-38.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerentes:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região (RN)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - TRT 21ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 24/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Processo Administrativo n.º 70243-95.2010.5.00.0000

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002268-71.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Jenice da Silva Andrade

Requerido:

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Salvador-BA

Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ - Redistribuição - Feito.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

63) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001757-73.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerentes:

Sabrina Rampazzo de Oliveira

Lázaro Vicente Lopes Júnior

Regina Paula Oliveira Lopes

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente Administrativo - Irmãos Configuração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência - Subordinação.

Decisão: Adiado

 

64) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001519-54.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Paulo Marcelo de Miranda Serrano

Interessados:

Márcia Leite Nery

Dalva Amélia de Oliveira

Claudia de Souza Gomes Freire

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Advogados:

Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - RJ001621B

Victor Farjalla - RJ005909

Fátima Cristina do Nascimento Hobeica – RJ077471 e Outros

Assunto: TRT 1ª Região - Desconstituição - Sessão - Votação - Publicação - Lista Tríplice - Investidura - Cargo – Desembargador

Decisão: Adiado

 

65) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001487-49.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - SINDOJUS/MG

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Advogados:

Sérgio Alves Antonoff - MG061560

Fábio Prado Moreno - SP206711

Alexandre de Moraes - SP108044

Assunto: TJMG - Lei Complementar 105/2008 - Exoneração - Nomeação - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador.

Decisão: Adiado

 

66) ATO NORMATIVO 0007493-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Resolução - Tabelas de Temporalidade - PRONAME - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Portaria 616-GP/2009.

Decisão: Adiado

 

67) PARECER DE MÉRITO 0001904-02.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerentes:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - TRT 6ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 13/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos e Funções - Área de Tecnologia da Informação - Processo Administrativo n.º 721-44.2011.5.00.0000.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

68) PARECER DE MÉRITO 0001915-31.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerentes:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região (RO e AC)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - TRT 14 ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 19/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Desembargador - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 1476-68.2011.5.00.0000.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

69) PARECER DE MÉRITO 0001917-98.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerentes:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - TRT 17 ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 20/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Secretaria de Informática, Organização, Normas e Métodos - Cargos e Funções - Processo Administrativo n.º 15000-09.2002.5.00.0000.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

70) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001993-25.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (Campinas - SP)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício 51/2011 CSJT.SG.ASPAS - Processo n° CSJT PP 941-42.2011.5.90.0000 -Resolução CSJT 68/2010 - Deslocamento - Veículos de Transporte Institucional - Limitações - Revisão - Peculiaridades - TRT 15ª Região - Uniformização - Matéria.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos quanto ao pedido de sustentação oral os Conselheiros Jorge Hélio, Marcelo Nobre, Marcelo Neves, Jefferson Kravchychyn, Nelson Tomaz Braga e Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

71) PARECER DE MÉRITO 0001896-25.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - TRT 1ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 09/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação de Varas - Cargos de Provimento Efetivo - Justiça do Trabalho 1ª Região - Processo Administrativo n.º 96000-64.2010.5.01.0000.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

72) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002629-88.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente:

Melquisedeque Cerqueira dos Anjos

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução 11/CNJ - Critérios - Inscrição em Concurso Público de Ingresso na Carreira da Magistratura Nacional - Art. 2º - Extensão - Conceito - Atividade Jurídica - Exercício - Cargo - Policial Militar.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

73) PARECER DE MÉRITO 0001923-08.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 26/2011 - Anteprojeto de Lei - Extinção Total e Parcial - Cargos de Auxiliar Judiciário Vagos e Providos - Criação - Cargos de Técnico Judiciário - Processo Administrativo n.º 50001-18.2010.5.00.0000.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

74) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002662-78.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Marcio Luis Andrade Sousa

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado:

Doriana dos Santos Camello - MA006170

Assunto: TJMA - Servidor - Licença Classista Remunerada - Cargo de Direção - Entidade Associativa - Segundo Secretário de Finanças - Federação - Portaria 2472/2009-TJ - Cassação - Decisão Administrativa - Processo n.º 198/2011.

Decisão: Retirado

 

75) COMISSÃO 0002978-91.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Alteração - Resolução 115/CNJ - Decisão - STF - ADIs 2356/DF e 2362/DF - Parcelamento - Precatórios - Emenda Constitucional n.º 30/2000.

Decisão: Adiado

 

76) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.

Decisão: Adiado

 

77) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001444-15.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

Miguel Farias

Interessado:

Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Advogado:

Aroldo Joaquim Camillo - SC000474

Assunto: TJMA - Concurso Público para Ingresso nas Atividades Notariais e de Registro - Organização e Realização - Contratação - Empresa - Dispensa - Licitação - Irregularidades - Sustação.

Decisão: Adiado

 

78) PARECER DE MÉRITO 0001919-68.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerentes:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 18ª Região (GO)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - TRT 18ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 22/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Processo Administrativo n.º 781-17.2011.5.00.0000.

Decisão: “Após o voto do Relator, pediu vista regimental a Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

79) PARECER DE MÉRITO 0001912-76.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerentes:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região (SC)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - TRT 12ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 18/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Processo Administrativo n.º 723-14.2011.5.00.0000.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

80) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002894-27.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Artur César de Souza

Interessado:

Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJPR - Pagamento - Auxílio Moradia - Gratificação Especial Localidade - GEL - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - Lei 8270/91 - Medida Provisória 1573/96.

Decisão: Adiado

 

81) COMISSÃO 0001583-64.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TRT 2ª Região - Ofício CCMT n.º 101/2011 - Resolução 75/CNJ - Revisão - Artigo 44 - Inclusão - Incisos III e IV - Classificação - Candidatos - Prova Objetiva - Concurso - Magistratura.

Decisão: Adiado

 

82) NOTA TÉCNICA 0001219-92.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Ofício nº 044/2010/CONARQ - Proposta - Resolução - Gestão Documental - Preservação e Acesso à Documentação Pública - Órgãos do Poder Judiciário.

Decisão: Adiado

 

83) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001030-17.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Valdir de Resende Lara

Requeridos:

Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Advogado:

Simon Riemann Costa e Silva - GO023536

Assunto: TRT 15ª Região - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Ato Regulamentar nº 2/2010 - Ato nº 179/2009 - Exigência - Interdição Civil - Condição - Recebimento - Proventos de Aposentadoria.

Decisão: Adiado

 

84) PARECER DE MÉRITO 0001920-53.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerentes:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - TRT 19ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 23/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Vara do Trabalho de Penedo/AL - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 662-56.2011.5.00.0000.

Decisão: “O Conselho, por maioria, aprovou a proposta nos termos apresentados pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Walter Nunes, José Adônis, Ministra Eliana Calmon e Milton Nobre. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

85) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002421-07.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente:

José Torres Ferreira

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Advogado:

Jonas Modesto da Cruz - DF013743

Assunto: TJRO - Edital de Promoção 20/2010/CM - Desembargador - Critérios de Julgamento -Ilegalidade - Concessão de Pontos - Violação - Resolução 106/CNJ - Anulação - Concurso.

Decisão: Adiado

 

86) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 0000064-54.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

A.A.M.

Requerido:

T.J.E.S.P.

Advogado:

Filinto de Almeida Teixeira - SP045677

Paulo Lopo Saraiva - RN 000642.

Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar 214/06 - Aplicação - Pena - Disponibilidade.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

87) PARECER DE MÉRITO 0001906-69.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerentes:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região (PA e AP)

Requerido:

Conselho Nacional De Justiça

Assunto: CSJT - TRT 8ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 15/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 48343-56.2010.5.00.0000.

Decisão: “Após o voto do Relator, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Ministro Ives Gandra. Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu dar vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

88) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000996-42.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Marcelo Santana Farias

Interessado:

Clecia Pereira Monteiro

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Assunto: TJMA - Edital n.º 12/2011 - Reabertura - Inscrições - Remoção - Magistrado - Merecimento - Comarca de Matinha/MA.

Decisão: Adiado

 

89) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002192-47.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Marlúcia de Araújo Bezerra

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assunto: TJCE - Edital Nº 25/2011 Inscrição Confirmada Edital Nº 78/2011 - Suspensão - Sessão Plenária 28/04/2011 - Escolha - Desembargador por Merecimento - Critérios -Pontuação - Nova Sessão - Cumprimento dos Critérios - Resolução 106/2010/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, revogou a liminar e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

90) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002221-97.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Maria das Graças Almeida Quental

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assunto: TJCE - Edital Nº 25/2011 - Confirmação - Inscrição - Edital Nº 78/2011 - Suspensão - Sessão Plenária - Indicação - Desembargador - Critérios - Merecimento – Pontuação - Cumprimento - Resolução 106/2010/CNJ – Resolução 08/2010/TJCE – Instrução Normativa 01/2010/TJCE.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

91) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002099-84.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerentes:

Abgnes Ruyberto da Silva

Ademir Bernardes de A. Filho

Alessia Meira Borges Peixoto

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura - Irregularidades - Questões - Prova Objetiva - Anulação - Suspensão - 1ª Prova Discursiva.

Decisão: Retirado

 

92) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001359-29.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINCOJUST

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Advogado:

Rudi Meira Cassel e Outro - DF022256

Assunto: TJCE - Oficial de Justiça Avaliador - Ilegalidade - Distorções - Vencimentos - Equiparação.

Decisão: Adiado

 

93) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001086-50.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro

Requeridos:

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ

Advogado:

Guilherme Peres de Oliveira - RJ147553

Assunto: TRT 1ª Região - Determinação - Cumprimento - Resolução 233/2011 OAB/RJ - Traje -Advogados - Período - Verão.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

94) COMISSÃO 0005063-84.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Revisão - Resolução 16/CNJ - Critério Eleição Órgão Especial - Tribunal.

Decisão: Adiado

 

95) PARECER DE MÉRITO 0001909-24.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerentes:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - TRT 9ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 16/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 12681-31.2010.5.00.0000.

Decisão: “Após o voto do Relator, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Ministro Ives Gandra.

Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu dar vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

96) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 200910000010878

Numeração Única: 0001087-06.2009.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

B.I.S.A.

Requerido:

R.M.C.C.O.

Advogados:

Leonardo Tavares Chaves - DF025672

Guilherme Pimenta da Veiga Neves - DF014230

Raul Queiroz Neves - DF000734

Marcelo Habice da Motta - SP060843

Selma Negro Capeto - SP034524

Victor de Antonio Neto - SP098717

Ariovaldo Manoel Vieira - SP036240

Fernando Olavo Saddi Castro - SE103364

Leonor Maria Pastore - SP119137

Luiz Eduardo Caram Garcia - SP086614

Rudyane Mancini Rahal - SP041544

Alexandre Sansone Pacheco - SP160078

Augusta Maria Bertoldi - SP113266

Carolina de Souza Sôro - SP140495

Cristiane Aparecida Moreira Krukoski - SP117611

Cristiane Leme Ferreira - SP155061

Eliane Pereira Santos Toccheto - SP138647

Gabriela Tuba - SP155081

Konstantinos Jean Andreopoulos - SP131758

Leonardo Cantú - SP137011

Luís Cláudio Casanova - SP146193

Marcos Shigueo Takata - SP164478

Marcos Vinicio Raiser da Cruz - SP106688

Margareth Bierwagen - SP138980

Miguel Cordeiro Nunes - SP144784

Valéria Paes Rett - SP106932

Ana Lúcia Pereira dos Santos - SP155034

Anselmo Moreira Gonzalez - SP248433

Carina Alves Imaizumi - SP202330

Carlos Alexandre Macêdo Barcarollo - SP157666

Cleide Silva dos Santos - SP189769

Daniela Guimarães Queiroz - SP149564

Diego Vilhena Conçalves - SP216030

Elenir Britto Barcarollo - SP160380

Fernanda Maria Dias Moreira - SP177037

Flávia Guiné de Sá - SP232720

Flávio Franciulli - SP138950

Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva - SP154046

Ivan Marcelino do Carmo - SP110539

Jorge Chagas Rosa - SP088856

José Emilio Bruno Ambrosio - SP178028

José Gustavo Chagas Arruda - SP174890

Kátia Valéria Viana - SP152217

Katie Lie Uemura - SP233109

Leandro Gonzales - SP224244

Maria Angélica da Silva de Souza Dias - SP182206

Marise Ferreira de Oliveira - SP225008

Pérola Borgani Pedroso Martins - SP253959

Rafael Augusto Gobis - SP221094

Regina Maria Bueno Godoy Camacho - SP183207

Renata Cristina Seriacopi - SP235139

Renata Maluf Martins - SP122502

Renata Maria Alves - SP156377

Renata Toratti Cassini - SP148803

Rosalina Camacho Tanus Ferreira - SP100145

Tânia Maria Casseri Rindeika - SP126168

Tatiana Tibério Luz - SP196959

Tiago Correa da Silva - SP206848

Vanessa Alves Cota - SP221506

Veridiana Garcia Fernandes - SP163107

Viviane Pulz Yamamoto - SP173689

Otávio Pimenta da Veiga Neves - DF011966

Renato Pimenta da Veiga Neves - DF012911

Aristótenes Moreira- BA010607

Carolina Barreto Longa- BA023679

Assunto: TJBA - Primeira Vara de Fazenda Pública - Comarca Salvador/BA - Magistrado - Apuração - Infração Disciplinar.

Decisão: Adiado

 

97) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005843-24.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente:

Olavo Cabral Ramos Filho

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Portaria 23/CNJ - Ausência - Competência - CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

98) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000660-38.2011.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente:

Ministério Público do Estado do Piauí-PI

Interessados:

Luciano Lopes Nogueira Ramos

Antônio Araújo Luz

Ayrton Pereira Costa

José Anchieta Pereira dos Santos

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Advogado:

Renato Coelho de Farias e Outro - PI003596

Assunto: TJPI - Remoção - Nomeação - Servidores - Comarca de Uruçuí.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

99) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001854-73.2011.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente:

Luiz Carlos de Carvalho Moreira

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: TJSP - Conselho Superior da Magistratura - Anulação - Provimentos 1.853/10 e 1.861/11 - Ampliação Competência - 1ª Vara das Execuções da Comarca de Presidente Prudente/SP - Acréscimo - Corregedoria Permanente do Centro de Detenção Provisória de Caiuá - Corregedoria Permanente da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista/SP - Processar - Execuções Criminais - Presos.

Decisão: Retirado

 

100) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002006-24.2011.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente:

Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS

Requerido:

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT

Assunto: TJDFT - Portaria Conjunta STF/CNJ/STJ/CJF n.º 3/2007 - Designação - Servidor - Analista Judiciário - Área Processual - Cargo de Diretor de Secretaria - Substituto - Desvio de Função - Técnicos Judiciários - Exercício - Função Comissionada.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

101) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001960-35.2011.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente:

Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Advogados:

Augusto César Rocha Ventura e Outros - GO012539

Samuel Martins Gonçalves - GO017385

Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro - GO023441

Chrystiane Belo Figueira de Almeida Rizzo - GO029550

Assunto: TJGO - Decreto 890/2011 - Suspensão - Editais de Promoção/Remoção - Comarca de Goiânia - Instalação - Varas

Decisão: Adiado

 

102) PARECER DE MÉRITO 0001902-32.2011.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerentes:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - TRT 3ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 11/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Processo Administrativo n.º 48361-77.2010.2.00.0000.

Decisão: “Após o voto da Relatora, aprovando a proposta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pediu vista regimental em mesa o Conselheiro Ministro Ives Gandra.

Em prosseguimento ao julgamento, o Conselho decidiu dar vista regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

103) PARECER DE MÉRITO 0001905-84.2011.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerentes:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (CE)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - TRT 7ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 14/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Varas do Trabalho - Cargos de Juiz do Trabalho Titular e Substituto - Cargos de Provimento Efetivo - Cargos em Comissão - Funções Comissionadas - Processo Administrativo n.º 5328-42.2010.5.00.0000.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, resolveu adiar o julgamento do feito e remeter os autos à Conselheira Ministra Eliana Calmon. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

104) SINDICÂNCIA 0004447-12.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON

Requerente:

C.N.J.

Requerido:

W.L.A.

Advogado:

Publio Borges Alves - TO002365

Assunto: Portaria 44, de 17 de junho de 2010 - Apuração - Magistrado.

Decisão: Retirado

 

105) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001452-89.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Edmilson da Costa Lima

Interessado:

Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA

Requeridos:

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão-MA

Assunto: TJMA - Portaria-CGJ nº 732/2011 - Portaria-CGJ nº 738/2011 - Revogação - Designação - Magistrado - Ato nº 91/2011-TJ - Ato nº 92/2011-TJ - Exoneração - Assessor - Recondução.

Decisão: Adiado

 

Em Mesa

 

106) PARECER DE MÉRITO 0001903-17.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerentes:

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CSJT - TRT 3ª Região - Ofício CSJT.GP.ASPAS n.º 12/2011 - Anteprojeto de Lei - Criação - Cargos de Provimento Efetivo - Área de Informática - Processo Administrativo n.º 663-41.2011.5.00.0000.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - aprovar a proposta, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

107) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002655-23.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Resolução 30/2007/CNJ - Unificação - Normas - Procedimento Administrativo Infracional - Magistrado.

Decisão: Adiado

 

108) ATO NORMATIVO 0008180-83.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Resolução - Regime Remuneratório - Juiz Federal - Equiparação Constitucional - Membros Ministério Público.

Decisão: “O Conselho decidiu:

I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - por maioria, aprovar Resolução que dispõe sobre a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens, nos termos apresentados pelo Relator. Vencidos os Conselheiros Ministro Presidente Cesar Peluso, Ministro Ives Gandra e Milton Nobre. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

109) ATO NORMATIVO 0003175-46.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 90/CNJ - Artigos 6º, 14, 17 e 18.

Decisão: Adiado

 

110) PETIÇÃO AVULSA  0003177-16.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requeridos:

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Assunto: Relatórios - Mutirão Carcerário - Estados do Rio Grande do Sul, Amapá, Paraíba, Rondônia, Ceará e Maranhão.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - decidiu aprovar os Relatórios, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Leomar Barros Amorim. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

111) ATO NORMATIVO 0002711-22.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Resolução - Banco de Dados - Mandados de Prisão - Art. 289-A do Código de Processo Penal

Decisão: Adiado

 

112) ATO NORMATIVO 0003257-77.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto:Proposta - Recomendação - Eficiência - Solução - Demandas Judiciais - Assistência - Saúde Complementar

Decisão: Adiado

 

113) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003203-14.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente:

Ariane Xavier Ferrari

Requerido:

Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

Assunto:TRT 20ª Região - Anulação - Resolução Administrativa 024/2011 - Juiz do Trabalho - Remoção - Acompanhamento - Cônjugue - Indeferimento - Critério de Desempate - Tempo de Atividade - Tribunal de Origem - Contrariedade - Resolução 18/2009/CSJT - Tempo de Carreira - Aplicação - Resolução 32/CNJ - Resolução 21/CSJT - Antiguidade - Anulação.

(Ratificação de Liminar)

Decisão: Adiado

 

114) ATO NORMATIVO 0002987-53.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Resolução - Depósito Judicial - Armas de Fogo e Munições - Destinação

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - aprovar alteração na Resolução que dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 21 de junho de 2011.”

 

115) ATO NORMATIVO 0002265-19.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta - Resolução - Uniformização - Normas Regimentais - Remoção - Ministros - Tribunais Superiores - Desembargadores - Tribunais Regionais - Tribunais de Justiça.

Decisão: Adiado

 

Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual