 CNJ aprova resolução sobre equalização de força de trabalho no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (12/4), durante a 229ª Sessão Ordinária, resolução que traz novas regras sobre a distribuição da força de trabalho no Poder Judiciário. Aprovado por unanimidade, o texto é mais um dos eixos da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução 194/2014), que tem como objetivo final a distribuição mais equânime de recursos e o aperfeiçoamento dos serviços prestados aos cidadãos. A resolução deve ser implementada até o dia 1º de janeiro de 2017, salvo casos específicos. Leia mais
Aprovado novo modelo de identidade funcional dos magistrados
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o novo modelo da carteira de identidade funcional dos magistrados. A nova identidade funcional tem o formato de um cartão de crédito e assemelha-se ao Registro de Identificação Civil (RIC), documento desenvolvido pelo Ministério da Justiça para substituir a carteira de identidade feita em papel. Leia mais
Conselho avança na regulamentação do teletrabalho do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar, durante a 229ª Sessão Ordinária desta terça-feira (12/4), a proposta de resolução para regulamentar o teletrabalho (também conhecido como home office) de servidores dos tribunais brasileiros. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, após aprovação da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e realização de consulta pública em agosto do ano passado. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Luiz Allemand e deve ser retomado na próxima sessão plenária, no dia 26 de abril. Leia mais
Cobranças de custas processuais voltam a ser analisadas pelo CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (12/4), durante a 229ª Sessão Ordinária do órgão, converter o julgamento do anteprojeto de lei que trata do estabelecimento de parâmetros na cobrança de custas e despesas processuais em uma diligência para que o assunto seja novamente debatido pelos membros da Comissão de Eficiência Operacional do CNJ. A proposta, sugerida pelo presidente do Conselho, ministro Ricardo Lewandowski, foi acatada pelo conselheiro Fabiano Silveira, autor do pedido de vista do processo e pelo relator da proposta, conselheiro Norberto Campelo. Leia mais
CNJ determina abertura de PADs contra dois desembargadores do TJMS
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão desta terça-feira (12/4), determinou a abertura de dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). As medidas foram tomadas a partir de proposições da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e são relativas a possíveis irregularidades na gestão de precatórios da Corte sul-matogrossense. Leia mais
Conselho decide pela prescrição da pena contra juiz do TJBA
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (12/04), durante a 229ª Sessão Ordinária do órgão, declarar prescrita a pena no Processo Administrativo Disciplinar 0005696-90.2013 contra o juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros, que seguiram o voto-vista da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Leia mais
Ratificada liminar que suspendeu concurso para cartórios em Tocantins
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na sessão desta terça-feira (12/4), liminar proferida pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, que suspendeu o Concurso Público de Provas e de Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado do Tocantins, regido pelo Edital n. 003/2015. A liminar havia sido proferida em 11 de fevereiro deste ano. Leia mais
CNJ ratifica liminar que suspende mudança na lista de antiguidade do TJRO
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar que cassou decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), que acolheu recurso da magistrada Simone de Melo e determinou a alteração da lista de antiguidade dos magistrados do tribunal. A decisão refere-se a recurso apresentado pela magistrada contra despacho do presidente do TJRO, desembargador Rowilson Teixeira, que negou pedido para que o tribunal considerasse como principal critério de antiguidade a colocação no concurso da magistratura, ao invés do tempo de exercício efetivo. Leia mais
CNJ nega ingresso de associação em processo sobre auxílio-moradia
Por maioria de votos, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou nesta terça-feira (12/4) o ingresso da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) como parte interessada em um procedimento que avalia se a corte local está cumprindo norma editada pelo CNJ sobre o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário (Resolução 199/2014). A decisão foi tomada durante a 229ª Sessão Ordinária do CNJ, em questão de ordem apresentada pelo relator em pedido de providências derivado de um procedimento de acompanhamento de decisão (Cumprdec 519-77.2015). Leia mais
|
