 Presidente do CNJ anuncia nova fase das Audiências de Custódia
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, declarou, na abertura da 225ª Sessão Ordinária do CNJ, que as audiências de custódia entraram em sua segunda fase, que consiste na expansão para o interior dos estados brasileiros. A política nacional adotada pelo CNJ em fevereiro de 2015 vem sendo realizada em todas as capitais após termo de adesão firmado com os 27 Tribunais de Justiça e os cinco Tribunais Regionais Federais. Leia mais
Conselho revisa pena e determina retorno de magistrado do TJRJ à função
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revisou, na sessão de terça-feira (16/2), a pena imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ao magistrado Carlos Otávio Teixeira Leite, determinando ainda o seu retorno à atividade judicante. O magistrado, ex-titular da 32ª Vara Cível da comarca da capital fluminense, estava afastado de suas funções desde o dia 8 de agosto de 2011, quando a Corte Especial do TJRJ instaurou processo administrativo disciplinar para apurar o descumprimento de uma ordem de penhora online emitida pelo tribunal. Leia mais
Suspeita sobre procedimento suspende aposentadoria compulsória no TJCE
Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificaram, durante a 225ª Sessão Plenária, na terça-feira (16/2), uma liminar que determinou a reintegração do juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Francisco Chagas Barreto Alves ao cargo, até o julgamento final de processo no CNJ. O magistrado alega violações no processo de votação na ocasião em que a Corregedoria do tribunal decidiu pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória, em setembro de 2015. Leia mais
Plenário afasta desembargadora de votações para promoção de juízes
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta terça-feira (16/2), por unanimidade, liminar do conselheiro Fernando Mattos que afastou a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ivete Caldas Muniz de editais de promoção de magistrados por merecimento na corte baiana em que figure como candidato o juiz Manoel Ricardo Calheiros D’Ávila. A decisão é válida até que o colegiado do CNJ analise o mérito de forma definitiva. Leia mais
|
