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| O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou oito processos nesta sexta-feira (12/12), durante a 24ª Sessão Extraordinária. Quatro itens foram retirados da pauta, restando 126 para as duas próximas sessões marcadas para antes do recesso forense. A sessão foi presidida pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que priorizou o julgamento de processos que tinham pedido de vista. Leia mais.
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 CNJ rejeita discutir autonomia dos juízes nos plantões judiciários
Por maioria dos votos, o CNJ decidiu que não lhe cabe discutir a autonomia constitucional dos juízes para decidirem se as petições de habeas corpus devem ser apreciadas durante os plantões judiciários. A decisão foi tomada em resposta a duas consultas formuladas pelo desembargador Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A matéria foi relatada pelo conselheiro Fabiano Silveira, cujo voto foi vencido pela maioria do colegiado. O plenário votou da mesma forma em outra consulta em que se pergunta se os plantões judiciários devem analisar as medidas judicias cautelares ou recursais para reversão ou suspensão de decisões dos tribunais de Contas dos estados ou municípios que rejeitarem contas de gestores públicos. Leia mais.
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OUTROS JULGAMENTOS
Item 6 - Procedimento de Controle Administrativo 0007428-43.2012.2.00.0000
Relator: conselheiro Fabiano Silveira
Assunto: O CNJ entendeu que o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) descumpriu decisão do colegiado. Por isso, determinou que o tribunal reforme a pena de remoção aplicada à juíza Ana Paula de Medeiros Braga.
Item 19 – Revisão Disciplinar 0006801-39.2012.2.00.0000
Relatora: conselheira Luiza Cristina Frischeisen
Assunto: Por maioria, o Plenário julgou improcedente o pedido de revisão da pena de advertência aplicada à magistrada do TJPE.
Item 22 – Procedimento de Controle Administrativo 0007117-18.2013.2.00.0000
Relatora: conselheira Luiza Cristina Frischeisen
Assunto: Após o voto vista da conselheira Deborah Ciocci, o plenário decidiu suspender o julgamento do PCA e converter o feito em diligência para a manifestação do Conselho da Justiça Federal a respeito da requisição de servidores da Seção Judiciária Federal de Pernambuco pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Item 25 – Processo Administrativo Disciplinar 0003754-23.2013.2.00.0000
Relator: conselheiro Flavio Sirangelo
Assunto: Por unanimidade, o Plenário julgou improcedente o PAD que investigou a conduta de magistrado do TRF1.
Item 39 - Procedimento de Controle Administrativo 0000337-28.2014.2.00.0000
Relatora: conselheira Luiza Cristina Frischeisen
Assunto: Por maioria dos votos, plenário considerou improcedente o procedimento.
Item 41 - Recurso Administrativo no Pedido de Providências 0003924-58.2014.2.00.0000
Relatora: conselheira Deborah Ciocci
Assunto: Por unanimidade, plenário negou provimento ao recurso.
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Confira aqui a lista dos processos da 24ª Sessão Extraordinária.
Confira aqui as imagens da 24ª Sessão Extraordinária do CNJ.
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