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Tipo de Ato Normativo

Tipo Data Origem Situação Ementa
Resolução 248 24/5/2018 Presidência Vigente Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 169, de 31 de janeiro de 2013.
Resolução 247 15/5/2018 Presidência Vigente Revoga o art. 20 da Resolução n 228, de 22 de junho de 2016.
Resolução 246 8/5/2018 Presidência Vigente Acrescenta o parágrafo único ao art. 7º e altera o § 3º do art. 15 e o art. 19 da Resolução CNJ n. 192/2014.
Resolução 245 12/9/2016 Presidência Vigente Revoga o inciso III do § 4º do art. 6º e altera a redação do §1º do art. 18, ambos da Resolução CNJ 185/2013.
Resolução 244 12/9/2016 Presidência Vigente Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.
Resolução 243 9/9/2016 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução 242 9/9/2016 Presidência Revogado Revoga o inciso III do § 4º do art. 6º da Resolução CNJ 185/2013.
Resolução 241 9/9/2016 Presidência Revogado Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.
Resolução 240 9/9/2016 Presidência Vigente Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução 239 6/9/2016 Presidência Vigente Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.


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