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Atos Normativos

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Tipo de Ato Normativo

Tipo Data Origem Situação Ementa
Resolução 266 7/11/2018 Presidência Vigente Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 231, de 28 de junho de 2016, que institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude – FONINJ.
Resolução 265 9/10/2018 Presidência Vigente Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015. 
Resolução 264 9/10/2018 Presidência Vigente Altera e revoga dispositivos da Resolução CNJ no 209, de 10 de novembro de 2015.
Resolução 263 9/10/2018 Presidência Vigente Revoga, altera e inclui dispositivos na Resolução CNJ no 67, de 03 de março de 2009.  
Resolução 262 9/10/2018 Presidência Vigente Altera dispositivos da Resolução CNJ no 72, de 31 de março de 2009.
Resolução 261 11/9/2018 Presidência Vigente Cria e institui a Política e o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, estabelece diretrizes para a criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional e dá outras providências.
Resolução 260 11/9/2018 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015, e institui o ranking da transparência do Poder Judiciário.
Resolução 259 11/9/2018 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ n. 195, de 3 de junho de 2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução 258 11/9/2018 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ n. 240, de 9 de setembro de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução 257 11/9/2018 Presidência Vigente Dispõe sobre a aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores (1980).


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