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Atos Normativos

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Tipo de Ato Normativo

Tipo Data Origem Situação Ementa
Resolução 245 12/9/2016 Presidência Vigente Revoga o inciso III do § 4º do art. 6º e altera a redação do §1º do art. 18, ambos da Resolução CNJ 185/2013.
Resolução 244 12/9/2016 Presidência Vigente Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.
Resolução 243 9/9/2016 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução 242 9/9/2016 Presidência Revogado Revoga o inciso III do § 4º do art. 6º da Resolução CNJ 185/2013.
Resolução 241 9/9/2016 Presidência Revogado Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.
Resolução 240 9/9/2016 Presidência Vigente Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução 239 6/9/2016 Presidência Vigente Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
Resolução 238 6/9/2016 Presidência Vigente Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda Pública.
Resolução 237 23/8/2016 Presidência Vigente Altera o art. 1º da Resolução CNJ 113/2010.
Resolução 236 13/7/2016 Presidência Vigente Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).


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