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Atos Normativos

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Tipo de Ato Normativo
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Tipo Data Origem Situação Ementa
Resolução 233 13/7/2016 Presidência Vigente Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
Resolução 218 8/4/2016 Presidência Vigente Altera dispositivos da Resolução CNJ 176, de 10 de junho de 2013, e dá outras providências.
Resolução 190 1/4/2014 Presidência Vigente Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, para possibilitar a inclusão dos pretendentes estrangeiros habilitados nos tribunais e dá outras providências.
Resolução 188 28/2/2014 Presidência Vigente Altera dispositivos da Resolução CNJ n.º 77, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes.
Resolução 176 10/6/2013 Presidência Alterado Institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução 172 8/3/2013 Presidência Vigente Altera a redação da Resolução nº 44, de 20 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional.
Resolução 117 3/8/2010 Presidência Vigente Suspende, até a implantação do processo eletrônico, a vigência do art. 2º A da Resolução nº 66, de 06 de abril de 2010, que instituiu o Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias.
Resolução 101 15/12/2009 Presidência Revogado Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão.
Resolução 93 27/10/2009 Presidência Vigente Acrescenta e altera dispositivos à Resolução Nº 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção e cria e dispõe sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos. 
Resolução 77 26/5/2009 Presidência Alterado Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei.


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