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Atos Normativos

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Identificação
Recomendação Nº 24 de 04/08/2009
Apelido
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Ementa

Recomenda aos juízes e tribunais a realização de mutirão para instrução e julgamento de processos criminais e sessões de julgamento do Tribunal do Júri.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DOU, Seção 1, de 5/8/09, p. 67, e DJE/CNJ nº 132/2009, de 5/8/09, p. 2-3.
Alteração
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Legislação Correlata
Assunto
Tribunais ; Juízes ; mutirão para instrução e julgamento ; processos criminais ; sessões de julgamento do Tribunal do Júri ; Corregedoria Nacional de Justiça ; inspeções ; Mutirão Carcerário ;
Observação
Texto