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Atos Normativos

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Identificação
Resolução Nº 88 de 08/09/2009
Apelido
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Ementa

Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.

Situação
Alterado
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DOU - Seção 1 - nº 178/2009, de 17/09/2009, p. 87, e no DJE/CNJ nº 157/2009, de 17/09/2009, p. 5-6.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
Jornada de trabalho ; Cargo em comissão ; preenchimento ; servidores requisitados ;
Observação
Texto