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Atos Normativos

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Identificação
Recomendação Nº 22 de 04/03/2009
Apelido
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Ementa

Recomenda aos tribunais que priorizem e monitorem permanentemente demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DOU, Seção 1, de 6/3/2009.
Alteração
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Legislação Correlata
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Assunto
Tribunais ; demandas jurídicas ; conflitos fundiários ;
Observação
Texto