Identificação |
Recomendação Nº 22 de 04/03/2009
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Apelido |
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Ementa | Recomenda aos tribunais que priorizem e monitorem permanentemente demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários. |
Situação | Vigente |
Situação STF |
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Origem | Presidência |
Fonte | DOU, Seção 1, de 6/3/2009. |
Alteração |
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Legislação Correlata |
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Assunto | Tribunais ; demandas jurídicas ; conflitos fundiários ; |
Observação | |
Texto |