Início do conteúdo

Recomenda aos tribunais que priorizem e monitorem permanentemente demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários.

---

79ª Sessão Ordinária, de 3 e 4 de março de 2009

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a existência, no Brasil, de elevado número de processos judiciais envolvendo questões fundiárias,

CONSIDERANDO ainda que a atividade judiciária é essencial para a pacificação dos conflitos sociais,

CONSIDERANDO, finalmente, que a contenção dos crescentes níveis de violência constatados diariamente sobre esse tema depende de uma atuação alerta, assertiva e eficaz do sistema de justiça em nosso país;

RESOLVE:

RECOMENDAR aos Tribunais e às Varas que:
I - priorizem e monitorem constantemente o andamento dos processos judiciais envolvendo conflitos fundiários;
II - implementem medidas concretas e efetivas objetivando o controle desses andamentos.
Publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação para todos os Tribunais da Justiça Comum Estadual, Federal e do Distrito Federal.

Brasília, 4 de março de 2009.

Ministro GILMAR MENDES
Presidente