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Atos Normativos

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Identificação
Recomendação Nº 18 de 04/11/2008
Apelido
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Ementa

Recomenda aos Magistrados Criminais que evitem a denominação dada às operações policiais em atos judiciais.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ, Edição Nº 84/2008, de 11 de novembro de 2008.
Alteração
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Legislação Correlata
Assunto
magistrados criminais ; denominações de operações policiais ; evitar utilização em atos judiciais ; linguagem apropriada ;
Observação
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Texto