Identificação |
Recomendação Nº 35 de 12/07/2011
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Apelido |
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Ementa | Dispõe sobre as diretrizes a serem adotadas em atenção aos pacientes judiciários e a execução da medida de segurança. |
Situação | Vigente |
Situação STF |
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Origem | Presidência |
Fonte | DJE/CNJ nº 129/2011, de 14/07/2011, p. 2-3. |
Alteração |
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Legislação Correlata | |
Assunto | medida de segurança ; política antimanicomial ; acompanhamento psicossocial ; equipe multidisciplinar ; paciente judiciário ; hospital de custódia ; Saúde ; programa especializado de atenção ao paciente judiciário ; |
Observação |
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Texto |