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Atos Normativos

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Identificação
Recomendação Nº 35 de 12/07/2011
Apelido
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Ementa

Dispõe sobre as diretrizes a serem adotadas em atenção aos pacientes judiciários e a execução da medida de segurança.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 129/2011, de 14/07/2011, p. 2-3.
Alteração
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Legislação Correlata
Assunto
medida de segurança ; política antimanicomial ; acompanhamento psicossocial ; equipe multidisciplinar ; paciente judiciário ; hospital de custódia ; Saúde ; programa especializado de atenção ao paciente judiciário ;
Observação
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Texto