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Atos Normativos

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Identificação
Instrução Normativa Nº 1 de 10/02/2010
Apelido
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Ementa

Dispõe sobre a indicação da condição de possível foragido ou estadia no exterior quando da expedição de mandado de prisão em fase de pessoa condenada, com sentença de pronúncia ou com prisão preventiva decretada no país, e dá outras providencias.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Corregedoria
Fonte
DOU, Seção 1, de 12/2/10, p. 265, e no DJE/CNJ nº 29/2010, de 12/2/10, p. 3.
Alteração
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Legislação Correlata
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Assunto
possível foragido ; estadia no exterior ; expedição de mandado de prisão ; fase de pessoa condenada ; Sentença de pronúncia ; prisão preventiva decretada ; decisão judicial criminal definitiva ; Corregedoria-Geral da Justiça Federal ; Corregedoria-Geral Eleitoral ;
Observação
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Texto