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Identificação
Resolução 54 de 29/4/2008
Origem
Presidência
Apelido
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Situação
Alterado
Situação STF
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Ementa
Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.
Fonte
DJ nº 87/2008, em 08/05/2008, pág. 1.
Texto Integral PDF
Texto Integral HTML
Alteração
Legislação Correlata
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Assunto
Cadastro Nacional de Adoção ; infância e juventude ; Conselho Nacional de Justiça ; Corregedoria de Justiça
Observação
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brasao

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