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Atos Normativos

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Identificação
Resolução Nº 54 de 29/04/2008
Apelido
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Ementa

Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.

Situação
Alterado
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJ nº 87/2008, em 08/05/2008, pág. 1.
Texto original
Alteração
Legislação Correlata
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Assunto
Cadastro Nacional de Adoção ; infância e juventude ; Conselho Nacional de Justiça ; Corregedoria de Justiça ;
Observação
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