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Atos Normativos

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Identificação
Resolução Nº 94 de 27/10/2009
Apelido
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Ementa

Determina a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DOU - Seção 1 - nº 215/2009, de 11/11/2009, p. 92, e no DJE/CNJ nº 192/2009, de 11/11/2009, p. 2.
Alteração
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Legislação Correlata
Assunto
Coordenadorias da Infância e da Juventude ; Políticas públicas ; Estrutura organizacional ; equipe multiprofissional ;
Observação
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Texto