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Identificação
Resolução Nº 71 de 31/03/2009
Apelido
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Ementa

Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.

Situação
Alterado
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DOU - Seção 1 - nº 64/2009, de 03/04/2009, p. 119 e no DJE/CNJ nº 54/2009, de 03/04/2009, p. 2-3.
Texto original
Alteração
Texto Compilado
Legislação Correlata
Assunto
regime de plantão judiciário ; 1º e 2º graus de jurisdição ; hipóteses de urgência ; padronização ;
Observação
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