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Identificação	Instrução Normativa Nº 13 de 17/12/2008
Apelido	---
Ementa	Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina.
Situação	Vigente
Situação STF	---
Origem	Presidência
Fonte	BS/CNJ, Edição Extraordinária nº 12, de 29/12/2008.
Alteração	---
Legislação Correlata	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigos 61, inciso II, e 63 a 66
Assunto	concessão ; Gratificação natalina ; Remuneração ;
Observação	---
Texto	Texto Original Texto HTML