Identificação |
Instrução Normativa Nº 13 de 17/12/2008
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Apelido |
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Ementa | Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina. |
Situação | Vigente |
Situação STF |
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Origem | Presidência |
Fonte | BS/CNJ, Edição Extraordinária nº 12, de 29/12/2008. |
Alteração |
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Legislação Correlata | |
Assunto | concessão ; Gratificação natalina ; Remuneração ; |
Observação |
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Texto |