.
Início do cabeçalho
.

Início do conteúdo

Início do conteúdo

Atos Normativos

Voltar para a página Portal CNJ - Atos Normativos
Identificação
Instrução Normativa Nº 17 de 23/04/2009
Apelido
---
Ementa

Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Conselho Nacional de Justiça.

Situação
Vigente
Situação STF

---

Origem
Presidência
Fonte
BS/CNJ, Edição Extraordinária nº 4, de 29/4/09.
Alteração
---
Legislação Correlata
Assunto
Auxílio-alimentação ; caráter indenizatório ;
Observação
---
Texto