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Identificação	Instrução Normativa Nº 18 de 07/05/2009
Apelido	---
Ementa	Regulamenta o Programa de Gestão de Desempenho - ProGD do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
Situação	Vigente
Situação STF	---
Origem	Presidência
Fonte	BS/CNJ, Edição Extraordinária nº 5, de 14/5/09.
Alteração	---
Legislação Correlata	Constituição Federal de 1988, art. 41, caput, § 1º, III, e § 4º Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 20 Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no art. 9º Portaria Conjunta nº 1, de maio de 2007, Anexo IV
Assunto	Programa de Gestão de Desempenho - ProGD ; desempenho ; atribuições ; avaliador ; Progressão funcional ; Promoção ; Aquisição de Estabilidade no Serviço Público ; Avaliação Funcional ; competências ; Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD ;
Observação	---
Texto	Texto Original Texto HTML