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Atos Normativos

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Identificação
Instrução Normativa Nº 22 de 14/07/2009
Apelido
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Ementa

Regulamenta a concessão das licenças à gestante, à adotante, licença-paternidade e dá outras providências.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
BS/CNJ nº 9, de 8/09/2009, p. 1.
Alteração
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Legislação Correlata
Assunto
Licença à gestante ; Licença à adotante ; Licença paternidade ;
Observação
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Texto