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Atos Normativos

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Identificação
Instrução Normativa Nº 35 de 05/02/2010
Apelido
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Ementa

Regulamenta no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a concessão e o pagamento de diárias, a emissão de passagens e o pagamento de auxílio moradia.

Situação
Revogado
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 35/2010, de 24/02/2010, p. 2-6.
Texto original
Alteração
Texto Compilado
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Legislação Correlata
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Assunto
Diárias ; passagens ; Auxílio-moradia ; restituição ; deslocamento ;
Observação
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