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Atos Normativos

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Identificação
Recomendação Nº 40 de 02/07/2019
Apelido
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Ementa

Dispõe sobre os prazos e informações a serem prestadas ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 1132/2019, de 03/07/2019, p. 2
Alteração
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Legislação Correlata
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Assunto
Observação
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Texto