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Atos Normativos

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Identificação
Recomendação Nº 38 de 03/11/2011
Apelido
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Ementa

Recomenda aos tribunais a instituição de  mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário, e dá outras providências.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 205/2011, de 07/11/2011, p. 20-22.
Alteração
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Legislação Correlata
Assunto
cooperação ; Poder Judiciário ; Núcleos de Cooperação Judiciária ; Juiz de Cooperação ; Comunicação do Judiciário ; gestão judiciária ; Rede Nacional de Cooperação Judiciária ; carta precatória ; conflito de competência ; carta de ordem ; Citação ; intimação ; Notificação ; coleta de depoimento ; antecipação de tutela ; medida cautelar ; recuperação judicial ; falência ; habilitação de crédito ; transferência de preso ; processos repetitivos ; execução de decisões judiciais ; interesse transindividual ; comitê nacional de cooperação judiciária ; comitê estadual de cooperação judiciária ;
Observação
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Texto