O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria nº 147, de 20 de novembro de 2018, para incluir os seguintes membros na composição do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas de políticas judiciárias sobre eficiência e segurança pública:

X – Ajax Porto Pinheiro, General da reserva;

XI – Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Advogado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro DIAS TOFFOLI