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Atos Normativos

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Identificação
Portaria Nº 143 de 16/11/2018
Apelido
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Ementa

Altera o Anexo da Portaria nº 192, 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ, nº 223, de 20/11/2018, p. 64-65.
Alteração
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Legislação Correlata
Assunto
instrutoria interna ; Remuneração ; Gratificação por Encargo de Curso ; tabela ;
Observação
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Texto

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° O Anexo da Portaria nº 192, de 26 de novembro de 2014, passa a vigorar na forma do disposto no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI