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Identificação	Portaria Nº 135 de 24/10/2018
Apelido	---
Ementa	Dá nova redação ao art. 2^o da Portaria n^o 5, de 15 de janeiro de 2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Situação	Vigente
Situação STF	---
Origem	Presidência
Fonte	DJ-e n° 208/2018, de 26/10/2018, p. 2
Alteração	---
Legislação Correlata	---
Assunto	Comitê ;
Observação	---
Texto	Texto Original