.
Início do cabeçalho
.

Início do conteúdo

Início do conteúdo

Atos Normativos

Voltar para a página Portal CNJ - Atos Normativos
Identificação
Portaria Nº 135 de 24/10/2018
Apelido
---
Ementa

Dá nova redação ao art. 2o da Portaria no 5, de 15 de janeiro de 2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Situação
Vigente
Situação STF

---

Origem
Presidência
Fonte
DJ-e n° 208/2018, de 26/10/2018, p. 2
Alteração
---
Legislação Correlata
---
Assunto
Comitê ;
Observação
---
Texto