Identificação |
Portaria Nº 135 de 24/10/2018
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Apelido |
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Ementa | Dá nova redação ao art. 2o da Portaria no 5, de 15 de janeiro de 2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. |
Situação | Vigente |
Situação STF |
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Origem | Presidência |
Fonte | DJ-e n° 208/2018, de 26/10/2018, p. 2 |
Alteração |
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Legislação Correlata |
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Assunto | Comitê ; |
Observação |
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Texto |